R$ 198 mil previstos para Santo Antônio do Aracanguá (SP)

Histórico da situação

1. 30/07/2025Em Elaboração
2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
3. 31/07/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Em Complementação
5. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 28/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
8. 28/08/2025Enviado para Análise
9. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/10/2025.

   Análise atribuída ao MEC.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação em epígrafe, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do PAR. O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntária aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012. O objeto da emenda consiste na aquisição de kits robótica para o município. Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de solução específica eventualmente contratada, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes. A respeito da solicitação de regularização em quatro aspectos para atender aos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta supracitada, analisa-se a seguir as respostas referentes aos tópicos pendentes: correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda Na complementação, a Finalidade indicada pelo ente beneficiário passou a ser indicada corretamente, com associação à Educação Básica e ao escopo de atuação e análise do MEC (12-Educação / 36-Ensino Fundamental). Assim, a demanda foi solucionada. b) metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho Foi requerida a apresentação de elementos mensuráveis compatíveis com o montante solicitado para análise do plano de trabalho, como o detalhamento da relação completa de itens a serem adquiridos, especificações técnicas e finalidades, bem como da quantidade a ser adquirida, das referências de valores financeiros consideradas e do cronograma físico-financeiro de utilização dos itens adquiridos. Em resposta, o número de alunos que utilizarão os 30 kits propostos foi indicado pelo município na nova solicitação - 424 estudantes. Ainda, foram apresentadas as especificações técnicas do FNDE para o ensino fundamental elaborada em 2017 como um dos anexos, e indicado o prazo de 36 meses. Em que pese não terem sido apresentadas informações relativas às referências de valores financeiros considerados – como pesquisas de mercado ou atas de registro de preços, é possível mensurar os valores unitários constantes da meta (qual seja, R$ 6.600,00), indicando, assim, ainda que de forma preliminar e variável, plausibilidade entre o quantitativo do item proposto e os valores de investimento indicado na emenda, e atendendo ao critério de análise. c) ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário Observou-se que, na nova versão enviada pelo Transferegov.br, consta em anexo uma declaração do município de interesse indicando a ação orçamentária na qual os recursos serão incorporados ao orçamento do ente beneficiário - com código e descrição completa da ação. Isto posto, o requisito foi cumprido. g) e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; Na atualização do plano de ação, constam o e-mail da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, além de e-mails institucional de conselho de educação local e do Tribunal de Contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição. Portanto, tal demanda também foi adequadamente solucionada. Em conclusão, avalia-se que as pendências foram satisfatoriamente solucionadas. Por isto, entende-se pela aprovação da proposta.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Kit robótica para os alunos do ensino fundamental - anos finais no Município de Santo Antônio do Aracanguá

   Quantidade

   30 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.