Emenda Pix de 2025, indicada por Juarez Costa para Alto Araguaia (MT)

R$ 4,2 milhões previstos para Alto Araguaia (MT)

Última atualização em 09/09/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 4.158.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 116.974,52 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB001761, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA (MT), CNPJ 03.579.836/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-084072, emenda 202541540004 de 2025, de autoria de Juarez Costa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB001761, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação: Adequação de vias no perímetro urbano do município de Alto Araguaia - MT. Sendo elas: RUA JOÃO BATISTA ZAIDEN RUA HILDA JUSTINO BERIGO, RUA A, ABÍLIO SIQUEIRA, RUA B, RUA BENEDITO JOSÉ DA COSTA, RUA CUIABÁ, RUA C, RUA D, RUA 9, RUA DOMICIANO A DE OLIVEIRA, RUA JOÃO INÁCIO FRAGA, RUA LÁZARO SEBASTIÃO FERREIRA, RUA LEOCADIO RIBEIRO TELES, RUA ONILDO ROSA TAVEIRA, RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, RUA SEBASTIÃO DE SOUZA PRADO, RUA 24 DE FEVEREIRO, AVENIDA A, AVENIDA VEREADOR LAURISTON F BARBOSA, AVENIDA PROFESSORA ADALCY CONCEIÇÃO RODRIGUES, RUA 18, RUA JERÔNIMO PEREIRA DOS SANTOS, RUA 27, RUA ANTENOR ROMUALDO PEREIRA, RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA , RUA JAIRO LUIZ BERIGO (XERETA), RUA LEONTINA DUTRA DE OLIVEIRA, RUA MANOEL CANDIDO XAVIER, RUA OTAVIO DE OLIVEIRO RIBEIRO, RUA JESUEL FERNANDES DE SOUZA, RUA EDMUNDO VIEIRA DE FREITAS SOBRINHO, RUA JOSÉ PEREIRA DA MOTA (ZÚ), RUA 261, RUA VILMAR JOSÉ DA SILVA (MAZINHO), RUA A1, RUA E, RUA JERÔNIMO AFONSO DE MELO, RUA JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO, AV. VEREADORA MARIA DA GLÓRIA FÁVERO, RUA SD, RUA VEREADOR FERREIRA NEVES,

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/08/2025
Previsto: R$ 4.158.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.158.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 4.158.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 4.158.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 116.974,52
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.530,17 em 29/05/2026 · Investimento
    Recebedor: PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA LTDA (CNPJ 15.174.400/0001-90)
    AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA N.1 PARA FAZER SARJETAS EM RUAS QUE RECEBERÃO MICROREVESTIMENTOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.774,00 em 02/06/2026 · Investimento
    Recebedor: PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA LTDA (CNPJ 15.174.400/0001-90)
    AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA MANUTENÇÃO DA MALHA VIARIA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.774,50 em 02/06/2026 · Investimento
    Recebedor: TEND TUDO - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 03.577.471/0001-55)
    AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AREIA LAVADA, PARA SARJETAS DAS RUAS QUE RECEBERÃO MICROREVESTIMANTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.673,80 em 02/06/2026 · Investimento
    Recebedor: TEND TUDO - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 03.577.471/0001-55)
    AQUISIÇÃO DE MATIRAL PARA CONSTRUÇÃO (CIMENTO) PARA FAZER SARJETA DAS RUAS QUE RECEBERÃO MICROREVESTIMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.435,00 em 16/06/2026 · Investimento
    Recebedor: PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA LTDA (CNPJ 15.174.400/0001-90)
    AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA N.0 PARA MANUTENÇÃO DE RUAS QUE RECEBERÃO O MICROREVESTIMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.530,17 em 19/06/2026 · Investimento
    Recebedor: PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA LTDA (CNPJ 15.174.400/0001-90)
    AQUISISÇÃO DE PEDRA BRITA PARA SARJETAS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.863,10 em 23/06/2026 · Investimento
    Recebedor: PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA LTDA (CNPJ 15.174.400/0001-90)
    -AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, PARA MANUTENÇÃO NO MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.393,78 em 23/06/2026 · Investimento
    Recebedor: PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA LTDA (CNPJ 15.174.400/0001-90)
    AQUISIÇÃO DE BRITA N.0 PARA MANUTENÇÃO DE RUAS QUE RECEBERAÕ MICROREVESTIMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Juarez Costa indicou, pela emenda 202541540004, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Araguaia (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.158.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.158.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.158.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.158.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA informou até aqui R$ 116.974,52 executados e R$ 4.083.025,48 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/08/2025
Aceite do plano de ação
14/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
14/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE001417
R$ 4.158.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF001812
R$ 4.158.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB001761
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 14/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 14/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/01/2029 (40 meses)

Histórico da situação

04/08/2025Em Elaboração
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
08/08/2025Em Complementação
13/08/2025Aguardando envio para Análise
13/08/2025Enviado para Análise
14/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA

Valor do executor: R$ 4.158.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação: Adequação de vias no perímetro urbano do município de Alto Araguaia - MT.
Quantidade
16.931 metro
Prazo
40 meses
Valor da emenda
R$ 4.158.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 27.000,00 de recursos próprios e R$ 15.000,00 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 248,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE001417	02/09/2025	Enviado	R$ 4.158.000,00
Documento hábil 2025TF001812	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.158.000,00
Ordem bancária 2025OB001761	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-084072
Emenda: 202541540004
Beneficiário: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA
CNPJ: 03579836000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov