Emenda Pix de 2025, indicada por Marcelo Moraes para Rio Pardo (RS)
R$ 495 mil previstos para Rio Pardo (RS)
Última atualização em 29/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 29/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005119, de 08/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Lançar edital de chamamento para Organização da Sociedade Civil (OSC), que promova a restauração/revitalização de prédio histórico do Município;Lançar edital de chamamento público para organizações de Sociedade Civil para os fins de promover reforma de prédios de centros culturais, artísticos que promovam atividades culturais e de arte, assim como a aquisição de material de apoio para as atividades afins.Promover as festividades do tradicional Carnaval no Município. que visa celebrar a alegria, a cultura popular e da diversidade, movimentando a economia e promovendo a interação entre diferentes grupos sociais.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/08/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/10/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 08/10/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 100.000,00
Pendente declarado: R$ 395.000,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 100.000,00 em 29/06/2026 · Investimento
Recebedor: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO SOLAR DO ALMIRANTE - AASA (CNPJ 33.695.837/0001-51)
Código de Transferência 996997 - T Fomento 004/2026
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 29/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 27/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 33.695.837/0001-51 («ASSOCIACAO DE AMIGOS DO SOLAR DO ALMIRANTE - AASA»)), somam R$ 100.000,00, 100,00% dos R$ 100.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 33.695.837/0001-51 («ASSOCIACAO DE AMIGOS DO SOLAR DO ALMIRANTE - AASA») tem CNAE principal 9499500 («Atividades associativas não especificadas anteriormente»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202540400002, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Pardo (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Lançar edital de chamamento para Organização da Sociedade Civil (OSC), que promova a restauração/revitalização de prédio histórico do Município;Lançar edital de chamamento público para organizações de Sociedade Civil para os fins de promover reforma de prédios de centros culturais, artísticos que promovam atividades culturais e de arte, assim como a aquisição de material de apoio para as atividades afins.Promover as festividades do tradicional Carnaval no Município. que visa celebrar a alegria, a cultura popular e da diversidade, movimentando a economia e promovendo a interação entre diferentes grupos sociais.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO PARDO declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 395.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/08/2025
- 27/08/2025
- 27/08/2025
- 07/10/2025Empenho 2025NE005001
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 07/10/2025Documento hábil 2025TF005122
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 08/10/2025Ordem bancária 2025OB005119
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 07/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 07/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/10/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 27/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 27/08/2025
- Execução prevista
- 08/10/2025 a 08/10/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Em Complementação
- 27/08/2025Aguardando envio para Análise
- 27/08/2025Enviado para Análise
- 27/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 27/08/2025.
Verificando o Objeto de Execução, tanto quanto seu Detalhamento, assim como, as Metas integrantes do Plano de Trabalho em apreciação, afere-se que se coadunam à Finalidade consignada no Plano de Ação em consideração, ensejando, consequentemente, a Aprovação do presente Plano de Trabalho.
Metas de MUNICIPIO DE RIO PARDO
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Promoção de edital de chamamento público com fins de restauração/revitalização de um prédio histórico municipal
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Promover a execução de edital de chamamento publico de entidades da organização civil, para fins de promover a reforma de prédios e instalações, entidades que visam desenvolver a cultura e arte no município com a aquisição de material de apoio.
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 290.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 32.222,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Promover as festividades do tradicional Carnaval no Município.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 105.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 105.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE005001 | 07/10/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF005122 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB005119 | 08/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-083773
- Emenda
- 202540400002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO PARDO
- CNPJ
- 88821079000162
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov