Emenda Pix de 2025, indicada por David Soares para Lins (SP)

R$ 247,5 mil previstos para Lins (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 246.659,16 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 246.659,16 a 3 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004743, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 247.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 247.500,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LINS (SP), CNPJ 44.531.788/0001-38

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-083311, emenda 202539550001 de 2025, de autoria de David Soares, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB004743, de 01/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A Guarda Civil Municipal, assim denominada pela Lei Complementar nº 1745/23, atua no patrulhamento preventivo visando preservação da vida, do patrimônio público e dos serviços públicos municipais.Com o presente recurso serão adquiridos:1 - VEÍCULO ZERO KM, tipo SUV, ano 2025 ou superior:Motor com no mínimo 1.6 aspirado; o Carga útil com 05 passageiros maisbagagem de 400 kg mínimo; combustível gasolina/etanol; 2 - Kit – Capota, cela e grafismo para L200 Mitsubushi, 3 - Kit – Capota, cela e grafismo para S10 Chevrolet, Os equipamentos acima descritos contribuirão com o bem estar e a segurança dos cidadãos e uma prestação de serviços mais efetiva.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/08/2025
Previsto: R$ 247.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 247.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 247.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 247.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 246.659,16
  Pendente declarado: R$ 12.340,84
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 173.850,00 em 08/05/2026 · Investimento
    Recebedor: V3 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 29.062.196/0001-20)
    OP 2168/2026 - V3 Com. de Equip.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 6 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.850,00
    AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO SUV E KIT DE TRANSFORMAÇÃO DE VIATURAS TIPO PICK UP (COMPARTIMENTO DE DETIDOS E ENVELOPAMENTO) CONFORME DETALHAMENTO PORMENORIZADO NO EDITAL E ANEXOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
    Assinado em 23/02/2026; vigência de 23/02/2026 até 22/02/2027 · Prefeitura Municipal de Lins
    Ver no PNCP (44531788000138-2-000009/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.500,00 em 12/06/2026 · Investimento
    Recebedor: SW2 COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ 27.389.167/0001-42)
    OP 2997/2026 - SW2 Com e Serv
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 55.500,00
    AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO SUV E KIT DE TRANSFORMAÇÃO DE VIATURAS TIPO PICK UP (COMPARTIMENTO DE DETIDOS E ENVELOPAMENTO) CONFORME DETALHAMENTO PORMENORIZADO NO EDITAL E ANEXOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
    Assinado em 23/02/2026; vigência de 23/02/2026 até 22/02/2027 · Prefeitura Municipal de Lins
    Ver no PNCP (44531788000138-2-000008/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.309,16 em 12/06/2026 · Investimento
    Recebedor: QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.787.909/0001-18)
    OP 2999/2026 - Quality
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.782,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), nas condições estabelecidas no termo de referência
    Assinado em 02/06/2026; vigência de 02/06/2026 até 01/06/2027 · Prefeitura Municipal de Lins
    Ver no PNCP (44531788000138-2-000039/2026)
    Contrato 142 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.790,38
    Abertura de processo licitatório para aquisição de equipamentos de natação e voleibol, em atendimento às Emendas Impositivas nº 185 e nº 186.
    Assinado em 17/11/2025; vigência de 17/11/2025 até 16/03/2026 · Prefeitura Municipal de Lins
    Ver no PNCP (44531788000138-2-000134/2025)
    Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.750,80
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO ELETRÔNICOS E NÃO ELETRÔNICOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE
    Assinado em 25/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 24/08/2026 · Prefeitura Municipal de Lins
    Ver no PNCP (44531788000138-2-000076/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 27/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, David Soares indicou, pela emenda 202539550001, uma transferência especial (emenda Pix) para Lins (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 247.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 247.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 247.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 247.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LINS declarou R$ 246.659,16 executados e R$ 12.340,84 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/08/2025
Aceite do plano de ação
27/08/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
27/08/2025
Plano de trabalho aprovado
26/09/2025
Empenho 2025NE004867
R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado.
26/09/2025
Documento hábil 2025TF004990
R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/10/2025
Ordem bancária 2025OB004743
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 27/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 27/08/2025
Execução prevista: 01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

05/08/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
23/08/2025Em Complementação
25/08/2025Aguardando envio para Análise
25/08/2025Enviado para Análise
27/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 27/08/2025.
Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no Art. 2º, §3º Lei Complementar n.º 210, de 29 de janeiro de 2024 e ao Art. 5º, §1º, Inciso I, Alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15, de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no Art. 11 da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos–MGI, na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal–SPOF, conforme tratativas anteriores.

Metas de MUNICIPIO DE LINS

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de 1 veículo 0 km tipo SUV e 2 kits (capota e cela) para a Guarda Civil Municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 247.500,00 de investimento
Outras fontes
R$ 11.500,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 259.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE004867	26/09/2025	Enviado	R$ 247.500,00
Documento hábil 2025TF004990	—	Enviado com Sucesso	R$ 247.500,00
Ordem bancária 2025OB004743	01/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-083311
Emenda: 202539550001
Beneficiário: MUNICIPIO DE LINS
CNPJ: 44531788000138
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov