Emenda Pix de 2025, indicada por Caroline de Toni para Balneário Arroio do Silva (SC)
R$ 198 mil previstos para Balneário Arroio do Silva (SC)
Última atualização em 18/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB006065, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores zero quilômetro, tipo passeio, para atender às demandas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Balneário Arroio do Silva/SC.O veículo a ser adquirido deverá ser do tipo passeio, modelo sedan, na cor branca original de fábrica, com ano de fabricação e modelo correspondentes ao ano vigente, sendo zero quilômetro. A motorização mínima exigida é de 1.0, com funcionamento a combustível bicombustível (etanol/gasolina) ou apenas gasolina. O veículo deverá ter capacidade para cinco ocupantes, incluindo o motorista, com transmissão manual ou automática, direção hidráulica ou elétrica e ar-condicionado instalado de fábrica.Deverá possuir vidros e travas elétricas, no mínimo nas portas dianteiras, e estar equipado com todos os itens de segurança obrigatórios exigidos pela legislação vigente, incluindo airbags frontais para motorista e passageiro, freios ABS, cintos de segurança para todos os ocupantes e encostos de cabeça. Também são exigidos os equipamentos obrigatórios, como estepe, macaco, chave de roda, triângulo de sinalização, extintor de incêndio (quando aplicável), manual do proprietário e chave reserva.O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses de fábrica, sem limite de quilometragem.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 24/09/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 240.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Caroline de Toni indicou, pela emenda 202539320001, uma transferência especial (emenda Pix) para Balneário Arroio do Silva (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores zero quilômetro, tipo passeio, para atender às demandas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Balneário Arroio do Silva/SC.O veículo a ser adquirido deverá ser do tipo passeio, modelo sedan, na cor branca original de fábrica, com ano de fabricação e modelo correspondentes ao ano vigente, sendo zero quilômetro. A motorização mínima exigida é de 1.0, com funcionamento a combustível bicombustível (etanol/gasolina) ou apenas gasolina. O veículo deverá ter capacidade para cinco ocupantes, incluindo o motorista, com transmissão manual ou automática, direção hidráulica ou elétrica e ar-condicionado instalado de fábrica.Deverá possuir vidros e travas elétricas, no mínimo nas portas dianteiras, e estar equipado com todos os itens de segurança obrigatórios exigidos pela legislação vigente, incluindo airbags frontais para motorista e passageiro, freios ABS, cintos de segurança para todos os ocupantes e encostos de cabeça. Também são exigidos os equipamentos obrigatórios, como estepe, macaco, chave de roda, triângulo de sinalização, extintor de incêndio (quando aplicável), manual do proprietário e chave reserva.O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses de fábrica, sem limite de quilometragem.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA declarou R$ 0,00 executados e R$ 240.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 24/09/2025
- 24/09/2025
- 24/09/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE005761
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF006993
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB006065
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 18/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 24/09/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 30/07/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 14/08/2025Em Complementação
- 21/08/2025Aguardando envio para Análise
- 21/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 04/09/2025Em Complementação
- 05/09/2025Aguardando envio para Análise
- 05/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/09/2025.
PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 448 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Metas de MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta 1
Aquisição de um automóvel básico/veículo de passeio, destinado a apoiar a execução das atividades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 20.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de um automóvel básico/veículo de passeio, destinado a apoiar a execução das atividades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 98.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 22.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE005761 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 198.000,00 |
| Documento hábil 2025TF006993 | — | Enviado com Sucesso | R$ 198.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB006065 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-083233
- Emenda
- 202539320001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA
- CNPJ
- 01605479000152
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 24/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov