R$ 198 mil previstos para Ribeirão Branco (SP)

O que foi planejado

Em 2025, Renata Abreu indicou, pela emenda 202537460025, uma transferência especial (emenda Pix) para Ribeirão Branco (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso (CNES 2705249);O Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso (CNES 2705249) é unidade de referência para urgência, emergência, radiologia e reabilitação fisioterapêutica no município de Ribeirão Branco, e realiza internações clínicas, obstétricas e pediátricas. O presente Plano de Trabalho contempla a aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para substituição de itens já existentes, porém desgastados pelo uso contínuo ao longo dos anos, garantindo assim melhores condições de atendimento à população. A substituição se faz necessária para manter a qualidade e a segurança da assistência prestada, uma vez que parte do mobiliário e equipamentos se encontra em estado avançado de desgaste, apresentando risco de falhas, desconforto aos pacientes e prejuízos à eficiência da equipe multiprofissional. Descrição das necessidades da aquisição por item: • Cadeiras (26 unidades): substituição de cadeiras utilizadas por pacientes e acompanhantes nos consultórios, muitas já danificadas, comprometendo o acolhimento. • Aparelho de Fototerapia (1 unidade): substituição do atual equipamento da pediatria, que apresenta falhas recorrentes, garantindo o tratamento adequado da icterícia. • Camas hospitalares tipo Fawler mecânica (2 unidades): substituição de leitos pediátricos com desgaste estrutural, fundamentais para conforto, posicionamento e segurança dos pacientes internados. • DEA – Desfibrilador Externo Automático (1 unidade): substituição de desfibrilador com vida útil comprometida, garantindo resposta rápida em situações de parada cardiorrespiratória. • Grupo Gerador (1 unidade): substituição necessária, visto que o atual já não apresenta desempenho suficiente para backup elétrico de todo o hospital e ainda exige manutenções recorrentes, assegurando a continuidade da assistência hospitalar durante quedas de energia. • Longarinas (12 unidades): substituição de assentos de espera para usuários, atualmente deteriorados, assegurando acolhimento digno. • Poltronas hospitalares (20 unidades): substituição de poltronas de acomodação de pacientes e acompanhantes em enfermarias, que apresentam desgaste e não oferecem conforto adequado. Os itens solicitados destinam-se exclusivamente à substituição de equipamentos e mobiliários já existentes, sem ampliação de serviços. O Hospital já dispõe da infraestrutura física e de equipe multiprofissional capacitada para a instalação e utilização desses equipamentos. O que a norma exige Lei Complementar nº 141/2012 (art. 36) → obriga que os recursos de saúde sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde previstos no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde. Resolução CNS nº 459/2012 → reforça que todo gasto em saúde deve estar alinhado ao PMS/PAS e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.DIRETRIZ Nº 2 - Garantir acesso universal e assistência integral nos níveis de atenção pactuados, otimizando a estrutura e a eficiência dos serviços de saúde.OBJETIVO Nº 2.4 - Qualificar os serviços de Urgência e Emergência. Meta 2.4.6 - Estruturar o Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso. Indicador para monitoramento e avaliação da meta: Número de pleitos de aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal. Meta (2022-2025): 1

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.027,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.