Emenda Pix de 2025, indicada por Laércio Oliveira para Moita Bonita (SE)
R$ 990 mil previstos para Moita Bonita (SE)
Última atualização em 10/09/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 990.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 258.353,43 a 1 recebedor em 08/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002006, de 09/09/2025: crédito de R$ 990.000,00 na conta em 10/09/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação de ruas da sede (perímetro urbano) do município de Moita Bonita/SE.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/08/2025
Previsto: R$ 990.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 990.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 990.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025
Uso declarado pela prefeitura
Relatório parcial de 08/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 258.353,43
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 258.353,43 em 17/10/2026 · Investimento
Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)
TED
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 30/10/2026, edição 940
ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.104.112/0001-34. CONTRATADA: A & R ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.232.853/0001-87. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2026. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANOEL AMÂNCIO, DA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, DO LOTEAMENTO MAURO JOSÉ DOS SANTOS E DOS ENTORNOS DA PRAÇA
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Diário de 15/09/2026, edição 915
objeto é: REGISTRO DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE. Fornecedor : A & R ENGENHARIA LTDA - 19.232.853/0001-87 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 202.500,00 TKM SERVIÇ O SERVIÇ O R$ 0,59 R$ 119.475,00 R$ 0,96 R$ 194.400,00 -- R$ 0,37 Descrição: 01.01.002.004 TRANSPORTE
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Diário de 25/06/2026, edição 869
objeto é: REGISTRO DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE. Fornecedor : A & R ENGENHARIA LTDA - 19.232.853/0001-87 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 202.500,00 TKM SERVIÇ O SERVIÇ O R$ 0,72 R$ 145.800,00 R$ 0,96 R$ 194.400,00 -- R$ 0,24 Descrição: 01.01.002.004 TRANSPORTE
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Diário de 11/02/2026, edição 794
560-000 – Moita Bonita – SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 E-mail. licitacao@moitabonita.se.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2026 CONTRATANTE: Município de Moita Bonita/SE. CONTRATADA: A & R Engenharia Ltda, CNPJ nº 19.232.853/0001-87. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA E POVOADOS, CONFORME PROJETO BÁSICO E PLANO DE AÇÃO ANEXOS. MODALIDADE: Concorrência
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Diário de 23/01/2026, edição 781
560-000 – Moita Bonita – SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 E-mail. licitacao@moitabonita.se.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2026 CONTRATANTE: Município de Moita Bonita/SE. CONTRATADA: A & R Engenharia Ltda, CNPJ nº 19.232.853/0001-87. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA E POVOADOS, CONFORME PROJETO BÁSICO E PLANO DE AÇÃO ANEXOS. MODALIDADE: Concorrência
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Laércio Oliveira indicou, pela emenda 202542740015, uma transferência especial (emenda Pix) para Moita Bonita (SE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação de ruas da sede (perímetro urbano) do município de Moita Bonita/SE.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 08/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MOITA BONITA informou até aqui R$ 258.353,43 executados e R$ 731.646,57 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/08/2025
- 15/08/2025
- 15/08/2025
- 02/09/2025Empenho 2025NE001515
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/09/2025Documento hábil 2025TF001889
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 09/09/2025Ordem bancária 2025OB002006
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 08/09/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 15/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 15/08/2025
- Execução prevista
- 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 01/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 11/08/2025Em Complementação
- 11/08/2025Aguardando envio para Análise
- 11/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/08/2025Aguardando envio para Análise
- 11/08/2025Enviado para Análise
- 14/08/2025Em Complementação
- 14/08/2025Aguardando envio para Análise
- 14/08/2025Enviado para Análise
- 15/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/08/2025.
- Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Metas de MUNICIPIO DE MOITA BONITA
Valor do executor: R$ 990.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação de ruas da sede (perímetro urbano) do município de Moita Bonita/SE.
- Quantidade
- 8.400 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 990.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 117,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE001515 | 02/09/2025 | Enviado | R$ 990.000,00 |
| Documento hábil 2025TF001889 | — | Enviado com Sucesso | R$ 990.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB002006 | 09/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 3.305,16 em 17/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 13.771,51 em 17/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 258.353,43 em 17/10/2025
A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)
R$ 8.939,34 em 27/01/2026
Conta do próprio ente
R$ 37.247,23 em 27/01/2026
Conta do próprio ente
R$ 698.758,07 em 27/01/2026
A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)
R$ 13,08 em 27/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 990.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-084350
- Emenda
- 202542740015
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MOITA BONITA
- CNPJ
- 13104112000134
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov