Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Carlos Fávaro para Mirassol d'Oeste (MT)

R$ 316,1 mil previstos para Mirassol d'Oeste (MT)

Última atualização em 01/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 316.057,50 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 322.945,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004901, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 316.057,50 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 316.057,50 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VE´ÍCULO TIPO VAN VEICULO DE TETO ALTO, MOTOR 2.21, DIESEL, CAPACIDADE 20 PASSAGEIROS + 1 MOTORISTA, CAMBIO MECANICO DE 6 VELOCIDADES, DIRECAO HIDRAULICA, TRACAO TRASEIRA, 04 CILINDROS, CAPACIDADE DE 5000 KG. A van será utilizada para o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mirassol D’Oeste/MT, especialmente aqueles que necessitam de deslocamento até Cuiabá/MT, capital do estado, onde se concentram a maioria das especialidades médicas e centros de referência para exames, consultas e tratamentos de média e alta complexidade, garantindo maior acessibilidade, conforto e continuidade no atendimento aos usuários, em especial pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pacientes em tratamento contínuo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 12/09/2025

    Previsto: R$ 316.057,50

    R$ 0,00 para custeio e R$ 316.057,50 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/09/2025

    Empenhado: R$ 316.057,50

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 01/10/2025

    Repassado: R$ 316.057,50

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 322.945,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 322.945,00 em 11/05/2026 · Investimento

        Recebedor: BELLATRIX VEICULOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 49.422.071/0001-71)

        AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN GRANDE IVECO DAILY 50-180 COM 20 PASSAGEIROS

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Carlos Fávaro indicou, pela emenda 202542010001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirassol d'Oeste (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 316.057,50: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 316.057,50 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VE´ÍCULO TIPO VAN VEICULO DE TETO ALTO, MOTOR 2.21, DIESEL, CAPACIDADE 20 PASSAGEIROS + 1 MOTORISTA, CAMBIO MECANICO DE 6 VELOCIDADES, DIRECAO HIDRAULICA, TRACAO TRASEIRA, 04 CILINDROS, CAPACIDADE DE 5000 KG. A van será utilizada para o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mirassol D’Oeste/MT, especialmente aqueles que necessitam de deslocamento até Cuiabá/MT, capital do estado, onde se concentram a maioria das especialidades médicas e centros de referência para exames, consultas e tratamentos de média e alta complexidade, garantindo maior acessibilidade, conforto e continuidade no atendimento aos usuários, em especial pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pacientes em tratamento contínuo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 316.057,50 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 316.057,50 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE informou até aqui R$ 322.945,00 executados e R$ 22.855,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 12/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 12/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 26/09/2025
    Empenho 2025NE004919

    R$ 316.057,50. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/09/2025
    Documento hábil 2025TF005041

    R$ 316.057,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/10/2025
    Ordem bancária 2025OB004901

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 12/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
12/09/2025
Execução prevista
01/10/2025 a 01/10/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 21/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 05/09/2025Em Complementação
  8. 09/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 09/09/2025Enviado para Análise
  10. 12/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 12/09/2025.

    Parecer Técnico nº 56/2025-SAES/GAB/SAES/MS - FAVORÁVEL

Metas de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Valor do executor: R$ 316.057,50

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    QUISIÇÃO DE VE´ÍCULO TIPO VAN VEICULO DE TETO ALTO, MOTOR 2.21, DIESEL, CAPACIDADE 20 PASSAGEIROS + 1 MOTORISTA, CAMBIO MECANICO DE 6 VELOCIDADES, DIRECAO HIDRAULICA, TRACAO TRASEIRA, 04 CILINDROS, CAPACIDADE DE 5000 KG.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 316.057,50 de investimento
    Outras fontes
    R$ 29.742,50 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 345.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00491926/09/2025EnviadoR$ 316.057,50
Documento hábil 2025TF005041—Enviado com SucessoR$ 316.057,50
Ordem bancária 2025OB00490101/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084254
Emenda
202542010001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIRASSOL D:OESTE
CNPJ
03755477000175
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
12/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov