Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por André Janones para Espinosa (MG)

R$ 396 mil previstos para Espinosa (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 356.231,04 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 356.231,04 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005998, de 22/10/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 23/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Modernização e substituição de luminárias: Isso pode incluir a troca de lâmpadas antigas (como as de vapor de sódio ou mercúrio) por tecnologias mais eficientes e econômicas, como as de LED. As lâmpadas de LED consomem menos energia, duram mais e oferecem uma iluminação de melhor qualidade, o que aumenta a segurança e o bem-estar da população. Instalação de novos pontos de iluminação: Em áreas que hoje são escuras ou mal iluminadas, como ruas novas, travessas, parques ou ciclovias, a ideia seria instalar novos postes e luminárias para garantir a cobertura adequada. Melhoria da infraestrutura: Isso pode envolver a troca de cabos antigos e desgastados, a instalação de novos postes onde necessário, a manutenção de quadros de energia e outros componentes elétricos que garantem o bom funcionamento do sistema de iluminação. Implantação de sistemas de telegestão (opcional, mas moderno!): Em alguns casos, pode-se prever a instalação de sistemas que permitem controlar e monitorar a iluminação pública de forma remota. Isso ajuda a identificar falhas rapidamente, otimizar o consumo de energia e até mesmo programar o acendimento e desligamento das luzes de forma mais inteligente. Manutenção preventiva e corretiva: O detalhamento pode incluir ações para manter o sistema em bom estado, como a limpeza periódica das luminárias, a troca de lâmpadas queimadas e o reparo de equipamentos danificados.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/10/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 356.231,04

      Pendente declarado: R$ 40.249,75

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 286.885,94 em 13/02/2026 · Investimento

        Recebedor: MILTON MARQUES DA SILVA (CNPJ 40.447.758/0001-97)

        Prestação de serviço com instalação e susbtituição de lumin´árias e braços de iluminação nas ruas das comunidades do Pernanbuco, Santana, Charco e Sussuarana

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 274.541,65 ao recebedor em 13/02/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 57.109,50 em 08/04/2026 · Investimento

        Recebedor: ILLUMINA LIGHT LED IND. E COM. LTDA (CNPJ 63.500.116/0001-00)

        Prestação de serviço com instalação e susbtituição de lumin´árias e braços de iluminação nas ruas da comunidade de Santa Marta

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 54.254,02 ao recebedor em 08/04/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 12.235,60 em 24/04/2026 · Investimento

        Recebedor: ILLUMINA LIGHT LED IND. E COM. LTDA (CNPJ 63.500.116/0001-00)

        Prestação de serviço com instalação e susbtituição de lumin´árias e braços de iluminação na Praça Alto São João, Praça da Prefeitura e Praça da Liberdade

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 11.623,82 ao recebedor em 24/04/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro65%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 01/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 340.419,49 dos R$ 356.231,04 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,56%): 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 356.231,04; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 340.432,57.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 63.500.116/0001-00 («ILLUMINA LIGHT LED IND. E COM. LTDA») aberto em 04/11/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 155 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 08/04/2026 (documento de liquidação 64331, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, André Janones indicou, pela emenda 202539140002, uma transferência especial (emenda Pix) para Espinosa (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Modernização e substituição de luminárias: Isso pode incluir a troca de lâmpadas antigas (como as de vapor de sódio ou mercúrio) por tecnologias mais eficientes e econômicas, como as de LED. As lâmpadas de LED consomem menos energia, duram mais e oferecem uma iluminação de melhor qualidade, o que aumenta a segurança e o bem-estar da população. Instalação de novos pontos de iluminação: Em áreas que hoje são escuras ou mal iluminadas, como ruas novas, travessas, parques ou ciclovias, a ideia seria instalar novos postes e luminárias para garantir a cobertura adequada. Melhoria da infraestrutura: Isso pode envolver a troca de cabos antigos e desgastados, a instalação de novos postes onde necessário, a manutenção de quadros de energia e outros componentes elétricos que garantem o bom funcionamento do sistema de iluminação. Implantação de sistemas de telegestão (opcional, mas moderno!): Em alguns casos, pode-se prever a instalação de sistemas que permitem controlar e monitorar a iluminação pública de forma remota. Isso ajuda a identificar falhas rapidamente, otimizar o consumo de energia e até mesmo programar o acendimento e desligamento das luzes de forma mais inteligente. Manutenção preventiva e corretiva: O detalhamento pode incluir ações para manter o sistema em bom estado, como a limpeza periódica das luminárias, a troca de lâmpadas queimadas e o reparo de equipamentos danificados.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ESPINOSA declarou R$ 356.231,04 executados e R$ 40.249,75 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/10/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 01/10/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 01/10/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005673

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006841

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005998

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
01/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 22/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 18/09/2025Em Complementação
  8. 01/10/2025Aguardando envio para Análise
  9. 01/10/2025Enviado para Análise
  10. 01/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 01/10/2025.

    Metas aprovadas com base na JUSTIFICATIVA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA anexada.

Metas de MUNICIPIO DE ESPINOSA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    manutenção substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas LED

    Quantidade
    341 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 325.931,32 de investimento
    Outras fontes
    R$ 480,79 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 957,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Substituição ou instalação de braço de porte para instalação de lâmpadas LED

    Quantidade
    341 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 70.068,68 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 205,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00567317/10/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF006841—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00599822/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 274.541,65 em 13/02/2026

    MILTON MARQUES DA SILVA (CNPJ 40.447.758/0001-97)

  • R$ 13,08 em 13/02/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 54.254,02 em 08/04/2026

    ILLUMINA LIGHT LED IND. E COM. LTDA (CNPJ 63.500.116/0001-00)

  • R$ 11.623,82 em 24/04/2026

    ILLUMINA LIGHT LED IND. E COM. LTDA (CNPJ 63.500.116/0001-00)

  • R$ 3.693,58 em 25/05/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 7.632,23 em 25/05/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.485,74 em 25/05/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 12.521,57 em 26/08/2026

    ILLUMINA LIGHT LED IND. E COM. LTDA (CNPJ 63.500.116/0001-00)

  • R$ 41.618,16 em 11/09/2026

    ILLUMINA LIGHT LED IND. E COM. LTDA (CNPJ 63.500.116/0001-00)

  • R$ 665,63 em 15/10/2026

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 396.000,00 em 23/10/2025 · Aplicação
  • R$ 13,08 em 12/03/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083087
Emenda
202539140002
Beneficiário
MUNICIPIO DE ESPINOSA
CNPJ
18650952000116
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov