Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Juarez Costa para Novo Santo Antônio (MT)

R$ 1,1 milhão previstos para Novo Santo Antônio (MT)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 181.508,52 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 181.508,52 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB003736, de 12/09/2025: crédito de R$ 1.089.000,00 na conta em 15/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção do Porto Náutico para embarque e desembarque de passageiros e pequenas cargas, localizado às margens do Rio das Mortes, RUA 05 S/N COORDENADAS: 12⁰17'28,8"S 50⁰57'44,9"W, em área central de fácil acesso por via terrestre. O empreendimento terá papel estratégico no fortalecimento do turismo local e regional, proporcionando infraestrutura adequada para atender turistas, pescadores, moradores ribeirinhos e operadores de passeios náuticos, fomentando o fluxo turístico e a geração de renda.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/08/2025

    Previsto: R$ 1.089.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.089.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/09/2025

    Empenhado: R$ 1.089.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/09/2025

    Repassado: R$ 1.089.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 181.508,52

      Pendente declarado: R$ 907.491,48

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 83.406,05 em 15/05/2026 · Investimento

        Recebedor: I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 44.117.601/0001-54)

        Pagamento da 1ª Medição Rampa Nautica

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 83.406,05 em 15/05/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 98.102,47 em 09/06/2026 · Investimento

        Recebedor: I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 44.117.601/0001-54)

        Pagamento da 2ª Medição Rampa Nautica

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 98.102,47 em 09/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 44.117.601/0001-54 («I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Goiânia/GO (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 521,3 km em linha reta da sede do município beneficiário, Novo Santo Antônio/MT (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Juarez Costa indicou, pela emenda 202541540004, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Santo Antônio (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.089.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.089.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção do Porto Náutico para embarque e desembarque de passageiros e pequenas cargas, localizado às margens do Rio das Mortes, RUA 05 S/N COORDENADAS: 12⁰17'28,8"S 50⁰57'44,9"W, em área central de fácil acesso por via terrestre. O empreendimento terá papel estratégico no fortalecimento do turismo local e regional, proporcionando infraestrutura adequada para atender turistas, pescadores, moradores ribeirinhos e operadores de passeios náuticos, fomentando o fluxo turístico e a geração de renda.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.089.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.089.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO declarou R$ 181.508,52 executados e R$ 907.491,48 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 26/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 10/09/2025
    Empenho 2025NE004106

    R$ 1.089.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 10/09/2025
    Documento hábil 2025TF002918

    R$ 1.089.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/09/2025
    Ordem bancária 2025OB003736

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
26/08/2025
Execução prevista
12/09/2025 a 12/09/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 03/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação
  5. 21/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 21/08/2025Enviado para Análise
  7. 22/08/2025Em Complementação
  8. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 26/08/2025Enviado para Análise
  10. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com a PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO

Valor do executor: R$ 1.089.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DO PORTO NÁUTICO -EMBARQUE E DESEMBARQUE

    Quantidade
    400 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.089.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.722,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00410610/09/2025EnviadoR$ 1.089.000,00
Documento hábil 2025TF002918—Enviado com SucessoR$ 1.089.000,00
Ordem bancária 2025OB00373612/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.089.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084074
Emenda
202541540004
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO
CNPJ
04199966000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov