R$ 198 mil previstos para Novo Repartimento (PA)

O que foi planejado

Em 2025, Celso Sabino indicou, pela emenda 202539370003, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Repartimento (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de uma ambulância Tipo A - Remoção Simples e Eletiva para atendimento da população do município. CNES DA UNIDADE COMO CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE: 6388957 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVOREPARTIMENTO/PAPLANO MUNICIPAL DE SAÚDE: MÓDULO 1 – Gestão do SUS. DIRETRIZ 2: Melhoria do Financiamento das Ações dos Serviços de Saúde.Objetivos Específicos: Cadastrar projetos e propostas para investimento e custeio para apoio a Gestão do SUS no município Meta: Cadastrar projeto para aquisição de transporte sanitário e transporte em decúbito horizontal de paciente sem risco, para o município.Atividades: Viabilizar projeto de solicitação de Ambulância tipo A, destinada ao transporte de paciente sem risco, em decúbito horizontal para atendimento de procedimentos eletivo e programado que podem ser financiados de acordo com a leis vigentes do Ministério da Saúde.O município de Novo Repartimento atualmente possui onze ambulâncias necessitando adquiri mais veiculo, tendo em vista que é conhecido peculiarmente por sua grande extensão territorial que possui cerca de 7.300 mil quilômetros de estradas, contando inclusive com o assentamento PA Rio Gelado que possui duas estratégias de saúde da família sendo que, a mais distante fica a mais de 150 quilômetros da sede da cidade e o maior assentamento da américa latina, o PA Tuerê que, onde também há duas estratégias de saúde da família e a mais longínqua está a quase 200 quilômetros da zona urbana do município. O último censo realizado em 2022 concluiu que, o numero de total de habitantes de Novo Repartimento é de 60.732 pessoas o que juntamente com a grande abrangência territorial do município ocasiona em uma densidade demográfica de 3,94 habitantes por quilômetro quadrado. A Secretaria de Saúde e Saneamento de Novo Repartimento possui capacidade técnica, operacional e gerencial para aquisição do veiculo, necessitando apenas do seu recebimento, pois o constante deslocamento das ambulâncias para o atendimento dos pacientes e ao mesmo tempo há paralização temporária destas para prevenção/revisão de desgaste causado pela grande distancia das unidades de saúde presentes na zona rural aqui já citado e de nossa capital Belém que é de 522 km, a qual é recorrente viagens devido as especialidades prestadas na capital e o transporte de pacientes acometidos variabilidades de patologias aos quais possuem locais de atendimento como no município de Tucuruí e Marabá. De acordo com os DADOS DAS REGULAÇÕES REALIZADAS VIA SISREG E SISTEMA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DO PARÁ (SER) REFERENTE AO ANO DE 2025, LOCALIDADES, MEDIA MENSAL E DIARIA DE PACIENTES TRANSPORTADOS EM DECUBITO HORIZONTAL: Hospital Maradei - Belém, Hospital Samaritano –Belém, Hospital Municipal e Maternidade Maria Cecília de Oliveira – Jacundá, Hospital Regional Público do Sudeste do PA – Marabá, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – Belém, Hospital Metropolitano – Ananindeua, Hospital Porto Dias – Belém, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - Belém, Instituto de Saúde Auditiva, Belém PA: com media mensal de 57 pacientes e de 1,9 diaria.Por tanto considerando o principio de integralidade vigente no Sistema Único de Saúde e a necessidade da prestação de transporte adequado para uma alta gama de pacientes que se faz atreves de ambulância e assim os mesmos tenham acesso a serviços de saúde e que, o numero atual deste tipo de automóvel disponível na rede de Central de Ambulância do nosso município tem sido insuficiente para atender demandas vigentes, é visível a necessidade da contemplação do município com este tipo de veiculo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.