Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Sanderson para Campina das Missões (RS)

R$ 495 mil previstos para Campina das Missões (RS)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006284, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto de Execução: Ampliação da Creche - Escola Municipal de Educação Infantil Governador Leonel de Moura Brizola, localizada no Município de Campina das Missões/RS, com área total de ampliação de 365,14 m².A definição dos objetivos com a referida ampliação da creche são: - Crescente demanda por vagas na educação infantil, necessidade de ampliando a capacidade física e estrutural da creche municipal. - Ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de ensino infantil, garantindo espaços adequados para o desenvolvimento pedagógico, atividades recreativas e atendimento às crianças em período integral. - Melhorar as condições de infraestrutura escolar, proporcionando conforto, segurança e qualidade no ambiente educacional. - Contribuir diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e da infraestrutura educacional da rede municipal de ensino, promovendo o acesso à educação infantil em ambiente seguro, salubre e adequado ao desenvolvimento das crianças.As especificações relacionadas com a Meta 1 do Plano de Trabalho:Unidade Educacional: Escola Municipal de Educação Infantil Governador Leonel de Moura BrizolaLocalização: Rua José Arcádio Nedel, Nº 103, Centro, Campina das Missões/RSObjeto: Ampliação de área construída em 365,14 m²Relação de Serviços, Quantidades e Valores: Serviços preliminares (limpeza, terraplanagem, canteiro de obras) - 365,14 m² - Valor de R$ 27.987,04 Fundação (blocos, sapatas, baldrames) Quantidade: 365,14m² - Valor: R$ 21.764,15 Estrutura (alvenaria, supraestrutura) Quantidade: 365,14m² - Valor: R$ 96.304,33 Pavimentações (contrapiso) Quantidade: 365,14 m² - Valor: R$ 41.724,71 Revestimentos e Pisos: Quantidade: 733,09 m² - Valor: R$ 107.363,10 Pinturas, soleiras e peitoris - Quantidade: 1.123,18 m² - Valor: R$ 66.336,25 Esquadrias, vidros e espelhos - Quantidade: 104,87 m² - Valor: R$ 106.039,94Cobertura - Quantidade: 391,29 m² - Valor: R$ 99.764,07Instalações elétricas e SPDA - Quantidade: 365,14 m² - Valor: R$ 26.562,89Instalações Hidrossanitárias e Pluviais - Quantidade: 365,14 m² - Valor: R$ 45.788,77Projeto de PPCI - Quantidade: 365,14 m² - Valor: R$ 1.118,88Total estimado da obra (R$): 760.505,25O projeto, memorial descritivo, orçamento foi inserido junto em "Lista de Anexos - Finalidade" junto ao Plano de Trabalho.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/09/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 760.505,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Sanderson indicou, pela emenda 202540730001, uma transferência especial (emenda Pix) para Campina das Missões (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto de Execução: Ampliação da Creche - Escola Municipal de Educação Infantil Governador Leonel de Moura Brizola, localizada no Município de Campina das Missões/RS, com área total de ampliação de 365,14 m².A definição dos objetivos com a referida ampliação da creche são: - Crescente demanda por vagas na educação infantil, necessidade de ampliando a capacidade física e estrutural da creche municipal. - Ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de ensino infantil, garantindo espaços adequados para o desenvolvimento pedagógico, atividades recreativas e atendimento às crianças em período integral. - Melhorar as condições de infraestrutura escolar, proporcionando conforto, segurança e qualidade no ambiente educacional. - Contribuir diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e da infraestrutura educacional da rede municipal de ensino, promovendo o acesso à educação infantil em ambiente seguro, salubre e adequado ao desenvolvimento das crianças.As especificações relacionadas com a Meta 1 do Plano de Trabalho:Unidade Educacional: Escola Municipal de Educação Infantil Governador Leonel de Moura BrizolaLocalização: Rua José Arcádio Nedel, Nº 103, Centro, Campina das Missões/RSObjeto: Ampliação de área construída em 365,14 m²Relação de Serviços, Quantidades e Valores: Serviços preliminares (limpeza, terraplanagem, canteiro de obras) - 365,14 m² - Valor de R$ 27.987,04 Fundação (blocos, sapatas, baldrames) Quantidade: 365,14m² - Valor: R$ 21.764,15 Estrutura (alvenaria, supraestrutura) Quantidade: 365,14m² - Valor: R$ 96.304,33 Pavimentações (contrapiso) Quantidade: 365,14 m² - Valor: R$ 41.724,71 Revestimentos e Pisos: Quantidade: 733,09 m² - Valor: R$ 107.363,10 Pinturas, soleiras e peitoris - Quantidade: 1.123,18 m² - Valor: R$ 66.336,25 Esquadrias, vidros e espelhos - Quantidade: 104,87 m² - Valor: R$ 106.039,94Cobertura - Quantidade: 391,29 m² - Valor: R$ 99.764,07Instalações elétricas e SPDA - Quantidade: 365,14 m² - Valor: R$ 26.562,89Instalações Hidrossanitárias e Pluviais - Quantidade: 365,14 m² - Valor: R$ 45.788,77Projeto de PPCI - Quantidade: 365,14 m² - Valor: R$ 1.118,88Total estimado da obra (R$): 760.505,25O projeto, memorial descritivo, orçamento foi inserido junto em "Lista de Anexos - Finalidade" junto ao Plano de Trabalho.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES declarou R$ 0,00 executados e R$ 760.505,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  2. 29/09/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 29/09/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 29/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006027

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006664

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006284

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
29/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 28/08/2025Enviado para Análise
  7. 29/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 29/09/2025.

    Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 1 “Ampliação da Creche - Escola Municipal de Educação Infantil Governador Leonel de Moura Brizola, localizada”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

  1. Meta 1

    Ampliação da Creche - Escola Municipal de Educação Infantil Governador Leonel de Moura Brizola, localizada

    Quantidade
    356 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 265.505,00 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.136,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00602717/10/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF006664—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00628422/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083920
Emenda
202540730001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES
CNPJ
87612859000130
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov