Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Moses Rodrigues para Sobral (CE)

R$ 594 mil previstos para Sobral (CE)

Última atualização em 02/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 45.094,44 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 45.094,44 a 1 recebedor em 02/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005889, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 594.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE : ARENINHA / PRAÇA OBS: Construção em perímetro Rural .DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28.01.15.451.0482.1.422.0000.44.90.51.00.1500.0000.00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28.01.15.451.0482.1.422.0000.44.90.51.00.1700.0000.00- PRAÇA DO ESTUDANTE OBS: Construção em perímetro Urbano .DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28.01.15.451.0482.1.422.0000.44.90.51.00.1.500.0000.00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28.01.15.451.0482.1.422.0000.44.90.51.00.1700.0000.00

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/09/2025

    Previsto: R$ 594.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 594.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 594.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 594.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 02/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 45.094,44

      Pendente declarado: R$ 1.057.027,96

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 19.536,35 em 12/06/2026 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. (CNPJ 50.484.244/0001-65)

        PRAÇA DO ESTUDANTE 1º PAGAMENTO 1º medição da Nota Nº 0000000218

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.243,64

          [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO ESTUDANTE, NO BAIRRO DOM EXPEDITO, MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE

          Assinado em 06/03/2026; vigência de 06/03/2026 até 03/08/2026 · MUNICIPIO DE SOBRAL/CE

          Ver no PNCP (07598634000137-2-000029/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 09/03/2026, edição 2264

          2026 04 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026 - SEINFRA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SOBRAL, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINFRA). CONTRATADO: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.484.244/0001-65. DA FUNDAMENTAÇÃO: A Concorrência Eletrônica n° CP25005- SEINFRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 25.558,09 em 12/06/2026 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. (CNPJ 50.484.244/0001-65)

        PRAÇA DO ESTUDANTE 1º PAGAMENTO 2º medição da Nota Nº 0000000219

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.243,64

          [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO ESTUDANTE, NO BAIRRO DOM EXPEDITO, MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE

          Assinado em 06/03/2026; vigência de 06/03/2026 até 03/08/2026 · MUNICIPIO DE SOBRAL/CE

          Ver no PNCP (07598634000137-2-000029/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 09/03/2026, edição 2264

          2026 04 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026 - SEINFRA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SOBRAL, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINFRA). CONTRATADO: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.484.244/0001-65. DA FUNDAMENTAÇÃO: A Concorrência Eletrônica n° CP25005- SEINFRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 25/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Moses Rodrigues indicou, pela emenda 202537330007, uma transferência especial (emenda Pix) para Sobral (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 594.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE : ARENINHA / PRAÇA OBS: Construção em perímetro Rural .DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28.01.15.451.0482.1.422.0000.44.90.51.00.1500.0000.00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28.01.15.451.0482.1.422.0000.44.90.51.00.1700.0000.00- PRAÇA DO ESTUDANTE OBS: Construção em perímetro Urbano .DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28.01.15.451.0482.1.422.0000.44.90.51.00.1.500.0000.00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28.01.15.451.0482.1.422.0000.44.90.51.00.1700.0000.00

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SOBRAL declarou R$ 45.094,44 executados e R$ 1.057.027,96 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 25/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 25/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005657

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF007301

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005889

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 02/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 25/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
25/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/08/2025Enviado para Análise
  7. 25/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 25/09/2025.

    Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 2 de COMPETÊNCIA DESTE MCID,

Metas de MUNICIPIO DE SOBRAL

Valor do executor: R$ 594.000,00

Áreas de política pública:

  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    ARENINHA / PRAÇA ( OBS: Construção em perímetro Rural )

    Quantidade
    1.978 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 288.816,34 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 297,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    PRAÇA DO ESTUDANTE ( OBS: Construção em perímetro Urbano.)

    Quantidade
    1.232 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 294.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 219.306,06 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 416,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00565717/10/2025EnviadoR$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF007301—Enviado com SucessoR$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB00588922/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082861
Emenda
202537330007
Beneficiário
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ
07598634000137
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov