Emenda Pix de 2025, indicada por Márcio Honaiser para Balsas (MA)
R$ 792 mil previstos para Balsas (MA)
Última atualização em 09/09/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 792.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002464, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Revitalização da Praça Catumbi:A Revitalização da Praça Catumbi, com uma área total de 5.800 m², representa um projeto estratégico para o aprimoramento do espaço urbano e social de Balsas, no Maranhão. Balsas, um importante polo do agronegócio e com uma população significativa (estimada em mais de 100 mil habitantes, conforme IBGE 2022), busca constantemente aprimorar sua infraestrutura urbana e qualidade de vida dos cidadãos. A Praça Catumbi, sendo um ponto de encontro e lazer, necessita de intervenções que a tornem mais funcional, segura e esteticamente agradável.O detalhamento do objeto envolve a requalificação completa da praça. Isso inclui a reforma e ampliação de calçadas, utilizando pisos intertravados ou concretos estampados para garantir acessibilidade e durabilidade. Será realizada a instalação de novos mobiliários urbanos, como bancos ergonômicos, lixeiras seletivas, bicicletários e quiosques, promovendo maior conforto e praticidade aos usuários. A iluminação pública será modernizada com a instalação de luminárias LED, que, além de eficientes, proporcionam maior segurança e realçam a beleza do ambiente noturno. O projeto paisagístico contemplará o plantio de novas árvores e espécies ornamentais, a criação de canteiros e a implantação de um sistema de irrigação. Além disso, será construído ou reformado um parque infantil com equipamentos modernos e seguros, e uma academia ao ar livre, incentivando a prática de atividades físicas. A pavimentação de áreas de convivência e a criação de caminhos acessíveis também serão priorizadas. A revitalização visa criar um ambiente acolhedor e multifuncional, que atenda às diversas necessidades da comunidade, promovendo o bem-estar e o convívio social.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/08/2025
Previsto: R$ 792.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 792.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 792.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 792.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Márcio Honaiser indicou, pela emenda 202544190003, uma transferência especial (emenda Pix) para Balsas (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 792.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 792.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Revitalização da Praça Catumbi:A Revitalização da Praça Catumbi, com uma área total de 5.800 m², representa um projeto estratégico para o aprimoramento do espaço urbano e social de Balsas, no Maranhão. Balsas, um importante polo do agronegócio e com uma população significativa (estimada em mais de 100 mil habitantes, conforme IBGE 2022), busca constantemente aprimorar sua infraestrutura urbana e qualidade de vida dos cidadãos. A Praça Catumbi, sendo um ponto de encontro e lazer, necessita de intervenções que a tornem mais funcional, segura e esteticamente agradável.O detalhamento do objeto envolve a requalificação completa da praça. Isso inclui a reforma e ampliação de calçadas, utilizando pisos intertravados ou concretos estampados para garantir acessibilidade e durabilidade. Será realizada a instalação de novos mobiliários urbanos, como bancos ergonômicos, lixeiras seletivas, bicicletários e quiosques, promovendo maior conforto e praticidade aos usuários. A iluminação pública será modernizada com a instalação de luminárias LED, que, além de eficientes, proporcionam maior segurança e realçam a beleza do ambiente noturno. O projeto paisagístico contemplará o plantio de novas árvores e espécies ornamentais, a criação de canteiros e a implantação de um sistema de irrigação. Além disso, será construído ou reformado um parque infantil com equipamentos modernos e seguros, e uma academia ao ar livre, incentivando a prática de atividades físicas. A pavimentação de áreas de convivência e a criação de caminhos acessíveis também serão priorizadas. A revitalização visa criar um ambiente acolhedor e multifuncional, que atenda às diversas necessidades da comunidade, promovendo o bem-estar e o convívio social.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 792.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 792.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/08/2025
- 22/08/2025
- 22/08/2025
- 02/09/2025Empenho 2025NE002319
R$ 792.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/09/2025Documento hábil 2025TF002494
R$ 792.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 09/09/2025Ordem bancária 2025OB002464
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 22/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/08/2025
- Execução prevista
- 09/09/2025 a 09/09/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 30/07/2025Em Elaboração
- 30/07/2025Aguardando envio para Análise
- 30/07/2025Enviado para Análise
- 22/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/08/2025.
Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 1, de COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Metas de MUNICIPIO DE BALSAS
Valor do executor: R$ 792.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Revitalização completa da Praça Catumbi, incluindo infraestrutura, mobiliário urbano, iluminação, paisagismo e áreas de lazer, em até 12 (doze) meses, entregando um espaço público moderno e totalmente funcional para a população de Balsas.
- Quantidade
- 5.800 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 792.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 136,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE002319 | 02/09/2025 | Enviado | R$ 792.000,00 |
| Documento hábil 2025TF002494 | — | Enviado com Sucesso | R$ 792.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB002464 | 09/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-085143
- Emenda
- 202544190003
- Beneficiário
- BALSAS
- CNPJ
- 06441430000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov