Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Castro Neto para Pajeú do Piauí (PI)

R$ 396 mil previstos para Pajeú do Piauí (PI)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 396.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 396.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006797, de 22/10/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 23/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO CALDEIRÃO AO POVOADO MONTE SANTO, ZONA RURAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/09/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 396.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 396.000,00 em 16/01/2026 · Investimento

        Recebedor: C P DOS SANTOS CONSTRUTORA MACAMBIRA (CNPJ 53.975.081/0001-01)

        NOTA FISCAL

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 227 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 423.000,00

          [LICITANET] - ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO CALDEIRÃO AO POVOADO MONTE SANTO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ

          Assinado em 23/12/2025; vigência de 23/12/2025 até 23/12/2026 · MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

          Ver no PNCP (01612602000162-2-000089/2025)

        • Contrato 223 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 489.900,00

          [LICITANET] - [LICITANET] - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ.

          Assinado em 01/12/2025; vigência de 01/12/2025 até 01/12/2026 · MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

          Ver no PNCP (01612602000162-2-000092/2025)

        • Contrato 204 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 375.000,00

          [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, REFERENTE AO CONVÊNIO (INSTRUMENTO 964904 /2024)

          Assinado em 01/10/2025; vigência de 01/10/2025 até 01/10/2026 · MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

          Ver no PNCP (01612602000162-2-000068/2025)

        • Contrato 125 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 82.149,17

          [LICITANET] - REABERTURA DO POÇO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E RESERVAÇÃO DO ABASTECIMENTO DÁGUA DA LOCALIDADE PÉ DA LADEIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ-PI.

          Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/05/2026 · MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

          Ver no PNCP (01612602000162-2-000046/2025)

        • Contrato 122 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 275.000,00

          [LICITANET] - Registro de preço contratação parcelada e sob demanda dos serviços de locação/transporte de máquinas pesadas para atender as demandas do município de Pajeú do Piauí.

          Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

          Ver no PNCP (01612602000162-2-000062/2025)

        • Contrato 111 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 4.657,62

          [LICITANET] - CAPINA, PODA DE ARVORES, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS PÚBLICAS, COLETA DO LIXO E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DOMICILIARES DO POVOADO CALDEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE PAJEU DO PIAUI-PI

          Assinado em 28/04/2025; vigência de 28/04/2025 até 28/04/2026 · MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

          Ver no PNCP (01612602000162-2-000015/2025)

        • Contrato 98 · Carta Contrato · valor global na fonte: R$ 33.500,00

          [LICITANET] - Contratação de empresas para execução serviços de engenharia melhorias na Unidade Escolar Cícero Cabedo no Município de Pajeú do Piauí-PI, conforme especificações contidas no Projeto Básico e Edital.

          Assinado em 02/04/2025; vigência de 02/04/2025 até 02/04/2026 · MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI

          Ver no PNCP (01612602000162-2-000066/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 21/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 396.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 0,00.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 396.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Castro Neto indicou, pela emenda 202543210002, uma transferência especial (emenda Pix) para Pajeú do Piauí (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO CALDEIRÃO AO POVOADO MONTE SANTO, ZONA RURAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI declarou R$ 396.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  3. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  4. 21/09/2025
    Aceite do plano de ação
  5. 21/09/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 21/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  7. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006295

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  8. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005519

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  9. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006797

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  10. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 21/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
21/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 22/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 21/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    A análise do Plano de Trabalho constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 21/09/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-084593 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meiodos contatos (61) 3218-3115 Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO CALDEIRÃO AO POVOADO MONTE SANTO, ZONA RURAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

    Quantidade
    8 quilômetro
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 49.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (773): mediana de R$ 49.750,00 por quilômetro; 80% entre R$ 3.460,00 e R$ 247.500,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00629517/10/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF005519—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00679722/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 396.000,00 em 23/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084593
Emenda
202543210002
Beneficiário
MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI
CNPJ
01612602000162
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov