R$ 316,1 mil previstos para Cáceres (MT)

O que foi planejado

Em 2025, Carlos Fávaro indicou, pela emenda 202542010001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cáceres (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 316.057,50: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 316.057,50 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veículo tipo VAN Diesel, para atendimento ao Transporte Sanitário de Pacientes. Todo os dias úteis, o município de Cáceres, transporta pacientes até os município de Várzea Grande, Cuiabá e Pontes e Lacerda, de forma eletiva, para tratamento fora de domicilio. A utilização da presente emenda, possibilitará ampliar a oferta de tratamento fora do domicilio, com abrangendo maior número de pacientes. Os atendimentos para esse veículo são para pacientes em condições de locomoção, os quais vão a diversos diversos hospitais, clinicas conveniadas ao SUS, possibilitando assim, melhora no tratamento. O veículo será disponibilizado para Central de Regulação Municipal de Cáceres, CNES nº 7941978, a qual, no município de Cáceres, é responsável por realizar o processo regulatório, via SISREG, de todos os procedimentos eletivos de média e alta complexidade.A maior parte dos pacientes são pacientes oncológicos, os quais tem tratamento em Cuiabá, distante 200km do município de Cáceres-MT. Listagem com o número média de transporte de pacientes entre os meses de maio a agosto em anexo. Ressaltamos que o relatório é de sistema terceirizado, o qual a secretária utiliza para agendamento de transporte para tratamento fora de Domicilio.Informamos que a Resolução CIB Ad Referendum nº 278/2025, em seu Inciso III diz: "III- A Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025GM/MS5, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios".Destaca-se que em anexo estão elencados: o Relatório de transporte dos últimos três meses, Resolução CIB de aprovação do recurso, Termo de Compromisso de Manutenção veicular, declaração de não ter recebido recursos para aquisição de veículos, Programação Anual de Saúde (PAS) e Resolução de Aprovação da PAS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 316.057,50 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 316.057,50 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 316.057,50 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.