Emenda Pix de 2025, indicada por Dorinaldo Malafaia para Porto Grande (AP)

R$ 693 mil previstos para Porto Grande (AP)

Última atualização em 23/10/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 693.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006861, de 22/10/2025: crédito de R$ 693.000,00 na conta em 23/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas destinados ao fomento do setor Agropecuário no qual beneficiará Pequenos Agricultores e Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Município de Porto Grande/AP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 693.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 693.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 693.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 693.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Dorinaldo Malafaia indicou, pela emenda 202543580002, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Grande (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 693.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 693.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas destinados ao fomento do setor Agropecuário no qual beneficiará Pequenos Agricultores e Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Município de Porto Grande/AP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 693.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 693.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/08/2025
  2. 26/08/2025
  3. 29/09/2025
  4. 03/10/2025
  5. 03/10/2025
  6. 03/10/2025
  7. 17/10/2025
    Empenho 2025NE007043

    R$ 693.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  8. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005917

    R$ 693.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  9. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006861

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 25/08/2025Em Complementação
  5. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/08/2025Enviado para Análise
  7. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 25/08/2025.

    Aprovação Integral do Plano de Trabalho

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Conforme descrito no objeto, a execução é de competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (53000).

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 29/09/2025.

    Não se aplica.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação em referência foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.Atenciosamente, Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Valor do executor: R$ 693.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Trator - Trator Tipo: Trator, Potência: Mínimo 105Cv, Tipo Combustível: Diesel, Tipo Motor: 4 Cilindros, Turbo, Tração: 4X4, Tipo Uso: Agrícola, Características Adicionais: Cabinado, Ar Condicionado.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 251.534,64 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 251.534,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Calcareadeira/Adubadeira Nova, Com Esteira De No Mínimo 80 Cm De Largura, Rodado Tandem, Capacidade 6000 Kg, 3,6M³, Comprimento 4.9M, Largura 2.1M, Altura 1.80M, 04 Pneus Novos 750X16 No Mínimo 10 Lonas, Distribuição 02 Pratos Com Palhetas, Com Engrenagen

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 59.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 29.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Perfurador Solo - Tipo Estrutura: Vigas Tubulares, Tipo Engate: Hidráulico, Diâmetro Broca: 09/12/18 Pol, Potência Mínima Requerida Trator: 50 Cv, Características Adicionais: Espiral Duplo, Coroa, Pinhão De Dentes Helicoidais.

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 38.670,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 12.890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aleirador De Disco (Papa Terra) Estado Do Equipamento: Novo. Largura Mínima Do Quadro: 1.700 Mm. Disco Recortado: 24" De Diâmetro X 6 Mm De Espessura. Aleirador: Para 1 Linha.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 29.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Pulverizador Canhao 600 Litros Hidraulico Equivalente Tecnico Ou De Melhor Qualidade E Superior, E Com As Especificacoes Minimas: Capacidade De 600 Litros, Com Alcance De 35 Metros, Permite Aplicacoes De Baixo Volume E Ultra Baixo Volume, Tanque Em Poliet

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 63.299,20 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 31.649,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Roçadeira Agrícola - Roçadeira Agrícola Largura Corte: 1,70 M, Altura Corte: 5 A 20 Cm, Tipo Engate: 3 Pontas , Regulagem Corte: Sapatas Laterais E Roda Traseira , Tipo Direção: Hidráulica , Tipo Transmissão: Com Cardãn.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 51.158,56 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 12.789,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Subsolador De 5 Hastes Com 5 Disco, Tipo Hidraulico Novo, Dispositivo De Seguranca, Pino Fusivel Que Se Rompe Em Condicoes De Sobrecarga Na Haste, Dimensões Mínimas De Trabalho De 1240 Mm De Largura E 400 Mm De Profundidade, Com Destocador E Roda Guia, Co

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 72.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 24.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Grade Aradora - Grade Aradora Tipo Engate: De Arrasto , Largura Arada: Mínimo 1400 Mm, Tipo Mancais: Lubrificado A Óleo , Sistema Transporte: Rodas/Acionadas Pistão Hidráulico , Quantidade Disco: Mínimo 14 , Diâmetro Disco: 26 Pol, Características Adicion

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 126.937,60 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 31.734,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00704317/10/2025EnviadoR$ 693.000,00
Documento hábil 2025TF005917—Enviado com SucessoR$ 693.000,00
Ordem bancária 2025OB00686122/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 693.000,00 em 23/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084844
Emenda
202543580002
Beneficiário
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ
34925206000144
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov