Emenda Pix de 2025, indicada por Fabio Schiochet para São José do Cedro (SC)

R$ 396 mil previstos para São José do Cedro (SC)

Última atualização em 09/09/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 396.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.265,90 a 1 recebedor em 30/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB001288, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO (SC), CNPJ 83.026.781/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-083401, emenda 202539800001 de 2025, de autoria de Fabio Schiochet, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB001288, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação Asfáltica em perímetro urbano, com objetivo de elevar a qualidade e o desenvolvimento local, impactando positivamente na mobilidade urbana, contribuindo para a segurança viária, valorização da área, bem como atraindo novos investimentos.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório final de 30/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 2.265,90
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.265,90 em 26/02/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER (CNPJ 23.773.012/0001-54)
    Pagamento NF 11
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    17 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 08 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.709,04
    RATEAR DESPESAS ADMINISTRATIVAS, PROGRAMA MAIS ASFALTO E GESTÃO AMBIENTAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05.
    Assinado em 13/01/2026; vigência de 13/01/2026 até 31/12/2026 · SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000016/2026)
    Contrato 06 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 87.899,28
    RATEAR DESPESAS ADMINISTRATIVAS, PROGRAMA MAIS ASFALTO E GESTÃO AMBIENTAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05.
    Assinado em 13/01/2026; vigência de 13/01/2026 até 31/12/2026 · SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000018/2026)
    Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 86.843,64
    RATEAR DESPESAS ADMINISTRATIVAS, PROGRAMA MAIS ASFALTO E GESTÃO AMBIENTAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05.
    Assinado em 13/01/2026; vigência de 13/01/2026 até 31/12/2026 · SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000019/2026)
    Contrato 0122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 72.510,48
    CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA (RUA EDVINO DOCKHORN - TRECHO ENTRE RUA ALVINO MIGUEL THOMAS E A RUA OSCAR ALOISIO FLACK), DISTRITO DE PADRE RÉU.
    Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/02/2026 · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIOR
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000575/2025)
    Contrato 0121 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 221.713,46
    CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OSCAR ALOISIO FLACK, DISTRITO DE PADRE RÉUS, COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DO PROCESSO SCC 3100/2025, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº16/2025, CONVENIO SIMPLIFICADO.
    Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/02/2026 · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIOR
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000576/2025)
    Contrato 0114 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 399.875,87
    CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.) PARA PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO RUA PROFESSOR AUGUSTO TREVISAN, TRECHO ENTRE A RUA PREFEITO SENO WEBER E A RUA ESTER SCHOLL, ACESSO AO LAGO MUNICIPAL JOSÉ LARIO ZIMMER, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO RUA PROFESSORA ESTER SCHOLL, TRECHO ENTRE A RUA PROFESSOR AUGUSTO TREVISAN E A RUA ARLINDO SEFFRIN, ACESSO AO LAGO MUNICIPAL JOSÉ LARIO ZIMMER - AMBAS AS RUAS COM RECURSOS RELATIVOS A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO PLANO DE AÇÃO N°09032024-070538/2024, EMENDA PARLAMENTAR: 202443250003
    Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/02/2026 · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIOR
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000582/2025)
    Contrato 0115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 453.244,32
    CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.) PARA PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA BENO NÓS, TRECHO ENTRE A RUA CRUZ E SOUZA E A RUA ODILO ANTONIO LINK, COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DO PROCESSO SCC 9598/2025, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 37/2025, CONVENIO SIMPLIFICADO
    Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/02/2026 · DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SERVIÇOS GERAIS
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000583/2025)
    Contrato 0116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 216.687,96
    CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.) PARA PAVIMENTAÇÃO E SINALIDA RUA ARLINDO SEFFRIN, TRECHO ENTRE A RUA PREFEITO SENO WEBER E RUA ESTER SCHOLL, PARQUE INDUSTRIAL DR. NEME, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS RELATIVOS A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO PLANO DE AÇÃO N° 09032024-072831/2024, EMENDA PARLAMENTAR N° 202439320001.
    Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/02/2026 · DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SERVIÇOS GERAIS
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000584/2025)
    Contrato 0117 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 218.075,77
    CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.) PARA PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO RUA PADRE CANISIO, TRECHO ENTRE A RUA PREFEITO SENO WEBER E A RUA PROFESSORA ESTER SCHOLL, PARQUE INDUSTRIAL DR. NEME, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO COM RECURSOS RELATIVOS A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO PLANO DE AÇÃO N°09032024-075077/2024, EMENDA PARLAMENTAR: 202444480002.
    Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/02/2026 · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIOR
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000585/2025)
    Contrato 0118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 301.140,18
    CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.) PARA PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO RUA PROFESSORA ESTER SCHOLL, TRECHO ENTRE A RUA ARLINDO SEFRIN E A PADRE CANISIO, PARQUE INDUSTRIAL DR. NEME, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO, COM RECURSOS RELATIVOS A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO PLANO DE AÇÃO N°09032024-072768/2024, EMENDA PARLAMENTAR: 202439290001 - CHIODINI.
    Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/02/2026 · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIOR
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000586/2025)
    Contrato 0119 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 275.432,14
    CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.) PARA PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA LAURINDO ZIMMER, PARQUE INDUSTRIAL 2, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA IMPOSITIVA ESTADUAL Nº 1975, - LOA 2025.
    Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/02/2026 · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIOR
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000587/2025)
    Contrato 0120 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 406.938,53
    CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.) PARA PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSORA ESTER SCHOLL, TRECHO ENTRE A RUA PADRE CANISIO E A RUA LAURINDO ZIMMER, PARQUE INDUSTRIAL DR. NEME, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS RELATIVOS A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO PLANO DE AÇÃO: 09032025-083401 / 2025, EMENDA PARLAMENTAR: 202539800001.
    Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/02/2026 · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIOR
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000588/2025)
    Contrato 69 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.022.967,26
    CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC.
    Assinado em 03/07/2025; vigência de 03/07/2025 até 31/12/2025 · DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SERVIÇOS GERAIS
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000364/2025)
    Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 74.520,00
    DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ E EMULSÃO PARA CONSERTO DE BURACOS NO MUNICÍPIO E PARA O SEMAE DE SÃO JOSÉ DO CEDRO SC
    Assinado em 02/04/2025; vigência de 02/04/2025 até 31/12/2025 · DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SERVIÇOS GERAIS
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000190/2025)
    Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 84.597,36
    DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA RATEAR DESPESAS ADMINISTRATIVAS, PROGRAMA MAIS ASFALTO E GESTÃO AMBIENTAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/8221;.
    Assinado em 02/01/2025; vigência de 02/01/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000075/2025)
    Contrato 2 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 207.128,52
    DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA RATEAR DESPESAS ADMINISTRATIVAS, PROGRAMA MAIS ASFALTO E GESTÃO AMBIENTAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/8221;.
    Assinado em 02/01/2025; vigência de 02/01/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000199/2025)
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 84.597,36
    DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA RATEAR DESPESAS ADMINISTRATIVAS, PROGRAMA MAIS ASFALTO E GESTÃO AMBIENTAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/8221;.
    Assinado em 02/01/2025; vigência de 02/01/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (83026781000110-2-000201/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 11/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Fabio Schiochet indicou, pela emenda 202539800001, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Cedro (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO informou até aqui R$ 2.265,90 executados e R$ 393.734,10 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/08/2025
Aceite do plano de ação
14/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
14/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE001263
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF000609
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB001288
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/10/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 14/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 14/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/07/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
14/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/08/2025.
- Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação Asfáltica Rua Professora Ester Scholl, Parque Industrial Dr. Neme
Quantidade
200 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 396.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 1.980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE001263	02/09/2025	Enviado	R$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF000609	—	Enviado com Sucesso	R$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB001288	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-083401
Emenda: 202539800001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO
CNPJ: 83026781000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov