Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Marcelo Castro para São Luis do Piauí (PI)

R$ 396 mil previstos para São Luis do Piauí (PI)

Última atualização em 11/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 392.071,71 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 392.071,71 a 1 recebedor em 11/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006505, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO QUE LIGA A LOCALIDADE JOSÉ DE BARROS AO LOCALIDADE TOMÁSES, LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ – PI.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/10/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 11/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 392.071,71

      Pendente declarado: R$ 3.928,29

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 82.176,13 em 21/01/2026 · Investimento

        Recebedor: MARTINHO FIDEL DE MORAIS LTDA (CNPJ 17.134.741/0001-68)

        1° Pagamento

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 78.473,19 em 29/01/2026 · Investimento

        Recebedor: MARTINHO FIDEL DE MORAIS LTDA (CNPJ 17.134.741/0001-68)

        2° Pagamento

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 231.422,39 em 10/02/2026 · Investimento

        Recebedor: MARTINHO FIDEL DE MORAIS LTDA (CNPJ 17.134.741/0001-68)

        3° Pagamento

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 01/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marcelo Castro indicou, pela emenda 202541830005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Luis do Piauí (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO QUE LIGA A LOCALIDADE JOSÉ DE BARROS AO LOCALIDADE TOMÁSES, LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ – PI.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI declarou R$ 392.071,71 executados e R$ 3.928,29 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 24/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  2. 25/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  3. 26/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  4. 01/10/2025
    Aceite do plano de ação
  5. 01/10/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 01/10/2025
    Plano de trabalho aprovado
  7. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006213

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  8. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006594

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  9. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006505

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  10. 11/09/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

Ver o outro registro, até 11/09/2026
  1. 11/09/2026
    Devolução de recursos à União (restituição)

    R$ 3.928,29. Situação na fonte: CONCLUIDO.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
01/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 22/08/2025Em Complementação
  5. 22/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/08/2025Enviado para Análise
  7. 22/09/2025Em Complementação
  8. 23/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 23/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 23/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 23/09/2025Enviado para Análise
  12. 01/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/09/2025.

    Não se Aplica

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/09/2025.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/09/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 01/10/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-084179 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meiodos contatos (61) 3218-3115 Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    A ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO QUE LIGA AS LOCALIDADES JOSÉ DE BARROS E TOMÁSES, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ.

    Quantidade
    7 quilômetro
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 56.571,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (773): mediana de R$ 49.750,00 por quilômetro; 80% entre R$ 3.460,00 e R$ 247.500,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00621317/10/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF006594—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00650522/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

  • R$ 3.928,29 · Devolução de recursos (restituição)

    Pagamento
    11/09/2026
    Solicitação
    11/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Não Utilização dos Recursos das Emendas
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Valor licitado é pago menor que o valor da emenda.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084179
Emenda
202541830005
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI
CNPJ
01519467000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov