R$ 990 mil previstos para Inconfidentes (MG)

O que foi planejado

Em 2025, Gilberto Abramo indicou, pela emenda 202539990008, uma transferência especial (emenda Pix) para Inconfidentes (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A aquisição e a utilização de retroescavadeira para execução de serviços no município de Inconfidentes são imprescindíveis para garantir melhores condições de infraestrutura urbana e rural. O equipamento permitirá:- A melhoria das estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar- A limpeza e manutenção de espaços públicos, promovendo saúde e segurança à população- A execução de obras de drenagem, escavações e intervenções em pontos críticos suscetíveis a alagamentos- A redução de custos com aluguel de equipamentos e terceirizações, promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicosA demanda foi identificada a partir de levantamentos técnicos realizados pelos departamentos municipais competentes, que apontam a necessidade recorrente de serviços desse porte em diversas comunidades locais.Os recursos provenientes da Transferência Especial, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 105/2019, proporcionam ao município autonomia para investir diretamente em melhorias estruturais, respeitando os critérios legais de aplicação orçamentária e financeiraRetroescavadeira equipada com ar condicionado e painel de monitoramento das funções vitais do equipamento. Especificações mínimas: Carregadeira: Capacidade da caçamba (m³): 1 equipada com dentes, Largura (mm): 2.345 Força de levantamento(kg) 3 .553- Força de escavação (Kgf) 6.340. Altura de carregamento (mm): 3.480. Basculamento realizado por meio de dois cilindros. Retroescavadeira: Capacidade da caçamba (m³) 0,26 equipada com dentes – Largura (mm): 762 - Força de escavação na caçamba (Kgf) 5.863 (Kgf) - Força de escavação no Braço (Kgf) 3.895 - Profundidade de escavação (mm): 4 .700 - Vão Livre do solo: 350mm Trem de força: Motor de fabricação Nacional, Turbo Diesel de 4 cilindros mecânico. Potência Líquida/Bruta: 95/97Hp - Torque máx. 411Nm a 1 .250 Rpm Pré-filtro de admissão de ar de série. Transmissão: Power Shuttle de 4 velocidades com sistema de desacoplamento declutch. Eixos HD com Tração (4x4) - Bloqueio do diferencial traseiro acionado por botão na alavanca seletora de marchas e desacoplado automaticamente pelo sistema de direção - Tanque de combustível com capacidade para 163 litros. Sistema hidráulico: Bomba dupla de engrenagens com vazão máx. de 149 L/min Chave geral elétrica padrão – Protetor de cardã Padrão - Peso operacional (kg): 7.282 a 7.482.A retroescavadeira é um equipamento de alta relevância operacional, capaz de executar múltiplas funções com eficiência, precisão e economia. Sua utilização na manutenção de estradas vicinais e em serviços urbanos é justificada por fatores estruturais, sociais e econômicos que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento regional.Manutenção de Estradas Vicinais- As estradas vicinais são vias não pavimentadas que conectam comunidades rurais à sede municipal, sendo essenciais para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar, acesso a serviços de saúde e circulação de insumos.- Devido à ação climática (chuvas intensas, erosão) e ao tráfego constante de veículos pesados, essas vias demandam manutenção corretiva e preventiva frequente, como nivelamento, abertura de valas para drenagem e remoção de barreiras naturais.- A retroescavadeira, com sua capacidade de escavação profunda, carregamento de materiais e operação em terrenos irregulares, permite intervenções rápidas e eficazes, reduzindo o tempo de resposta e os custos operacionais.- A presença desse equipamento contribui para a redução do isolamento rural, melhora o acesso a mercados e fortalece a cadeia produtiva local.Serviços Urbanos- Em áreas urbanas, a retroescavadeira é indispensável em obras de infraestrutura básica, como instalação e manutenção de redes de água, esgoto, drenagem pluvial e energia elétrica.- Também é utilizada em ações de limpeza pública, remoção de entulhos, abertura de valas para cabeamento subterrâneo e apoio ao paisagismo urbano.- Sua estrutura compacta e capacidade de manobra em espaços reduzidos tornam o equipamento ideal para intervenções em vias estreitas, praças e áreas residenciais, onde outros maquinários não operam com eficiência.- A retroescavadeira contribui para a modernização dos serviços públicos, garantindo agilidade na execução de obras e menor impacto na rotina da população.A aquisição ou locação de retroescavadeiras representa uma solução técnica e econômica para ampliar a capacidade de atendimento das demandas municipais. Trata-se de um investimento que promove:- Mobilidade rural e urbana- Fortalecimento da infraestrutura local- Valorização da produção agrícola- Melhoria da qualidade dos serviços públicos- Redução de custos com terceirizações e atrasos operacionaisSua aplicação direta em estradas vicinais e serviços urbanos é, portanto, estratégica e indispensável para o desenvolvimento sustentável e integrado do território munici

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE INCONFIDENTES declarou R$ 654.500,00 executados e R$ 335.500,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.