Emenda Pix de 2025, indicada por Daniel Freitas para Forquilhinha (SC)

R$ 495 mil previstos para Forquilhinha (SC)

Última atualização em 18/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 495.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 495.000,00 a 1 recebedor em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB001221, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA (SC), CNPJ 81.531.162/0001-58

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-083287, emenda 202539490006 de 2025, de autoria de Daniel Freitas, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB001221, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação da Rodovia Municipal Leonardo Loch, zona rural do município de Forquilhinha/SC ( Execução de Capa Asfáltica - imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 18/08/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 495.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 495.000,00 em 01/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMREC - CIM-AMREC (CNPJ 34.629.547/0001-72)
    Nota Fiscal 12
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    21 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.815,12
    O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a execução do revestimento asfáltico, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em 155,98 metros de extensão da Rua Gélcio de Oliveira, situada no Bairro Saturno.
    Assinado em 12/02/2026; vigência de 12/02/2026 até 13/03/2031 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000022/2026)
    Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 209.831,55
    O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 209,28 metros de extensão da Rua Delir Costa Miguel – Bairro Santa Cruz, 211,82 metros de extensão da Rua Carlota Arns Steiner – Bairro centro e 184,51 metros de extensão da Rua José Lino Junkes – Bairro Santa Clara.
    Assinado em 05/02/2026; vigência de 05/02/2026 até 05/04/2031 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000016/2026)
    Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 493.838,31
    O presente termo tem por objetivo a pavimentação asfáltica com a execução da aplicação do revestimento asfáltico, contemplando fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em aproximadamente 944 metros de extensão da Av. Afonso Forgiarini, 99,65 metros de extensão da Rua 227, ambas ruas situadas na localidade do bairro Saturno e Vila Franca. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Modalidade: Transferência Especial da União – Emenda Parlamentar N° 202639490005 – Plano de Ação N° 09032026-089767.
    Assinado em 02/02/2026; vigência de 02/06/2026 até 28/01/2032 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000196/2026)
    Contrato 164 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.073.598,24
    O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para viabilizar melhoria da infraestrutura viária com a execução de capa asfáltica (imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico), com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em 27 ruas do Bairro Santa Cruz, Município de Forquilhinha. Transferência Especial da União – Emenda Parlamentar nº 202539800001 – Plano de ação nº 09032025-083390.
    Assinado em 22/12/2025; vigência de 22/12/2025 até 19/02/2031 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000564/2025)
    Contrato 161 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 509.657,10
    O presente termo tem por objetivo o fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 1.500,00 metros de extensão da Rodovia Municipal Leonardo Loch, situada na Localidade de Santa Terezinha. Transferência Especial da União – Emenda Parlamentar nº 202539490006 – Plano de Ação nº 09032025-083287.
    Assinado em 15/12/2025; vigência de 15/12/2025 até 12/02/2031 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000562/2025)
    Contrato 159 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 138.801,06
    O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para viabilizar melhoria da infraestrutura com aplicação de revestimento asfáltico em 2.891,29 m², na área de acesso, manobra, carga e descarga, nas dependências da nova unidade produtiva do grupo empresarial RMI Administração de Bens Imóveis LTDA, CNPJ/MF nº 23.150.606/0001-09, localizada na Rua Maximiliano Gaidzinski, Nº 200, CEP 88.850-00, Núcleo Industrial VI, Bairro Vila Lourdes, Forquilhinha -SC, conforme Leis Municipais nº 2.950 e 2.963 de 2025.
    Assinado em 11/12/2025; vigência de 11/12/2025 até 09/01/2031 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000561/2025)
    Contrato 157 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 697.744,29
    O presente termo tem por objetivo o fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 1.507,88 metros de extensão da Rodovia Municipal Ema de Césaro Cavaler Minatto, 245,07 metros de extensão da Rodovia Municipal Mercedes Minatto Scarduelli, ambas situadas na localidade de Morro Comprido. EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS Nº 2946/2025, 3280/2025 e 3315/2025.
    Assinado em 26/11/2025; vigência de 27/11/2025 até 26/03/2031 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000556/2025)
    Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 354.274,07
    O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 1.163,00 metros de extensão da Rua dos Imigrantes Japoneses, na localidade de Sanga do Café. Emendas Parlamentares Estaduais nº 1734/2025 e nº 2368/2025 – Portaria SEF 247/2025.
    Assinado em 06/10/2025; vigência de 06/10/2025 até 04/12/2030 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000446/2025)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 355.350,98
    O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 1.062,78 metros de extensão da Rodovia Municipal Vereador Alcides Dondossola, na localidade de Morro Comprido, contemplando materiais, equipamentos e mão de obra. PROCESSO SGPE SCC 6931/2025 – Portaria Conjunta SGG/SEF 037/2025.
    Assinado em 07/08/2025; vigência de 07/08/2025 até 06/08/2030 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000359/2025)
    Contrato 76 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 102.791,39
    O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 307,42 metros de extensão da Rodovia Municipal Vereador Alcides Dondossola, na localidade de Morro Comprido. EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL - Nº 573/2022, Portaria SEF Nº 508/2022.
    Assinado em 07/08/2025; vigência de 07/08/2025 até 06/08/2030 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000360/2025)
    Contrato 73 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 661.912,85
    O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 639,00 metros de extensão da Rua Luiz Mezzari, 120,00 metros de extensão da Rua Pernambuco e 120,00 metros de extensão da Rua Mato Grosso, ambas localizadas no Bairro Santa Cruz. 114,50 metros da Rua 167, 154,91 metros de extensão da Rua Francisco Ronchi e 111,92 metros da Rua Teodora Carlos Machado, ambas localizadas no Bairro Ouro Negro. 86,60 metros de extensão da Rua Augustinho Sehnem e 188,90 metros de extensão da Rua Ângelo Colombo, ambas localizadas no Bairro Santa Isabel. 76,33 metros de extensão da Rua Recanto Verde, no Bairro Santa Ana, 54,85 metros de extensão da Rua Das Aroeiras, localizada no Bairro Saturno, 80,81 metros de extensão da Rua Lavino Antônio Monteiro, localizada no Bairro Vila Lourdes e 316,73 metros de extensão da Rodovia Municipal Imigrantes Italianos, na localidade de Sanga do Engenho.
    Assinado em 18/07/2025; vigência de 18/07/2025 até 14/11/2030 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000324/2025)
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.759,44
    O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 219,28 metros de extensão da Rua Antônio Heerdt, 42,80 metros de extensão da Rua Ignácio Heerdt, 43,14 metros de extensão da rua 122, 174,09 metros da Rua Guinezino Heerdt, ambas localizada no Bairro Santa Clara, 177,50 metros de extensão da Rua Pascoal Bonfante, localizada no Bairro Santa Isabel, 43,16 metros da Rua Eugênio Rocha, localizada no Bairro Santa Ana e 111,89 metros da Rua Marcolina Netto Maciel, localizada no Bairro Cidade Alta.
    Assinado em 17/06/2025; vigência de 17/06/2025 até 14/10/2030 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000295/2025)
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 535.344,71
    O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ - concreto betuminoso usinado a quente em 1.695,67 metros da Rodovia Imigrantes Poloneses, localizada na localidade de Santa Rosa.
    Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 15/04/2030 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000055/2025)
    Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.464.490,46
    O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – concreto betuminoso usinado a quente em 2.120,00 metros de extensão da RM Imigrantes Italianos; 1.140,00 metros de extensão da RM 358 e 1.384,77 metros de extensão da RM Diva Vitali Corneo, localizadas no bairro Sanga do Engenho, município de Forquilhinha/SC
    Assinado em 05/02/2025; vigência de 05/02/2025 até 06/05/2030 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000040/2025)
    Contrato 117 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 925.059,01
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 124,69 metros de extensão da Rua Belém, 406,60 metros de extensão da Rua Belo Horizonte, 539,30 metros de extensão da Rua Inácio Martins Rocha, 713,47 metros de extensão da Rua Osni de Jesus, 82,05 metros de extensão da Rua João Mezzari, 117,33 metros de extensão da Rua Adão de Souza, 122,00 metros de extensão da Rua Antônio Fulgencio Matias, 108,13 metros de extensão da Rua Dora Marangoni Brunelli, 228,00 metros de extensão da Rua Pedro Máximo, 244,00 metros de extensão da Rua Duília Vito Neotti e 241,85 metros de extensão da Rua Neuza Maria Pickler, ambas localizada no Bairro Santa Cruz.
    Assinado em 19/11/2024; vigência de 19/11/2024 até 17/01/2030 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000289/2024)
    Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 443.072,20
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 824,70 metros da Av. Professor Eurico Back, localizada no Bairro Centro- Forquilhinha - SC. Ministério da Fazenda – Transferência Especial da União – Emenda Parlamentar nº 202439800001-Plano de Ação 09032024-069380.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 02/10/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000241/2024)
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 644.921,34
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obras e equipamentos para pavimentação de ruas, no Bairro Santa Isabel – Município de Forquilhinha/SC. Emenda Parlamentares Impositiva nº 592/2024 e 595/2024 – Transferência Especial do Estado.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 16/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000187/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 175.870,91
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 90,41 metros de extensão da Rua Agenor Elias Guerreiro, 134,28 metros de extensão da Rua Monteiro Lobato, 76,67 metros de extensão da Rua Machado de Assis, 90,51 metros de extensão da Rua Capanema, 160,79 metros de extensão da Rua Das Andorinhas e 131,42 metros de extensão da Rua Olavo Bilack, ambas localizadas no Bairro Santa Ana – Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 1789/2021.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 05/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000188/2024)
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.457.663,95
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação de ruas, vias e rodovias municipais no Município de Forquilhinha/SC
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 29/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000204/2024)
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 499.734,06
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Carlota Arns Steiner com 171,05m, no Bairro Centro; Rua 166 com 142,192m , Rua Vanio Casagrande com 261,49m, Rua 181 com 260,00m e Rua 179 com 261,49m, no Bairro Ouro Negro, Rua Independência com 392,91m no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA DO ESTADO – PROCESSO SGPE Nº SCC13816/2023, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº009/2023
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000016/2024)
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 782.775,42
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Goiás com 116,49m, Rua Ludovico Z. Silveira com 368,569m, no Bairro Sta Cruz; Avenida dos Cisnes com 990,78m no Bairro Santa Líbera; Rua Gabriel Eyng com 600,00m, na Comunidade de São Gabriel; Rua Airton Sena com 90,00m, no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339490001 – PLANO DE AÇÃO 09032023-037197 E Nº 202340620003 - PLANO DE AÇÃO 09032023-038037.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 06/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 18/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Daniel Freitas indicou, pela emenda 202539490006, uma transferência especial (emenda Pix) para Forquilhinha (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 18/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FORQUILHINHA declarou R$ 495.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/08/2025
Aceite do plano de ação
18/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
18/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE001812
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF000343
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB001221
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
18/06/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 18/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 18/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/08/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
13/08/2025Em Complementação
18/08/2025Aguardando envio para Análise
18/08/2025Enviado para Análise
18/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 18/08/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DE FORQUILHINHA

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
Pavimentação da Rodovia Municipal Leonardo Loch, zona rural do município de Forquilhinha/SC ( Execução de Capa Asfáltica - imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico).
Quantidade
1.500 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 495.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 330,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (34): mediana de R$ 843,63 por metro; 80% entre R$ 2,77 e R$ 29.085,69
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE001812	02/09/2025	Enviado	R$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF000343	—	Enviado com Sucesso	R$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB001221	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-083287
Emenda: 202539490006
Beneficiário: MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
CNPJ: 81531162000158
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 18/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov