Emenda Pix de 2025, indicada por Marcelo Moraes para Venâncio Aires (RS)
R$ 990 mil previstos para Venâncio Aires (RS)
Última atualização em 28/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 28/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003589, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A Rua Osvaldo Aranha, principal da cidade, representa um dos eixos estruturantes do nosso espaço urbano, sendo fundamental para o deslocamento de pedestres, acesso ao comércio local, mobilidade urbana e valorização do ambiente público. Contudo, atualmente, essa via apresenta calçadas deterioradas, desníveis, ausência de acessibilidade, falta de paisagismo e sinalização inadequada, comprometendo a segurança, o conforto e a funcionalidade do espaço.A revitalização da área central se faz necessária por diversos motivos:Segurança dos Pedestres: As calçadas atuais apresentam buracos, raízes expostas e trechos irregulares, representando riscos de quedas, especialmente para idosos, crianças e pessoas com deficiência.Acessibilidade Universal: A adequação às normas de acessibilidade (como a NBR 9050) é uma demanda legal e social. Calçadas acessíveis garantem o direito de ir e vir a todos os cidadãos, promovendo inclusão e dignidade.Fomento ao Comércio Local: A via concentra uma importante atividade comercial. A melhoria do ambiente urbano atrai mais frequentadores, estimula o consumo e fortalece a economia local.Mobilidade Urbana Sustentável: Espaços caminháveis incentivam o deslocamento a pé e o uso de modais ativos, reduzindo o uso de veículos motorizados, contribuindo para a qualidade do ar e redução do tráfego.Valorização do Espaço Público: Calçadas revitalizadas, com paisagismo, iluminação e mobiliário urbano adequado, transformam a cidade em um lugar mais agradável, seguro e bonito, promovendo o convívio social e o bem-estar da população.Dessa forma, solicitamos recursos para a execução do projeto de revitalização da Rua Osvaldo Aranha, priorizando:Reconstrução das calçadas com materiais antiderrapantes;Instalação de piso tátil e rampas de acesso;Paisagismo e arborização;Mobiliário urbano (bancos, lixeiras, iluminação pública);Sinalização horizontal e vertical para pedestres.Este projeto trará benefícios diretos à população, impulsionando o desenvolvimento urbano sustentável, com impacto positivo na qualidade de vida, na mobilidade e na economia local.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 990.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 990.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 990.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 28/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 990.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202540400002, uma transferência especial (emenda Pix) para Venâncio Aires (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A Rua Osvaldo Aranha, principal da cidade, representa um dos eixos estruturantes do nosso espaço urbano, sendo fundamental para o deslocamento de pedestres, acesso ao comércio local, mobilidade urbana e valorização do ambiente público. Contudo, atualmente, essa via apresenta calçadas deterioradas, desníveis, ausência de acessibilidade, falta de paisagismo e sinalização inadequada, comprometendo a segurança, o conforto e a funcionalidade do espaço.A revitalização da área central se faz necessária por diversos motivos:Segurança dos Pedestres: As calçadas atuais apresentam buracos, raízes expostas e trechos irregulares, representando riscos de quedas, especialmente para idosos, crianças e pessoas com deficiência.Acessibilidade Universal: A adequação às normas de acessibilidade (como a NBR 9050) é uma demanda legal e social. Calçadas acessíveis garantem o direito de ir e vir a todos os cidadãos, promovendo inclusão e dignidade.Fomento ao Comércio Local: A via concentra uma importante atividade comercial. A melhoria do ambiente urbano atrai mais frequentadores, estimula o consumo e fortalece a economia local.Mobilidade Urbana Sustentável: Espaços caminháveis incentivam o deslocamento a pé e o uso de modais ativos, reduzindo o uso de veículos motorizados, contribuindo para a qualidade do ar e redução do tráfego.Valorização do Espaço Público: Calçadas revitalizadas, com paisagismo, iluminação e mobiliário urbano adequado, transformam a cidade em um lugar mais agradável, seguro e bonito, promovendo o convívio social e o bem-estar da população.Dessa forma, solicitamos recursos para a execução do projeto de revitalização da Rua Osvaldo Aranha, priorizando:Reconstrução das calçadas com materiais antiderrapantes;Instalação de piso tátil e rampas de acesso;Paisagismo e arborização;Mobiliário urbano (bancos, lixeiras, iluminação pública);Sinalização horizontal e vertical para pedestres.Este projeto trará benefícios diretos à população, impulsionando o desenvolvimento urbano sustentável, com impacto positivo na qualidade de vida, na mobilidade e na economia local.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 28/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES declarou R$ 0,00 executados e R$ 990.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE003049
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF003998
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB003589
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/10/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 26/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 22/08/2025Em Complementação
- 25/08/2025Aguardando envio para Análise
- 25/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/08/2025.
Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
Valor do executor: R$ 990.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Revitalização da Rua Osvaldo Aranha
- Quantidade
- 1.000 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 990.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE003049 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 990.000,00 |
| Documento hábil 2025TF003998 | — | Enviado com Sucesso | R$ 990.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB003589 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-083760
- Emenda
- 202540400002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
- CNPJ
- 87334918000155
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov