Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Joseildo Ramos para Esplanada (BA)

R$ 495 mil previstos para Esplanada (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 27.799,92 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 27.799,92 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB001885, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação de vias da sede do municipio

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/08/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 27.799,92

      Pendente declarado: R$ 467.200,08

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 25.992,93 em 12/06/2026 · Investimento

        Recebedor: LSC NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.805.547/0001-98)

        Pavimentação de Vias

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 098 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 984.727,40

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS

          Assinado em 19/05/2026; vigência de 19/05/2026 até 19/05/2027 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

          Ver no PNCP (13885231000171-2-000088/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        12 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/08/2026, edição 1.792

          REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 007-2024, FIRMADA ENTRE O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO E A EMPRESA LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ sob nº 31.805.547/0001-98. Vigência: 17/07/2026 a 16/10/2026. Data: 13/07/2026. Fundamentação: artigo 107, da Lei 14.133/21. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS. Prefeito Municipal de Esplanada.

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        • Diário de 26/06/2026, edição 1.744

          PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE ESTUDOS TECNICOS E OPERACIONAIS COM FINALIDADE DE APOIO A PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA. Vigência: 07/06/2026 a 06/06/2027. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ sob nº 31.805.547/0001-98. Data: 05/06/2026. Valor Global Estimado: R$ 7.920.869,08 (sete milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oito centavos). Fundamentação: artigo 107, da Lei 14.133/21. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS. Prefeito Municipal

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        • Diário de 11/06/2026, edição 1.716

          SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA. Valor global estimado de dois milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e noventa e cinco reais. Vigência: 21/06/2026 a 20/06/2027. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ sob nº 31.805.547/0001-98. Data: 11/06/2026. Fundamentação: art. 57, II da Lei 8.666/93. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS. Prefeito Municipal de Esplanada. Edição 1.716 | Ano 2026 11 de junho

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        • Diário de 29/05/2026, edição 1.693

          007-2024, FIRMADA ENTRE O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO E A EMPRESA LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Vigência: Vigência: 14/05/2026 à 13/05/2027. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ Nº. 31.805.547/0001-98. Valor: R$ 1.856.911,29 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e onze reais e vinte e nove centavos).Data: 11/05/2026. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Esplanada. Edição 1.693 | Ano 2026 29 de maio

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        • Diário de 19/05/2026, edição 1.676

          ESPLANADA - BAHIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): Fornecedor : LSC NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - 31.805.547/0001-98 Lote Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % 1 1 1,00 UNID SERVIÇ O SERVIÇ O R$ 984.727,40 R$ 984.727,4000 R$ 1.312.969,87 R$ 1.312.969,87 R$ 328.242,47 Descrição:
          ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS Fornecedor : LSC NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - 31.805.547/0001-98 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 UNID SERVIÇ O SERVIÇ O R$ 984.727,40 R$ 984.727,40 R$ 1.312.969,87 R$ 1.312.969,87 -- R$ 328.242
          727,40 Valor Acumulado: - Data da Assinatura: 19/05/2026 Data de Início da Vigência do Contrato: 19/05/2026 Data de Término da Vigência do Contrato: 19/05/2027 Fornecedor Nome ou Razão Social: LSC NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA CPF/CNPJ: 31.805.547/0001-98 Tipo de Pessoa: Pessoa Jurídica (PJ) Edição 1.676 | Ano 2026 19 de maio de 2026 Página 5 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 098/2026 Certificação Digital: GZNKNQKO-UTAJJWRT-PMEINWX0-PA9UNACF Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/esplanada

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        • Diário de 16/04/2026, edição 1.636

          meses, a partir da assinatura do contrato 1901 1002 3.3.90.39.00 / 4.4.90.51.00 1500 / 1700 / 1701 / 1720 Contrato n° 078/2026. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.805.547/0001-98, com valor estimado de R$ 590.479,35 (quinhentos e noventa mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS – Prefeito Municipal
          meses, a partir da assinatura do contrato 1901 1002 3.3.90.39.00 / 4.4.90.51.00 1500 / 1700 / 1701 / 1720 Contrato n° 079/2026. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.805.547/0001-98, com valor estimado de R$ 482.443,58 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos). JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS – Prefeito Municipal

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        • Diário de 13/03/2026, edição 1.593

          007-2024, FIRMADA ENTRE O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO E A EMPRESA LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Vigência: Vigência mantida até 13/05/2026. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ Nº. 31.805.547/0001-98. Valor do Acréscimo correspondente a aproximadamente 23,55% (vinte e três vírgula cinquenta e cinco por cento) perfazendo o valor de R$ 353.890,34 (trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). Data:

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        • Diário de 03/02/2026, edição 1.538

          FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE IMÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA. Vigência: 16/01/2026 à 15/01/2027. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ Nº. 31.805.547/0001-98. Data: 13/01/2026. Valor global estimado: cinco milhões, trezentos e dezoito mil, cento e cinquenta e três reais e dezenove centavos. Fundamentação: art. 57, da Lei 8.666/93. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS. Prefeito Municipal de Esplanada

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        • Diário de 26/11/2025, edição 1.458

          trezentos e nove reais e oitenta e nove centavos), perfazendo aproximadamente 24,20% (vinte e quatro vírgula vinte por cento) sobre o valor do contrato. Vigência: até 15/01/2026. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ Nº. 31.805.547/0001-98. Data: 26/11/2025. Fundamentação: art. 65, da Lei 8.666/93. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS. Prefeito Municipal de Esplanada. Edição 1.458 | Ano 2025 26 de novembro de 2025 Página 14 AVISO DE TERMOADITIVO Certificação Digital: RKTX

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        • Diário de 13/11/2025, edição 1.450

          Vigência: até 13/05/2026, a partir da assinatura do contrato 1901 1002 3.3.90.39.00 1500 / 1700 / 1701 / 1720 Contrato n° 305/2025. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.805.547/0001-98, com valor estimado de R$ 1.503.021,00 (um milhão, quinhentos e três mil e vinte e um reais). JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS – Prefeito Municipal Edição 1.450 | Ano 2025 13 de novembro

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        • Diário de 27/08/2025, edição 1.360

          FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE IMÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA. Vigência: até dia 15 de janeiro de 2026. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ Nº. 31.805.547/0001-98. Valor da Alteração: Supressão: R$ 343.980,11 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta reais e onze centavos) e acrescendo o valor de R$ 377.819,06 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e seis centavos

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        • Diário de 27/06/2025, edição 1.294

          SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA. Valor global estimado de dois milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e noventa e cinco reais. Vigência: 21/06/2025 a 20/06/2026. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ sob nº 31.805.547/0001-98. Data: 18/06/2025. Fundamentação: art. 57, II da Lei 8.666/93. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS. Prefeito Municipal de Esplanada. Edição 1.294 | Ano 2025 27 de junho
          PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE ESTUDOS TECNICOS E OPERACIONAIS COM FINALIDADE DE APOIO A PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA. Vigência: 07/06/2025 a 06/06/2026. Fornecedor: LSC NEGÓCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ sob nº 31.805.547/0001-98. Data: 05/06/2025. Valor Global Estimado: R$ 7.920.869,08 (sete milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oito centavos). Fundamentação: artigo 107, da Lei 14.133/21. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS. Prefeito Municipal

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/10/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.806,99 em 12/06/2026 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE ESPLANADA (CNPJ 13.885.231/0001-71)

        Impostos

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 3.963.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 4.158.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (95,31%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Joseildo Ramos indicou, pela emenda 202541900003, uma transferência especial (emenda Pix) para Esplanada (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação de vias da sede do municipio

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ESPLANADA declarou R$ 27.799,92 executados e R$ 467.200,08 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 05/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 05/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE000063

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF000838

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB001885

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 05/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
05/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 05/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE ESPLANADA

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação de vias da sede do municipio m² 2.605

    Quantidade
    2.605 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 190,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00006302/09/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF000838—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00188509/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084248
Emenda
202541900003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ESPLANADA
CNPJ
13885231000171
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov