Emenda Pix de 2025, indicada por Franciane Bayer para Venâncio Aires (RS)
R$ 198 mil previstos para Venâncio Aires (RS)
Última atualização em 29/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 149.500,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 149.500,00 a 1 recebedor em 29/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB006941, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O Conselho Tutelar é um órgão essencial na garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990). Para que os conselheiros tutelares possam desempenhar suas atribuições com eficácia e celeridade, é imprescindível que a unidade esteja devidamente estruturada com recursos materiais adequados.1. VeículosA atuação do Conselho Tutelar exige deslocamentos frequentes e, muitas vezes, urgentes, para atendimento de denúncias, visitas domiciliares, acompanhamentos em escolas, unidades de saúde e delegacias, inclusive em áreas rurais ou de difícil acesso. A disponibilização de veículos próprios garante:Agilidade no atendimento às ocorrências;Resposta rápida em situações de risco;Economia de recursos com locações ou reembolsos de transporte;Maior segurança aos conselheiros durante os atendimentos externos.2. MóveisUm ambiente de trabalho funcional e acolhedor é fundamental para a realização de atendimentos com dignidade e respeito. A aquisição de móveis adequados (mesas, cadeiras, armários, arquivos, balcões de atendimento, etc.) visa:Melhor organização e armazenamento de documentos sigilosos;Atendimento digno e humanizado à população;Condições ergonômicas e confortáveis para os profissionais e usuários.3. Computadores e Equipamentos de InformáticaA informatização dos processos de atendimento e registro é fundamental para a eficiência do trabalho. A aquisição de computadores e outros equipamentos (impressoras, nobreaks, roteadores) proporciona:Maior agilidade no registro e encaminhamento de casos;Integração com sistemas estaduais e federais de proteção à infância e adolescência;Melhoria na comunicação institucional e produção de relatórios;Segurança na gestão de dados e arquivos digitais.Considerações FinaisA equipagem do Conselho Tutelar com os itens citados não representa apenas investimento em infraestrutura, mas uma ação estratégica de fortalecimento da rede de proteção social. Com estrutura adequada, os conselheiros poderão exercer suas funções com maior qualidade, eficiência e comprometimento com os direitos da criança e do adolescente, conforme determina a legislação vigente.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/09/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 149.500,00
Pendente declarado: R$ 48.500,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 147.706,00 em 15/06/2026 · Investimento
Recebedor: J.A. SPOHR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 91.158.253/0001-43)
nf 153558
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 37 · Outros · valor global na fonte: R$ 149.500,00
Aquisição de 2 (dois) veículos automóveis novos (zero quilômetro), para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social do Município de Venâncio Aires/RS.
Assinado em 24/04/2026; vigência de 24/04/2026 até 23/04/2027 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000040/2026)
Contrato 87 · Outros · valor global na fonte: R$ 145.500,00
Aquisição de 1 (um) veículo automóvel novo (zero quilômetros) para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação no Município de Venâncio Aires.
Assinado em 26/09/2025; vigência de 26/09/2025 até 25/09/2026 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000105/2025)
Contrato 17 · Outros · valor global na fonte: R$ 144.091,50
Aquisição de 2 (dois) veículos automóveis novos (zero quilômetro) para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Assinado em 07/04/2025; vigência de 07/04/2025 até 06/04/2026 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000021/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.794,00 em 15/06/2026 · Investimento
Recebedor: J.A. SPOHR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 91.158.253/0001-43)
nf 153558 IR
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 37 · Outros · valor global na fonte: R$ 149.500,00
Aquisição de 2 (dois) veículos automóveis novos (zero quilômetro), para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social do Município de Venâncio Aires/RS.
Assinado em 24/04/2026; vigência de 24/04/2026 até 23/04/2027 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000040/2026)
Contrato 87 · Outros · valor global na fonte: R$ 145.500,00
Aquisição de 1 (um) veículo automóvel novo (zero quilômetros) para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação no Município de Venâncio Aires.
Assinado em 26/09/2025; vigência de 26/09/2025 até 25/09/2026 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000105/2025)
Contrato 17 · Outros · valor global na fonte: R$ 144.091,50
Aquisição de 2 (dois) veículos automóveis novos (zero quilômetro) para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Assinado em 07/04/2025; vigência de 07/04/2025 até 06/04/2026 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000021/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Franciane Bayer indicou, pela emenda 202543770004, uma transferência especial (emenda Pix) para Venâncio Aires (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O Conselho Tutelar é um órgão essencial na garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990). Para que os conselheiros tutelares possam desempenhar suas atribuições com eficácia e celeridade, é imprescindível que a unidade esteja devidamente estruturada com recursos materiais adequados.1. VeículosA atuação do Conselho Tutelar exige deslocamentos frequentes e, muitas vezes, urgentes, para atendimento de denúncias, visitas domiciliares, acompanhamentos em escolas, unidades de saúde e delegacias, inclusive em áreas rurais ou de difícil acesso. A disponibilização de veículos próprios garante:Agilidade no atendimento às ocorrências;Resposta rápida em situações de risco;Economia de recursos com locações ou reembolsos de transporte;Maior segurança aos conselheiros durante os atendimentos externos.2. MóveisUm ambiente de trabalho funcional e acolhedor é fundamental para a realização de atendimentos com dignidade e respeito. A aquisição de móveis adequados (mesas, cadeiras, armários, arquivos, balcões de atendimento, etc.) visa:Melhor organização e armazenamento de documentos sigilosos;Atendimento digno e humanizado à população;Condições ergonômicas e confortáveis para os profissionais e usuários.3. Computadores e Equipamentos de InformáticaA informatização dos processos de atendimento e registro é fundamental para a eficiência do trabalho. A aquisição de computadores e outros equipamentos (impressoras, nobreaks, roteadores) proporciona:Maior agilidade no registro e encaminhamento de casos;Integração com sistemas estaduais e federais de proteção à infância e adolescência;Melhoria na comunicação institucional e produção de relatórios;Segurança na gestão de dados e arquivos digitais.Considerações FinaisA equipagem do Conselho Tutelar com os itens citados não representa apenas investimento em infraestrutura, mas uma ação estratégica de fortalecimento da rede de proteção social. Com estrutura adequada, os conselheiros poderão exercer suas funções com maior qualidade, eficiência e comprometimento com os direitos da criança e do adolescente, conforme determina a legislação vigente.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES declarou R$ 149.500,00 executados e R$ 48.500,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/08/2025
- 30/09/2025
- 30/09/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE006434
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF006026
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB006941
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/10/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 30/09/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 01/08/2025Em Elaboração
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 30/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
A proposta referente à equipagem de Conselho Tutelar apresenta-se como meritória, uma vez que se encontra alinhada ao Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.O referido programa, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como finalidade fortalecer, modernizar e estruturar órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, ampliando a capacidade de atendimento a grupos prioritários das políticas de direitos humanos e fomentando uma cultura de respeito, tolerância e inclusão.No campo de atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o EquipaDH+ contempla como ação prioritária a doação de bens e equipamentos aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, reconhecendo sua relevância estratégica no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA).Portanto, a proposta em análise mostra-se pertinente e meritória, sendo essencial que sua execução observe integralmente as disposições do Decreto nº 11.919/2024 e da Portaria nº 222/2024, de modo a assegurar a conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa EquipaDH+, garantindo transparência, efetividade e fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares no exercício de sua função de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Metas de MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta 1
Aquisição de Veiculo - 07 lugares
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 140.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de equipamentos de informática
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de móveis e eletrodomésticos
- Quantidade
- 26 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.076,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE006434 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 198.000,00 |
| Documento hábil 2025TF006026 | — | Enviado com Sucesso | R$ 198.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB006941 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-084917
- Emenda
- 202543770004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
- CNPJ
- 87334918000155
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov