Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Rogério Marinho para Espírito Santo (RN)

R$ 495 mil previstos para Espírito Santo (RN)

Última atualização em 01/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 495.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004929, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 495.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 23.864,42. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Galpão Industrial destinado à instalação de unidade produtiva de confecção de roupas no município de Espírito Santo/RN.Detalhamento do objeto: A construção do galpão tem por finalidade fomentar o desenvolvimento econômico local por meio da implantação de infraestrutura industrial voltada à cadeia produtiva têxtil, promovendo geração de emprego e renda para a população.O galpão será construído em área previamente definida pelo município, com estrutura adequada para abrigar maquinário de costura, corte, acabamento e armazenamento de peças de vestuário.A unidade produtiva terá capacidade operacional para empregar diretamente 20 trabalhadores, distribuídos entre funções de costureiro(a), cortador(a), auxiliar de produção, operador(a) de máquinas, supervisor(a) de linha e administrativo. O espaço será equipado com instalações elétricas e hidráulicas compatíveis com a atividade industrial, além de áreas de apoio como vestiários, refeitório e escritório administrativo. A funcionalidade do galpão será voltada à produção de roupas em escala comercial, com foco em atender demandas locais e regionais, podendo futuramente integrar arranjos produtivos locais (APLs) e parcerias com cooperativas ou empreendimentos de economia solidária.Justificativa:O município de Espírito Santo/RN apresenta potencial para o desenvolvimento da indústria de confecção, especialmente como estratégia de inclusão produtiva e combate ao desemprego.A proposta está alinhada com políticas públicas de incentivo à industrialização regional, à economia criativa e à valorização da mão de obra local. A geração de 20 empregos diretos representa impacto social significativo, especialmente em comunidades com baixa oferta de trabalho formal.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/09/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/09/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 01/10/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 300.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 495.000,00 enviados (60,61%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rogério Marinho indicou, pela emenda 202542760013, uma transferência especial (emenda Pix) para Espírito Santo (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Galpão Industrial destinado à instalação de unidade produtiva de confecção de roupas no município de Espírito Santo/RN.Detalhamento do objeto: A construção do galpão tem por finalidade fomentar o desenvolvimento econômico local por meio da implantação de infraestrutura industrial voltada à cadeia produtiva têxtil, promovendo geração de emprego e renda para a população.O galpão será construído em área previamente definida pelo município, com estrutura adequada para abrigar maquinário de costura, corte, acabamento e armazenamento de peças de vestuário.A unidade produtiva terá capacidade operacional para empregar diretamente 20 trabalhadores, distribuídos entre funções de costureiro(a), cortador(a), auxiliar de produção, operador(a) de máquinas, supervisor(a) de linha e administrativo. O espaço será equipado com instalações elétricas e hidráulicas compatíveis com a atividade industrial, além de áreas de apoio como vestiários, refeitório e escritório administrativo. A funcionalidade do galpão será voltada à produção de roupas em escala comercial, com foco em atender demandas locais e regionais, podendo futuramente integrar arranjos produtivos locais (APLs) e parcerias com cooperativas ou empreendimentos de economia solidária.Justificativa:O município de Espírito Santo/RN apresenta potencial para o desenvolvimento da indústria de confecção, especialmente como estratégia de inclusão produtiva e combate ao desemprego.A proposta está alinhada com políticas públicas de incentivo à industrialização regional, à economia criativa e à valorização da mão de obra local. A geração de 20 empregos diretos representa impacto social significativo, especialmente em comunidades com baixa oferta de trabalho formal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 04/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 04/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 26/09/2025
    Empenho 2025NE004930

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/09/2025
    Documento hábil 2025TF005052

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/10/2025
    Ordem bancária 2025OB004929

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 04/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/09/2025
Execução prevista
01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 21 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 04/08/2025Enviado para Análise
  3. 05/08/2025Em Complementação
  4. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 05/08/2025Enviado para Análise
  6. 11/08/2025Em Complementação
  7. 14/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 14/08/2025Enviado para Análise
  9. 19/08/2025Em Complementação
  10. 22/08/2025Aguardando envio para Análise
  11. 22/08/2025Enviado para Análise
  12. 25/08/2025Em Complementação
  13. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  14. 26/08/2025Enviado para Análise
  15. 27/08/2025Em Complementação
  16. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
  17. 28/08/2025Enviado para Análise
  18. 28/08/2025Em Complementação
  19. 03/09/2025Aguardando envio para Análise
  20. 03/09/2025Enviado para Análise
  21. 04/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/09/2025.

    Obedecendo o regramento da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, efetuada a complementação das informações, considera-se aprovado o Plano de Trabalho.Ressalta-se que a aferição da veracidade dos dados informados e a prestação de contas deverá ser feita por órgão competente em fase posterior. Agradecemos o envio dessas informações, para que pudéssemos dar continuidade à análise do caso. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Indústria — Produção Industrial

  1. Meta 1

    Construção de Galpão Industrial destinado à instalação de unidade produtiva de confecção de roupas no município de Espírito Santo/RN.

    Quantidade
    200 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.475,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00493026/09/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF005052—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00492901/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084452
Emenda
202542760013
Beneficiário
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO
CNPJ
08362287000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov