Emenda Pix de 2025, indicada por Daniela Reinehr para Serra Alta (SC)

R$ 198 mil previstos para Serra Alta (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 149.030,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 149.030,00 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004050, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SERRA ALTA (SC), CNPJ 80.622.319/0001-98

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-084754, emenda 202543390010 de 2025, de autoria de Daniela Reinehr, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB004050, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1. AQUISIÇÃO DE UM ROLO FACA;2. AQUISIÇÃO DE UM DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO 6.000L ;3. AQUISIÇÃO DE ESTEIRA TRANSPORTADORA DE 9 METROS PARA AVIÁRIO;4. DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS .

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 149.030,00
  Pendente declarado: R$ 69.970,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 32.450,00 em 19/01/2026 · Investimento
    Recebedor: ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 34.124.663/0001-30)
    REFERENTE NFE 064.393.769-25 ROLO FACA - META 1
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 072 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.450,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, EM PARTE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PLANO DE AÇÃO 09032025-084754/2025 - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202543390010.
    Assinado em 11/11/2025; vigência de 11/11/2025 até 11/02/2026 · Departamento de Agricultura
    Ver no PNCP (80622319000198-2-000666/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.480,00 em 19/01/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SERRA ALTA (CNPJ 80.622.319/0001-98)
    REFERENTE NFE 404.2025 DISTRIBUIDOR SOLO - META 4
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.100,00 em 10/02/2026 · Investimento
    Recebedor: G.ST MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 13.172.645/0001-53)
    REFERENTE NFE 103.2025 - ESTEIRA - META 3
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 073 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 138.680,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, EM PARTE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PLANO DE AÇÃO 09032025-084754/2025 - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202543390010.
    Assinado em 11/11/2025; vigência de 11/11/2025 até 11/02/2026 · Departamento de Agricultura
    Ver no PNCP (80622319000198-2-000665/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.000,00 em 27/02/2026 · Investimento
    Recebedor: MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 07.858.206/0001-04)
    REFERENTE NFE 1963.2025 - AMPLIAÇÃO DE META 5
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF420050 · Outros · valor global na fonte: R$ 35.000,00
    TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, NOVOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 05/12/2025; vigência de 05/12/2025 até 06/06/2026 · MUNICÍPIO DE SERRA ALTA
    Ver no PNCP (80622319000198-2-000682/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Daniela Reinehr indicou, pela emenda 202543390010, uma transferência especial (emenda Pix) para Serra Alta (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SERRA ALTA declarou R$ 149.030,00 executados e R$ 69.970,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/08/2025
Aceite do plano de ação
26/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
26/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE003054
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF004053
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB004050
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 26/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/08/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
19/08/2025Em Complementação
21/08/2025Aguardando envio para Análise
21/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Conforme Parecer MDA 310 - conclui-se pela aplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

Metas de MUNICIPIO DE SERRA ALTA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Áreas de política pública:

Agricultura — Abastecimento
Agricultura — Extensão Rural
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Agricultura — Defesa Agropecuária

Meta 1
ROLO FACA - IMPLEMENTO USADO NOS INTERVALOS DOS CULTIVARES, FINALIDADE DE CONTROLE DAS PLANTAS DANINHAS, CONSERVANDO O SOLO, FACILITANDO PLANTIO E ADUBAÇÃO. ATENDENDO APROXIMADAMENTE 250 FAMÍLIAS NA AGRICULTURA FAMILIAR.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 55.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 55.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO; SERÁ UTILIZADO NA RETIRADA DOS DEJETOS DOS RESERVATÓRIOS E NA SEQUÊNCIA DISTRIBUIÇÃO NAS LAVOURAS. ATENDENDO APROXIMADAMENTE 250 FAMÍLIAS QUE DEPENDEM DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 84.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 84.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
ESTEIRA TRANSPORTADORA; USADO NA RETIRADA DO ADUBO ORIGINADO DA CAMA DE FRANGO, SENDO DISTRIBUIDO, JUNTO AO SOLO, SERVINDO COMO ADUBAÇÃO PARA PLANTIO DE CULTIVARES. ATENDENDO APROX. 150 FAM. DIRETA E INDIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 45.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 45.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS DE SOLO; APLICAÇÃO PRECISA E UNIFORME DE INSUMOS, VISANDO MELHORAR O SOLO E AUMENTANDO OS NUTRIENTES DOS CULTIVARES, RESULTANDO EM MAIOR PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA. ATEND. APROX. 250 FAM. DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 14.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 21.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE003054	10/09/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF004053	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB004050	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-084754
Emenda: 202543390010
Beneficiário: MUNICIPIO DE SERRA ALTA
CNPJ: 80622319000198
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov