Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Luiz Carlos Motta para Valentim Gentil (SP)

R$ 396 mil previstos para Valentim Gentil (SP)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 369.499,23 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 369.499,23 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004773, de 01/10/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 02/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 396.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto da presente emenda parlamentar será "Contratação de empresa especializada para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do município de Valentim Gentil/SP, com fornecimento de mão de obra e material, conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária e ser elaborada pelo departamento de engenharia municipal.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/09/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/09/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/10/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 369.499,23

      Pendente declarado: R$ 26.500,77

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 346.590,28 em 14/01/2026 · Investimento

        Recebedor: NOROMIX CONCRETO S/A (CNPJ 10.558.895/0001-38)

        Nota Fisal Nº 3018

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 346.590,28 em 14/01/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 29/08/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 18.474,96 em 14/01/2026 · Investimento

        Recebedor: NOROMIX CONCRETO S/A (CNPJ 10.558.895/0001-38)

        Retenções do Tributo ISS

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 29/08/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.433,99 em 14/01/2026 · Investimento

        Recebedor: NOROMIX CONCRETO S/A (CNPJ 10.558.895/0001-38)

        Retenções do Tributo IRR

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 29/08/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

66%

De 35% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro31%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 346.590,28 dos R$ 369.499,23 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (93,80%): 1 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 369.499,23; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 393.650,52.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 10.558.895/0001-38 («NOROMIX CONCRETO S/A»), CNAE principal 4213800 («Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas»), com sede em São Paulo/SP (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 502,1 km em linha reta da sede do município beneficiário, Valentim Gentil/SP (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202540350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Valentim Gentil (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto da presente emenda parlamentar será "Contratação de empresa especializada para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do município de Valentim Gentil/SP, com fornecimento de mão de obra e material, conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária e ser elaborada pelo departamento de engenharia municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL declarou R$ 369.499,23 executados e R$ 26.500,77 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 04/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 04/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 26/09/2025
    Empenho 2025NE004514

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/09/2025
    Documento hábil 2025TF004572

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/10/2025
    Ordem bancária 2025OB004773

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 04/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/09/2025
Execução prevista
01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação
  5. 01/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 01/09/2025Enviado para Análise
  7. 04/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/09/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Contratação de empresa especializada para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do município, com fornecimento de mão de obra e material, conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária.

    Quantidade
    500 milímetro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por milímetro quadrado declarado

    R$ 792,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (132): mediana de R$ 116,57 por milímetro quadrado; 80% entre R$ 0,59 e R$ 925,77

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00451426/09/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF004572—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00477301/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 346.590,28 em 14/01/2026

    NOROMIX CONCRETO S/A (CNPJ 10.558.895/0001-38)

  • R$ 13,08 em 14/01/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 22.908,95 em 21/01/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.495,75 em 21/01/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 22.629,38 em 21/01/2026

    NOROMIX CONCRETO S/A (CNPJ 10.558.895/0001-38)

  • R$ 13,08 em 21/01/2026

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 396.000,00 em 02/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083745
Emenda
202540350003
Beneficiário
MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL
CNPJ
46599833000111
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov