R$ 2 milhões previstos para Riachão (MA)

O que foi planejado

Em 2025, Márcio Honaiser indicou, pela emenda 202544190003, uma transferência especial (emenda Pix) para Riachão (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.980.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.980.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Detalhamento do Objeto: Pavimentação Asfáltica e Qualificação Viária no Município de Riachão-MAO presente Plano de Trabalho tem como objeto a execução de obras de pavimentação asfáltica e qualificação viária no Município de Riachão, localizado no estado do Maranhão. Esta iniciativa, inserida na área de Urbanismo, com foco em Infraestrutura Urbana e, especificamente, Pavimentação e Qualificação Viária, visa promover melhorias substanciais na malha urbana local, impactando positivamente a qualidade de vida da população.Riachão, com uma população estimada em cerca de 22 mil habitantes (dados de 2022 do IBGE), é um município que, embora possua um PIB crescente, ainda enfrenta desafios em sua infraestrutura, especialmente no que tange à pavimentação de suas vias. A melhoria das condições das ruas é crucial para o desenvolvimento socioeconômico, facilitando o transporte, o acesso a serviços essenciais e o escoamento da produção local.Atualmente, o município tem investido em infraestrutura, com obras e ações que buscam modernizar a cidade, incluindo projetos de pavimentação. Contudo, a demanda por vias asfaltadas e bem conservadas ainda é expressiva, principalmente para garantir a mobilidade urbana e a segurança de pedestres e veículos. As vias em condições precárias afetam diretamente a fluidez do trânsito, causam desgaste nos veículos e, em períodos chuvosos, podem gerar transtornos como alagamentos e dificuldades de acesso.A execução da pavimentação asfáltica contemplará trechos estratégicos da cidade, definidos com base em critérios técnicos de necessidade e impacto social. O projeto inclui não apenas a implantação do asfalto, mas também a qualificação viária, que pode abranger serviços complementares como drenagem superficial, sinalização horizontal e vertical, meio-fio e calçadas. Tais ações são essenciais para assegurar a durabilidade da pavimentação e a segurança dos usuários.Este investimento em infraestrutura urbana contribuirá diretamente para a valorização dos imóveis, a atração de novos negócios e o fortalecimento do turismo, já que Riachão possui belezas naturais, como a cachoeira do Cocal e o Balneário Frutuoso. Ao dotar o município de uma infraestrutura viária mais robusta e eficiente, estaremos impulsionando o desenvolvimento local e proporcionando um ambiente urbano mais organizado, acessível e seguro para todos os riachaõenses.Detalhes Técnicos da Execução da Pavimentação:A pavimentação será executada utilizando a técnica de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), reconhecida por sua durabilidade e resistência ao tráfego. A espessura da camada asfáltica será de 5 cm (cinco centímetros), aplicada sobre uma base granular devidamente preparada e compactada, garantindo a estabilidade e longevidade do pavimento.Antes da aplicação do CBUQ, será realizada a preparação da superfície existente, que inclui, quando necessário, a fresagem de pavimentos deteriorados e a imprimação com ligante asfáltico para assegurar a aderência entre as camadas. A base e sub-base serão previamente corrigidas e compactadas conforme as especificações técnicas, utilizando materiais adequados para suportar as cargas de tráfego.Todos os processos de execução seguirão rigorosamente as normas técnicas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), assegurando a qualidade dos materiais e a conformidade da obra. O controle tecnológico dos materiais será contínuo, com ensaios de campo e laboratório para garantir que o asfalto e os agregados atendam aos padrões exigidos.Além da camada de rolamento, o projeto inclui a implantação de sistemas de drenagem superficial, com a construção de sarjetas, meios-fios e caixas coletoras para o correto escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos e a deterioração prematura do pavimento. A sinalização viária, tanto horizontal (pintura de faixas de rolamento, travessias de pedestres e legendas) quanto vertical (instalação de placas de sinalização), será implementada de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visando a segurança e a organização do fluxo veário e de pedestres.Este detalhamento técnico reflete o compromisso com a excelência na execução da obra, garantindo um pavimento de alta qualidade e uma infraestrutura viária que atenda às necessidades atuais e futuras do município de Riachão-MA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.980.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.980.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.