Emenda Pix de 2025, indicada por Marcel Van Hattem para São Sepé (RS)
R$ 298,8 mil previstos para São Sepé (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB006363, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente projeto tem por objeto a aquisição de equipamentos administrativos e operacionais destinados à Brigada Militar (BM) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de São Sepé, a fim de reforçar suas estruturas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade.Para a Brigada Militar, estão previstos: 01 computador, 02 monitores, 01 impressora e 01 autotransformador, equipamentos indispensáveis para a modernização e eficiência administrativa, considerando que os atuais se encontram obsoletos e comprometem o andamento de processos de apoio às ações de resposta.No âmbito do Corpo de Bombeiros Militar, contempla-se a aquisição de almofadas pneumáticas, fundamentais em resgates complexos de vítimas presas sob veículos ou estruturas, pela capacidade de rápida elevação de cargas pesadas, além de compressores de ar para a recarga de cilindros de EPR – Equipamento de Proteção Respiratória, recurso essencial para a segurança dos bombeiros em situações de emergência, como incêndios, garantindo proteção contra fumaça e substâncias tóxicas.Serão beneficiados diretamente a população de São Sepé e região, bem como usuários das rodovias atendidas pela BM e CBM, vítimas de acidentes ou eventos adversos, além dos próprios profissionais em atividade, que contarão com melhores condições de trabalho.Como resultado, espera-se que este projeto proporcione maior eficiência, agilidade e segurança nas ações desempenhadas pelas instituições, seja de forma conjunta ou isolada, contribuindo para o fortalecimento dos serviços de segurança pública e defesa civil no município.Ressalta-se que, após a aquisição, os itens serão repassados aos órgãos beneficiados mediante termo de cessão a ser formalizado pelo município, garantindo a destinação correta e o uso exclusivo em prol das atividades institucionais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 16/09/2025
Previsto: R$ 298.756,26
R$ 0,00 para custeio e R$ 298.756,26 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 298.756,26
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 298.756,26
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 301.743,52
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 16/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Marcel Van Hattem indicou, pela emenda 202541160008, uma transferência especial (emenda Pix) para São Sepé (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 298.756,26: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 298.756,26 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente projeto tem por objeto a aquisição de equipamentos administrativos e operacionais destinados à Brigada Militar (BM) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de São Sepé, a fim de reforçar suas estruturas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade.Para a Brigada Militar, estão previstos: 01 computador, 02 monitores, 01 impressora e 01 autotransformador, equipamentos indispensáveis para a modernização e eficiência administrativa, considerando que os atuais se encontram obsoletos e comprometem o andamento de processos de apoio às ações de resposta.No âmbito do Corpo de Bombeiros Militar, contempla-se a aquisição de almofadas pneumáticas, fundamentais em resgates complexos de vítimas presas sob veículos ou estruturas, pela capacidade de rápida elevação de cargas pesadas, além de compressores de ar para a recarga de cilindros de EPR – Equipamento de Proteção Respiratória, recurso essencial para a segurança dos bombeiros em situações de emergência, como incêndios, garantindo proteção contra fumaça e substâncias tóxicas.Serão beneficiados diretamente a população de São Sepé e região, bem como usuários das rodovias atendidas pela BM e CBM, vítimas de acidentes ou eventos adversos, além dos próprios profissionais em atividade, que contarão com melhores condições de trabalho.Como resultado, espera-se que este projeto proporcione maior eficiência, agilidade e segurança nas ações desempenhadas pelas instituições, seja de forma conjunta ou isolada, contribuindo para o fortalecimento dos serviços de segurança pública e defesa civil no município.Ressalta-se que, após a aquisição, os itens serão repassados aos órgãos beneficiados mediante termo de cessão a ser formalizado pelo município, garantindo a destinação correta e o uso exclusivo em prol das atividades institucionais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 298.756,26 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 298.756,26 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO SEPE declarou R$ 0,00 executados e R$ 301.743,52 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/09/2025
- 16/09/2025
- 16/09/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE006072
R$ 298.756,26. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF005911
R$ 298.756,26. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB006363
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 16/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 16/09/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 08/09/2025Em Complementação
- 15/09/2025Aguardando envio para Análise
- 15/09/2025Enviado para Análise
- 16/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 16/09/2025.
CONCLUSÃOAnte o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.
Metas de MUNICIPIO DE SAO SEPE
Valor do executor: R$ 298.756,26
Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência
Meta 1
Aquisição de computador para a Brigada Militar via cessão formal de uso.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.572,25 de investimento
- Outras fontes
- R$ 55,75 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 5.628,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de monitores para a Brigada Militar via cessão formal de uso.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.724,74 de investimento
- Outras fontes
- R$ 17,26 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 871,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de impressora para a Brigada Militar via cessão formal de uso.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.513,51 de investimento
- Outras fontes
- R$ 45,15 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 4.558,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de autotransformador para a Brigada Militar via cessão formal de uso.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 262,38 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2,62 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 265,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de Compressor de Ar Respirável para recarga de Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR) para o Corpo de Bombeiros, via cessão formal de uso.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 92.208,72 de investimento
- Outras fontes
- R$ 921,89 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 93.130,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de Conjunto de Almofadas Pneumáticas para o Corpo de Bombeiros, via cessão formal de uso.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 194.474,66 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.944,59 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 196.419,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE006072 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 298.756,26 |
| Documento hábil 2025TF005911 | — | Enviado com Sucesso | R$ 298.756,26 |
| Ordem bancária 2025OB006363 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-084001
- Emenda
- 202541160008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO SEPE
- CNPJ
- 97229181000164
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 16/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov