R$ 297 mil previstos para Lábrea (AM)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
2. 05/08/2025Enviado para Análise
3. 22/08/2025Em Complementação
4. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
5. 26/08/2025Enviado para Análise
6. 27/09/2025Em Complementação
7. 30/09/2025Aguardando envio para Análise
8. 30/09/2025Enviado para Análise
9. 02/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 02/10/2025.

   1. INTRODUÇÃOO presente parecer visa avaliar o Plano de Trabalho e Ação nº 09032025-084874, apresentado pelo Município de Lábrea, referente à Emenda Parlamentar 202543710002, na modalidade de Transferência Especial.A avaliação é realizada em cumprimento ao disposto no Art. 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, cabendo aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar a avaliação objetiva do correto preenchimento do Plano de Trabalho, conforme os requisitos listados no Art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria.2. ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO E VALORES PLEITEADOSApós a análise documental do Plano de Trabalho, verifica-se o atendimento aos requisitos obrigatórios para a ciência e apresentação pelo gestor do ente beneficiário, conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta:1. Compatibilidade do Objeto e Finalidade: O objeto "Adquirir Equipamento De Cozinha (Capital)" está corretamente vinculado às finalidades de "12-Educação / 36-Ensino Fundamental", indicando o uso dos recursos em programações finalísticas da área de competência do Poder Executivo municipal.2. Metas Mensuráveis e Valores: O valor total da transferência de R$ 297.000,00, destinado integralmente para investimento, encontra-se detalhado em metas mensuráveis. As seis metas pleiteadas (M1 a M6) compreendem a aquisição de liquidificadores industriais, freezers horizontais (534L e 196L) e fogões industriais de 4, 6 e 8 bocas. O somatório dos valores de investimento de todas as metas totaliza R$ 297.000,00.3. Ajuste dos Valores Pleiteados (Confirmação): Os valores propostos para cada item/meta (por exemplo, R$ 40.000,00 para 26 Liquidificadores; R$ 75.000,00 para 40 Fogões de 4 bocas) estão detalhados no plano e são considerados adequados à execução do objeto pleiteado e compatíveis com o valor total da emenda.4. Ação Orçamentária e Proibições: Foi indicada a classificação orçamentária no orçamento do ente beneficiário. O ente beneficiário declarou formalmente que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, nem para encargos referentes ao serviço da dívida.5. Prazos e Controle Social: Foi informado o prazo de execução de 24 meses. Foram fornecidos os e-mails institucionais da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas (TCE/AM) e do CACS/FUNDEB, para notificação automática, cumprindo o requisito de transparência e controle social.3. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃOConsiderando que o Plano de Trabalho Nº 09032025-084874 atende aos critérios objetivos de preenchimento e compatibilidade estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, e os valores de cada item pleiteado encontram-se detalhados e mensurados, este Órgão Setorial do Sigpar, com atuação na área de Educação, manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho.A aprovação resultará na habilitação para a emissão das notas de empenho, observando-se os ciclos de execução definidos pela Secretaria de Gestão e Inovação.Recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho Nº 09032025-084874.

Metas de MUNICIPIO DE LABREA

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Liquidificador Industrial 10 Lts (Tensão elétrica / frequência / fases: 127/220 V / 60 Hz / 1 Potência nominal: 665 W Potência do motor: 0,5 CV Consumo: 0,67 kW·h Dimensões (AxLxP): 780 x 340 x 330 mm Peso líquido / bruto: 10,35 kg / 11,70 kg Rotação: 3).

   Quantidade

   26 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 40.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.538,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Freezer horizontal 534L ( Capacidade Líquida 534 Litros TipoFreezers Cor Branco Degelo Automático Frost Free Tipo de Porta Cega Basculante Voltagem 127/220V)

   Quantidade

   10 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 36.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Freezer horizontal 196L (Capacidade Líquida 196L Litros TipoFreezers Cor Branco Degelo Automático Frost Free Tipo de Porta Cega Basculante Voltagem 127/220V)

   Quantidade

   12 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 24.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Fogao Industrial a Gas 4 bocas Cristal Aço 30x30 (grelha fundida 30/30 queimador 4 duplo gambiarra pintada ou zincada registro cromado cor - grafite/preto altura: 80 cm profundidade: 83 cm comprimento: 74 cm)

   Quantidade

   40 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 75.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.875,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Fogao Industrial 6 bocas (Fogão Industrial de Baixa Pressão a Gás GLP (BOTIJÃO) 03 Queimadores Duplos 140mm e 03 Simples 100mm Grelhas em ferro fundido 30x30 Altura: 80cm Largura: 110cm Profundidade: 83cm)

   Quantidade

   20 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Fogao Industrial 8 bocas (Fogão Industrial de Baixa Pressão a Gás GLP (BOTIJÃO) 04 Queimadores Duplos e 04 Simples Grelhas em ferro fundido 40x40, dimensoes 84 x 196 x 112 cm (A x L x P))

   Quantidade

   18 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 72.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.