Emenda Pix de 2025, indicada por Cobalchini para União do Oeste (SC)

R$ 495 mil previstos para União do Oeste (SC)

Última atualização em 29/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 495.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 495.000,00 a 2 recebedores em 29/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002201, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE (SC), CNPJ 78.505.591/0001-46

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-084670, emenda 202543250005 de 2025, de autoria de Cobalchini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB002201, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, ENTRE AS RUAS SÃO PEDRO E CHAPECÓ, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/08/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 495.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 400.764,52 em 02/03/2026 · Investimento
    Recebedor: AGV SINALIZACOES LTDA (CNPJ 09.303.928/0001-10)
    Nota fiscal de serviço eletrônico nº 13
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 825.973,52
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA DESTINADA À REPERFILAGEM ASFÁLTICA NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, ENTRE AS RUAS SÃO PEDRO E CHAPECÓ (ETAPA 01) E ENTRE AS RUAS CHAPECÓ E ADOLFO KONDER (ETAPA 02), E NA RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
    Assinado em 09/12/2025; vigência de 09/12/2025 até 30/04/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000825/2025)
    Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 204.739,74
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL EMUO-110, RODOVIA MUNICIPAL DE ACESSO À COMUNIDADE DA LINHA GRUTA, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
    Assinado em 09/12/2025; vigência de 09/12/2025 até 30/04/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000826/2025)
    Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.308,22
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES E PARTE SOBRE SOLO NATURAL, EM PARTE DA RUA PRESIDENTE KENNEDY ENTRE AS RUAS TANCREDO NEVES E COSTA E SILVA, PARTE DA RUA TANCREDO NEVES ENTRE A AVENIDA ARAUCÁRIA E RUA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA ENTRE A RUA PRESIDENTE KENNEDY E AVENIDA SANTO ÂNTONIO, COM ÁREA DE 2.366,00 M², INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202422100016.
    Assinado em 14/05/2025; vigência de 14/05/2025 até 31/12/2025 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000337/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 94.235,48 em 06/08/2026 · Investimento
    Recebedor: VIA ASFALTOS LTDA (CNPJ 49.539.605/0001-44)
    Parte do pagamento da nota fiscal de serviço eletrônico nº 34, valor total da nota R$ 157.903,73
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 161.958,69
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA DESTINADA À REPERFILAGEM ASFÁLTICA NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, ENTRE AS RUAS ADOLFO KONDER E RUA ANCHIETA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
    Assinado em 16/04/2026; vigência de 16/04/2026 até 31/12/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000290/2026)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 337.979,88
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA DESTINADA À REPERFILAGEM ASFÁLTICA EM PARTE DA ESTRADA MUNICIPAL EMUO-020 NA EXTENSÃO DE 455,13 METROS, SAÍDA PARA A COMUNIDADE LINHA ADOLFO KONDER, SENDO EXECUTADA SOBRE CALÇAMENTO DE PEDRAS IRREGULARES EXISTENTE.
    Assinado em 25/03/2026; vigência de 25/03/2026 até 30/06/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000235/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 07/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Cobalchini indicou, pela emenda 202543250005, uma transferência especial (emenda Pix) para União do Oeste (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, ENTRE AS RUAS SÃO PEDRO E CHAPECÓ, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE declarou R$ 495.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/08/2025
Aceite do plano de ação
07/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
07/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE000349
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF001021
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB002201
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
21/08/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 53,80. Situação na fonte: CONCLUIDO.
29/09/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 07/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 07/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2026 (12 meses)

Histórico da situação

30/07/2025Em Elaboração
30/07/2025Aguardando envio para Análise
30/07/2025Enviado para Análise
07/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 07/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, ENTRE AS RUAS SÃO PEDRO E CHAPECÓ, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC
Quantidade
4.240 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 495.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 116,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE000349	02/09/2025	Enviado	R$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF001021	—	Enviado com Sucesso	R$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB002201	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 53,80 · Devolução de rendimentos
Pagamento
21/08/2026
Solicitação
20/08/2026
Método
PIX
Competência
07/2026
Motivo
Não Utilização dos Recursos das Emendas
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Ao final da execução das Etapas 1 e 2, verificou-se uma sobra de recursos provenientes dos rendimentos da aplicação financeira, no valor de R$ 53,80. Dessa forma, o saldo remanescente será devolvido, não havendo necessidade de sua utilização na execução das etapas previstas.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-084670
Emenda: 202543250005
Beneficiário: MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE
CNPJ: 78505591000146
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov