Emenda Pix de 2025, indicada por Rogério Marinho para Bom Jesus (RN)

R$ 445,5 mil previstos para Bom Jesus (RN)

Última atualização em 27/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 445.500,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 445.500,00 a 1 recebedor em 27/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002047, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BOM JESUS (RN), CNPJ 08.002.404/0001-26

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-084466, emenda 202542760013 de 2025, de autoria de Rogério Marinho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB002047, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÕES DE RUAS NA ZONA URBANA DE BOM JESUS/RN

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 06/08/2025
Previsto: R$ 445.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 445.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 445.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 445.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 445.500,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 138.115,29 em 22/12/2025 · Investimento
    Recebedor: J. R. ARAUJO LIMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 59.158.886/0001-49)
    NF 003/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 456.700,00
    Contratação de empresa de engenharia especializada para “CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM DIVERSAS RUAS, do município de Bom Jesus/RN” - EMENDA PARLAMENTAR N.º 202542760013 – RM.
    Assinado em 05/11/2025; vigência de 05/11/2025 até 05/11/2026 · MUNICIPIO DE BOM JESUS
    Ver no PNCP (08002404000126-2-000084/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 148.977,37 em 22/01/2026 · Investimento
    Recebedor: J. R. ARAUJO LIMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 59.158.886/0001-49)
    NF 002/2026
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 456.700,00
    Contratação de empresa de engenharia especializada para “CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM DIVERSAS RUAS, do município de Bom Jesus/RN” - EMENDA PARLAMENTAR N.º 202542760013 – RM.
    Assinado em 05/11/2025; vigência de 05/11/2025 até 05/11/2026 · MUNICIPIO DE BOM JESUS
    Ver no PNCP (08002404000126-2-000084/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 158.407,34 em 13/02/2026 · Investimento
    Recebedor: J. R. ARAUJO LIMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 59.158.886/0001-49)
    NF 003/2026
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 456.700,00
    Contratação de empresa de engenharia especializada para “CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM DIVERSAS RUAS, do município de Bom Jesus/RN” - EMENDA PARLAMENTAR N.º 202542760013 – RM.
    Assinado em 05/11/2025; vigência de 05/11/2025 até 05/11/2026 · MUNICIPIO DE BOM JESUS
    Ver no PNCP (08002404000126-2-000084/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 06/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 59.158.886/0001-49 («J. R. ARAUJO LIMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA») aberto em 29/01/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 327 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 22/12/2025 (documento de liquidação 104059, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rogério Marinho indicou, pela emenda 202542760013, uma transferência especial (emenda Pix) para Bom Jesus (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 445.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 445.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÕES DE RUAS NA ZONA URBANA DE BOM JESUS/RN

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 445.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 445.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE BOM JESUS declarou R$ 445.500,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

06/08/2025
Aceite do plano de ação
06/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
06/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE000162
R$ 445.500,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF000866
R$ 445.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB002047
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
27/08/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
29/09/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 75,48. Situação na fonte: CONCLUIDO.
13/10/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 0,04. Situação na fonte: CONCLUIDO.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 06/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 06/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

01/08/2025Em Elaboração
01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
06/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 06/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE BOM JESUS

Valor do executor: R$ 445.500,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: JOSÉ AMARO (900M2), LUZIA F. PEREIRA (870M2), LILIANE DANTAS DA SILVA (870M2), FRANCISCO CANELA DE AZEVEDO (870M2), PEDRO MANOEL DA SILVA (218), ZONA URBANA
Quantidade
3.728 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 445.500,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 119,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE000162	02/09/2025	Enviado	R$ 445.500,00
Documento hábil 2025TF000866	—	Enviado com Sucesso	R$ 445.500,00
Ordem bancária 2025OB002047	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 75,48 · Devolução de rendimentos
Pagamento
29/09/2026
Solicitação
29/09/2026
Método
PIX
Competência
08/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução dos rendimentos financeiros auferidos em decorrência da aplicação dos recursos da Emenda Especial, em conformidade com a legislação vigente e por não terem sido utilizados na execução do objeto.
R$ 0,04 · Devolução de rendimentos
Pagamento
13/10/2026
Solicitação
13/10/2026
Método
PIX
Competência
09/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução dos rendimentos financeiros auferidos em decorrência da aplicação dos recursos da Emenda Especial, em conformidade com a legislação vigente e por não terem sido utilizados na execução do objeto.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-084466
Emenda: 202542760013
Beneficiário: MUNICIPIO DE BOM JESUS
CNPJ: 08002404000126
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 06/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov