Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Filipe Martins para Monte do Carmo (TO)

R$ 495 mil previstos para Monte do Carmo (TO)

Última atualização em 28/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 73.172,92 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 73.172,92 a 1 recebedor em 28/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006912, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE MONTE DO CARMODemolição e readequação da cozinha e despensa existentes para implantação da Coordenação e Secretaria Escolar, otimizando o uso do espaço com ambientes administrativos integrados, climatizados e devidamente mobiliados. - Salas de aula: implantação de 3 salas, cada uma dimensionada para 35 alunos, com área total de 123,23 m², atendendo aos requisitos de iluminação natural, ventilação cruzada, conforto térmico e acústico. - Cozinha: execução de espaço com 22,58 m², com layout funcional para preparo e distribuição de merenda escolar, incluindo pontos de água, gás e energia conforme normas de higiene e segurança alimentar. - Sala dos Professores: ambiente de 21,92 m², destinado ao planejamento pedagógico e suporte ao corpo docente, com infraestrutura adequada para mobiliário, climatização e acessibilidade.Banheiros com acessibilidade para professores: construção de sanitários adaptados conforme NBR 9050, com barras de apoio, portas adequadas e sinalização tátil. - Adaptação geral dos banheiros existentes: reforma dos sanitários de alunos, com substituição de louças, metais, revestimentos e adequações de acessibilidade. - Adequação do depósito de material de limpeza: requalificação do espaço de apoio, garantindo ventilação, impermeabilização e pontos hidráulicos adequados. - Acessos externos com acessibilidade: implantação de rampas, piso tátil direcional e de alerta, além de adequação de circulações externas, assegurando mobilidade plena a todos os usuários.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 28/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 73.172,92

      Pendente declarado: R$ 421.827,08

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 73.172,92 em 25/06/2026 · Investimento

        Recebedor: W H P LTDA (CNPJ 19.060.667/0001-08)

        Materiais e mao de obra

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 1.386.357,32 lançados na fonte 1706 para R$ 1.683.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (82,37%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Filipe Martins indicou, pela emenda 202543750002, uma transferência especial (emenda Pix) para Monte do Carmo (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE MONTE DO CARMODemolição e readequação da cozinha e despensa existentes para implantação da Coordenação e Secretaria Escolar, otimizando o uso do espaço com ambientes administrativos integrados, climatizados e devidamente mobiliados. - Salas de aula: implantação de 3 salas, cada uma dimensionada para 35 alunos, com área total de 123,23 m², atendendo aos requisitos de iluminação natural, ventilação cruzada, conforto térmico e acústico. - Cozinha: execução de espaço com 22,58 m², com layout funcional para preparo e distribuição de merenda escolar, incluindo pontos de água, gás e energia conforme normas de higiene e segurança alimentar. - Sala dos Professores: ambiente de 21,92 m², destinado ao planejamento pedagógico e suporte ao corpo docente, com infraestrutura adequada para mobiliário, climatização e acessibilidade.Banheiros com acessibilidade para professores: construção de sanitários adaptados conforme NBR 9050, com barras de apoio, portas adequadas e sinalização tátil. - Adaptação geral dos banheiros existentes: reforma dos sanitários de alunos, com substituição de louças, metais, revestimentos e adequações de acessibilidade. - Adequação do depósito de material de limpeza: requalificação do espaço de apoio, garantindo ventilação, impermeabilização e pontos hidráulicos adequados. - Acessos externos com acessibilidade: implantação de rampas, piso tátil direcional e de alerta, além de adequação de circulações externas, assegurando mobilidade plena a todos os usuários.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 28/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO declarou R$ 73.172,92 executados e R$ 421.827,08 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/10/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  2. 03/10/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 03/10/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 03/10/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006969

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005966

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006912

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 28/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 03/09/2025Em Complementação
  5. 16/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 16/09/2025Enviado para Análise
  7. 29/09/2025Em Complementação
  8. 02/10/2025Aguardando envio para Análise
  9. 02/10/2025Enviado para Análise
  10. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/10/2025.

    Análise atribuída ao FNDE.

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 1 “REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DORIVAL SILVA”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

  1. Meta 1

    REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DORIVAL SILVA

    Quantidade
    380 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.302,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (84): mediana de R$ 114,88 por metro quadrado; 80% entre R$ 4,30 e R$ 3.207,53

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00696917/10/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF005966—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00691222/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084897
Emenda
202543750002
Beneficiário
MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO
CNPJ
01067891000166
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov