R$ 297 mil previstos para Olímpia (SP)

Histórico da situação

1. 30/07/2025Em Elaboração
2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/08/2025Enviado para Análise
4. 20/08/2025Em Complementação
5. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 20/08/2025Enviado para Análise
7. 29/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 20/08/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 22/08/2025.

   Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades, solicito que consulte a Planilha de objetos padronizadoshttps://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdfO Município da Estância Turística de Olímpia, possui uma área total de 802 km², apresenta vasta cobertura de vegetação natural e preservação ambiental, somando cerca de 11,15 km² de formação florestal, além de 4,78 km² ocupados por lavouras, pastagens, florestas e bairros, e 1,695 km² de área urbanizada. Destaca-se ainda o cultivo de citros em 1,452 km², complementado por áreas de cana-de-açúcar e criação de gado, segundo dados do Infosanbas. Diante da complexidade territorial e das demandas ambientais e urbanas do município e distritos, um único veículo torna-se insuficiente para atender com eficiência as ações preventivas e emergenciais da Defesa Civil. Dessa forma, justifica-se a necessidade da aquisição de um veículo quatro rodas equipado com implementos antichamas, além de outros equipamentos essenciais, para assegurar a atuação da Defesa Civil em ocorrências e ações de prevenção. A atuação do órgão abrange o monitoramento e fiscalização de áreas vulneráveis a incêndios e alagamentos, bem como a realização de ações educativas junto à população sobre medidas de prevenção, como construção de aceiros e preservação de áreas naturais como encostas, rios e lagos. Para ampliar a capacidade de resposta e cobertura territorial, propõe-se a aquisição dos seguintes equipamentos: • Veículo quatro rodas com implementos antichamas: essencial para o deslocamento da equipe em áreas de difícil acesso e no atendimento a situações de urgência. • Drone: para o mapeamento aéreo das áreas de risco, monitoramento de regiões com vegetação densa e fiscalização de propriedades particulares quanto à necessidade de manutenção e prevenção de incêndios. • Motosserra: destinada à remoção de árvores e galhos caídos em vias públicas, decorrentes de chuvas ou ventanias, garantindo a segurança e mobilidade da população, tanto na zona urbana quanto rural. • Kit de combate a incêndio (400 litros): para apoio direto ao Corpo de Bombeiros no controle de focos de incêndio, especialmente em regiões com vegetação seca e de difícil acesso. • Gerador monofásico 110/220V (9 kVA, partida elétrica): indispensável para situações de interrupção do fornecimento de energia elétrica, em decorrência de eventos climáticos severos como tempestades, desmoronamentos e queimadas, possibilitando suporte à população e às equipes em áreas sem rede elétrica disponível. A aquisição desses itens é fundamental para garantir a prontidão, eficiência e segurança das ações da Defesa Civil Municipal, permitindo resposta rápida a desastres naturais, emergências ambientais e demais ocorrências que impactem a população e o meio ambiente, promovendo a proteção de vidas, do patrimônio público e do ecossistema local.

3. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 27/08/2025.

   Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Defesa Civil

1. Meta 1

   Veículo Pick-Up tipo Camionete, 4x4 Automática Completa com Adaptações, cabine dupla, motor a diesel, Equipado com adaptações específicas para atendimento operacional, contemplando reforço estrutural, sinalização luminosa, etc

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 217.090,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 25.910,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 243.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aeronave com Sensor Termal - Drone de uso profissional, com sistema de navegação por GPS, câmeras de alta resolução, incluindo sensor termal para captação de imagens térmicas. Capacidade de voo prolongado, resistência a condições adversas

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 20.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Motosserra Profissional Equipamento de corte motorizado, de alto desempenho, indicado para uso intensivo em manejo florestal e operações de emergência. Potência elevada, lâmina de corte de comprimento médio, sistema de lubrificação automática da corrente

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 6.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Motogerador a Gasolina - Gerador de energia portátil, motor a combustão interna movido a gasolina, potência nominal de 9,0 kVA, tensão de saída 110/220V, sistema monofásico. Equipado com regulador automático de tensão (AVR),

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 9.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 9.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Tanque 400L - Sistema de combate a incêndio adaptado em veículo pick-up, composto por tanque de 400 litros em polietileno de alta resistência, bomba motorizada de alta pressão, carretel com mangueira de combate, e lança jato regulável .

   Quantidade

   1 CJconjunto

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 44.910,00 de investimento

   Preço por CJconjunto declarado

   R$ 44.910,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade CJconjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.