Emenda Pix de 2025, indicada por Dorinaldo Malafaia para Porto Grande (AP)
R$ 693 mil previstos para Porto Grande (AP)
Última atualização em 23/10/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 693.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB006861, de 22/10/2025: crédito de R$ 693.000,00 na conta em 23/10/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas destinados ao fomento do setor Agropecuário no qual beneficiará Pequenos Agricultores e Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Município de Porto Grande/AP.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 693.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 693.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 693.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 693.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Dorinaldo Malafaia indicou, pela emenda 202543580002, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Grande (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 693.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 693.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas destinados ao fomento do setor Agropecuário no qual beneficiará Pequenos Agricultores e Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Município de Porto Grande/AP.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 693.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 693.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/08/2025
- 26/08/2025
- 29/09/2025
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE007043
R$ 693.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF005917
R$ 693.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB006861
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 03/10/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 30/07/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Em Complementação
- 25/08/2025Aguardando envio para Análise
- 25/08/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/08/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/08/2025.
Conforme descrito no objeto, a execução é de competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (53000).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 29/09/2025.
Não se aplica.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/10/2025.
Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação em referência foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.Atenciosamente, Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
Valor do executor: R$ 693.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Trator - Trator Tipo: Trator, Potência: Mínimo 105Cv, Tipo Combustível: Diesel, Tipo Motor: 4 Cilindros, Turbo, Tração: 4X4, Tipo Uso: Agrícola, Características Adicionais: Cabinado, Ar Condicionado.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 251.534,64 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 251.534,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Calcareadeira/Adubadeira Nova, Com Esteira De No Mínimo 80 Cm De Largura, Rodado Tandem, Capacidade 6000 Kg, 3,6M³, Comprimento 4.9M, Largura 2.1M, Altura 1.80M, 04 Pneus Novos 750X16 No Mínimo 10 Lonas, Distribuição 02 Pratos Com Palhetas, Com Engrenagen
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 59.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 29.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Perfurador Solo - Tipo Estrutura: Vigas Tubulares, Tipo Engate: Hidráulico, Diâmetro Broca: 09/12/18 Pol, Potência Mínima Requerida Trator: 50 Cv, Características Adicionais: Espiral Duplo, Coroa, Pinhão De Dentes Helicoidais.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 38.670,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 12.890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aleirador De Disco (Papa Terra) Estado Do Equipamento: Novo. Largura Mínima Do Quadro: 1.700 Mm. Disco Recortado: 24" De Diâmetro X 6 Mm De Espessura. Aleirador: Para 1 Linha.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.600,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Pulverizador Canhao 600 Litros Hidraulico Equivalente Tecnico Ou De Melhor Qualidade E Superior, E Com As Especificacoes Minimas: Capacidade De 600 Litros, Com Alcance De 35 Metros, Permite Aplicacoes De Baixo Volume E Ultra Baixo Volume, Tanque Em Poliet
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.299,20 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 31.649,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Roçadeira Agrícola - Roçadeira Agrícola Largura Corte: 1,70 M, Altura Corte: 5 A 20 Cm, Tipo Engate: 3 Pontas , Regulagem Corte: Sapatas Laterais E Roda Traseira , Tipo Direção: Hidráulica , Tipo Transmissão: Com Cardãn.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.158,56 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 12.789,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Subsolador De 5 Hastes Com 5 Disco, Tipo Hidraulico Novo, Dispositivo De Seguranca, Pino Fusivel Que Se Rompe Em Condicoes De Sobrecarga Na Haste, Dimensões Mínimas De Trabalho De 1240 Mm De Largura E 400 Mm De Profundidade, Com Destocador E Roda Guia, Co
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 72.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 24.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Grade Aradora - Grade Aradora Tipo Engate: De Arrasto , Largura Arada: Mínimo 1400 Mm, Tipo Mancais: Lubrificado A Óleo , Sistema Transporte: Rodas/Acionadas Pistão Hidráulico , Quantidade Disco: Mínimo 14 , Diâmetro Disco: 26 Pol, Características Adicion
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 126.937,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 31.734,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE007043 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 693.000,00 |
| Documento hábil 2025TF005917 | — | Enviado com Sucesso | R$ 693.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB006861 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 693.000,00 em 23/10/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-084844
- Emenda
- 202543580002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
- CNPJ
- 34925206000144
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/10/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov