Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Luiz Carlos Motta para Ourinhos (SP)

R$ 297 mil previstos para Ourinhos (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006194, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 14.454.209,36 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 297.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OBJETO: Aquisição de equipamentos e material para a rede socioassistencial, público e privado do município. Entidades privadas com cadastro no CNEAS concluído e atualizado, ofertando serviços socioassistenciais.META 01 – Aquisição de equipamentos e material permanente para entidade "LAR SANTA TERESA JORNET", CNPJ 53.419.016/0001-08, localizada à Rua Duque de Caxias, nº 115 , Vila Recreio, CEP: 19911-801; OURINHOS/SP, no valor de R$ 74.250,00; META 02 – Aquisição de equipamentos e material permanente para entidade "AADF - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO", CNPJ 49.130.719/0001-36, entidade privada, devidamente cadastrada no CNEAS, localizada à Rua Independência, nº 230 , Sede, Vila Odilon, CEP: 19905-145; OURINHOS/SP, no valor de R$ 74.250,00;META 03 – Aquisição de equipamentos e material permanente para entidade "APAE OURINHOS", CNPJ 53.424.016/0001-98, entidade privada, devidamente cadastrada no CNEAS, localizada à Rua Três de Maio, 528, Vila Margarida, CEP: 19907-200; OURINHOS/SP, no valor de R$ 74.250,00;META 04 – Aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS IV ´Sônia Maria Ferreira´, localizada à Rua Osório Alves da Silva,565 - Pq. Minas Gerais, CEP:19913-140 OURINHOS/SP, no valor de R$ 74.250,00.Todos as metas têm objetivo de proporcionar a equipagem das entidades e órgãos com a aquisição de equipamentos, como por exemplo: móveis para adequação de quartos, escritórios, área social, equipamentos de cozinha, computadores, descritos em cada meta, melhorando e ampliando a qualidade nos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade social. Em relação as entidades beneficiadas todas são de natureza privada que prestam serviços socioassistenciais, ofertando pelo menos um serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social.Em anexo plano de trabalho e consulta atualizada do CNEAS das entidades a serem beneficiadas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/09/2025

    Previsto: R$ 297.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 297.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 297.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 297.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 16/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202540350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Ourinhos (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBJETO: Aquisição de equipamentos e material para a rede socioassistencial, público e privado do município. Entidades privadas com cadastro no CNEAS concluído e atualizado, ofertando serviços socioassistenciais.META 01 – Aquisição de equipamentos e material permanente para entidade "LAR SANTA TERESA JORNET", CNPJ 53.419.016/0001-08, localizada à Rua Duque de Caxias, nº 115 , Vila Recreio, CEP: 19911-801; OURINHOS/SP, no valor de R$ 74.250,00; META 02 – Aquisição de equipamentos e material permanente para entidade "AADF - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO", CNPJ 49.130.719/0001-36, entidade privada, devidamente cadastrada no CNEAS, localizada à Rua Independência, nº 230 , Sede, Vila Odilon, CEP: 19905-145; OURINHOS/SP, no valor de R$ 74.250,00;META 03 – Aquisição de equipamentos e material permanente para entidade "APAE OURINHOS", CNPJ 53.424.016/0001-98, entidade privada, devidamente cadastrada no CNEAS, localizada à Rua Três de Maio, 528, Vila Margarida, CEP: 19907-200; OURINHOS/SP, no valor de R$ 74.250,00;META 04 – Aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS IV ´Sônia Maria Ferreira´, localizada à Rua Osório Alves da Silva,565 - Pq. Minas Gerais, CEP:19913-140 OURINHOS/SP, no valor de R$ 74.250,00.Todos as metas têm objetivo de proporcionar a equipagem das entidades e órgãos com a aquisição de equipamentos, como por exemplo: móveis para adequação de quartos, escritórios, área social, equipamentos de cozinha, computadores, descritos em cada meta, melhorando e ampliando a qualidade nos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade social. Em relação as entidades beneficiadas todas são de natureza privada que prestam serviços socioassistenciais, ofertando pelo menos um serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social.Em anexo plano de trabalho e consulta atualizada do CNEAS das entidades a serem beneficiadas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OURINHOS declarou R$ 0,00 executados e R$ 297.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 16/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 16/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005948

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006306

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006194

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

22 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 16/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
16/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 22 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 13/08/2025Em Complementação
  5. 18/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 18/08/2025Enviado para Análise
  7. 21/08/2025Em Complementação
  8. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 28/08/2025Enviado para Análise
  10. 05/09/2025Em Complementação
  11. 10/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 10/09/2025Enviado para Análise
  13. 10/09/2025Em Complementação
  14. 10/09/2025Aguardando envio para Análise
  15. 10/09/2025Enviado para Análise
  16. 10/09/2025Em Complementação
  17. 10/09/2025Aguardando envio para Análise
  18. 10/09/2025Enviado para Análise
  19. 12/09/2025Em Complementação
  20. 15/09/2025Aguardando envio para Análise
  21. 15/09/2025Enviado para Análise
  22. 16/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 16/09/2025.

    Prezado Gestor,Segue, anexo PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 489– TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Metas de MUNICIPIO DE OURINHOS

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    Aquisição de equipamentos e material permanente para o serviço de acolhimento institucional realizado na LAR SANTA TERESA JORNET", CNPJ 53.419.016/0001-08.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 74.250,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 74.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de equipamentos e material permanente para Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias realizado pela AADF - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO", CNPJ 49.130.719/0001-36.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 74.250,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 74.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de equipamentos e material permanente para Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias realizado pela "APAE OURINHOS", CNPJ 53.424.016/0001-98.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 74.250,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 74.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de equipamentos e material permanente para os serviços socioassistenciais realizados no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS IV.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 74.250,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 74.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00594817/10/2025EnviadoR$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF006306—Enviado com SucessoR$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB00619422/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083748
Emenda
202540350003
Beneficiário
MUNICIPIO DE OURINHOS
CNPJ
53415717000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov