Emenda Pix de 2025, indicada por Márcio Honaiser para Alto Parnaíba (MA)

R$ 1,2 milhão previstos para Alto Parnaíba (MA)

Última atualização em 22/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.188.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.188.000,00 a 1 recebedor em 22/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002461, de 09/09/2025: crédito de R$ 1.188.000,00 na conta em 10/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 1.188.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ALTO PARNAÍBA (MA), CNPJ 06.997.571/0001-29

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-085142, emenda 202544190003 de 2025, de autoria de Márcio Honaiser, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB002461, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Manutenção de vias (Tapa Buraco e Recapeamento asfáltico) nos bairros: São José, Santo Antônio e Santa Cruz, zona urbana do município de Alto Parnaíba-MA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 12/08/2025
Previsto: R$ 1.188.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.188.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 1.188.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 1.188.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 22/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.188.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 232.384,81 em 05/02/2026 · Investimento
    Recebedor: ECO-MAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.109.830/0001-30)
    REFERENTE A 1ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 220.765,57 ao recebedor em 05/02/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, a partir de 11/04/2017 até 11/04/2019 · Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC/MA) · processo 019/2014-CSL/SEDINC
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 343.603,42 em 13/02/2026 · Investimento
    Recebedor: ECO-MAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.109.830/0001-30)
    REFERENTE A 2ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 250.000,00 ao recebedor em 13/02/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, a partir de 11/04/2017 até 11/04/2019 · Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC/MA) · processo 019/2014-CSL/SEDINC
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 250.750,49 em 13/03/2026 · Investimento
    Recebedor: ECO-MAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.109.830/0001-30)
    REFERENTE A 3ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 235.203,97 ao recebedor em 13/03/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, a partir de 11/04/2017 até 11/04/2019 · Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC/MA) · processo 019/2014-CSL/SEDINC
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 361.261,28 em 31/03/2026 · Investimento
    Recebedor: ECO-MAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.109.830/0001-30)
    REFERENTE A 4ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 361.111,36 ao recebedor em 31/03/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, a partir de 11/04/2017 até 11/04/2019 · Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC/MA) · processo 019/2014-CSL/SEDINC
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

65%

De 34% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro30%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.067.080,90 dos R$ 1.188.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (89,82%): 4 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.188.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.211.718,85.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Márcio Honaiser indicou, pela emenda 202544190003, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Parnaíba (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.188.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.188.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Manutenção de vias (Tapa Buraco e Recapeamento asfáltico) nos bairros: São José, Santo Antônio e Santa Cruz, zona urbana do município de Alto Parnaíba-MA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.188.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.188.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA declarou R$ 1.188.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

12/08/2025
Aceite do plano de ação
12/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
12/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE000831
R$ 1.188.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF001384
R$ 1.188.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB002461
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
22/07/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 12/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 12/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
12/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA

Valor do executor: R$ 1.188.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Manutenção de vias (Tapa Buraco e Recapeamento asfáltico) no bairro São José, zona urbana do município de Alto Parnaíba - MA
Quantidade
1.645 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 357.857,53 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 217,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Manutenção de vias (Tapa Buraco e Recapeamento asfáltico) no bairro Santo Antônio, zona urbana do município de Alto Parnaíba - MA
Quantidade
1.574 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 342.412,02 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 217,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Manutenção de vias (Tapa Buraco e Recapeamento asfáltico) no bairro São José, zona urbana do município de Alto Parnaíba - MA
Quantidade
2.242 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 487.730,45 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 217,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE000831	02/09/2025	Enviado	R$ 1.188.000,00
Documento hábil 2025TF001384	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.188.000,00
Ordem bancária 2025OB002461	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 220.765,57 em 05/02/2026
ECO-MAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.109.830/0001-30)
R$ 250.000,00 em 13/02/2026
ECO-MAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.109.830/0001-30)
R$ 72.300,01 em 25/02/2026
ECO-MAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.109.830/0001-30)
R$ 235.203,97 em 13/03/2026
ECO-MAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.109.830/0001-30)
R$ 361.111,36 em 31/03/2026
ECO-MAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 12.109.830/0001-30)
R$ 12.537,52 em 29/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 4.123,24 em 29/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 11.619,24 em 29/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 17.180,17 em 29/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 3.009,00 em 29/04/2026
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.188.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-085142
Emenda: 202544190003
Beneficiário: ALTO PARNAÍBA
CNPJ: 06997571000129
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 12/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov