Emenda Pix de 2025, indicada por Mauricio Marcon para Ajuricaba (RS)

R$ 396 mil previstos para Ajuricaba (RS)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 24.166,33 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 24.166,33 a 5 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007101, de 22/10/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 23/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Melhorias na infraestrutura das escolas municipais de educação infantil (EMEI João Carlini, EMEI Raio de Sol e EMEI Pedacinho de Gente ), com a ampliação de espaços, construção de pergolado, conclusão e reforma de solário, pintura, entre outros, além de aquisição de equipamentos e mobiliários.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/10/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 24.166,33

      Pendente declarado: R$ 371.833,67

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 2.885,00 em 10/02/2026 · Investimento

        Recebedor: TEKCAD MOBILIARIO CORPORATIVO - IND. COM. E IMPORTACAO LTDA (CNPJ 20.315.728/0001-10)

        Aquisição de 4 cadeiras com braço, altura regulável e 15 cadeiras ficas estofadas

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.885,00 em 10/02/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.885,00

          AQUISICAO DE MOBILIARIO E BRINQUEDOS DINAMICOS PARA A MELHORIA DE ESTRUTURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE AJURICABA.

          Assinado em 29/12/2025; vigência de 29/12/2025 até 29/12/2026 · EXECUTIVO MUNICIPAL

          Ver no PNCP (87613253000119-2-000808/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.370,00 em 10/02/2026 · Investimento

        Recebedor: VITANET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (CNPJ 12.185.204/0001-23)

        Aquisição de 1 tunel ludico e 1 brinquedo gira-gira

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.370,00 em 10/02/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 117 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.370,00

          AQUISICAO DE MOBILIARIO E BRINQUEDOS DINAMICOS PARA A MELHORIA DE ESTRUTURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE AJURICABA.

          Assinado em 30/12/2025; vigência de 30/12/2025 até 30/12/2026 · EXECUTIVO MUNICIPAL

          Ver no PNCP (87613253000119-2-000809/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.590,00 em 10/02/2026 · Investimento

        Recebedor: ANDHEUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 54.051.187/0001-81)

        Aquisição de 1 playgroud

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.590,00 em 10/02/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 113 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.590,00

          AQUISICAO DE MOBILIARIO E BRINQUEDOS DINAMICOS PARA A MELHORIA DE ESTRUTURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE AJURICABA.

          Assinado em 29/12/2025; vigência de 29/12/2025 até 29/12/2026 · EXECUTIVO MUNICIPAL

          Ver no PNCP (87613253000119-2-000805/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.620,00 em 11/03/2026 · Investimento

        Recebedor: ESCOLA E ESCRITORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 10.936.352/0001-07)

        2 conjuntos refeitório e 3 armários baixos 2 portas

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 4.564,56 ao recebedor em 11/03/2026, e R$ 55,44 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.000,00

          REFERENTE A AQUISICAO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS INFORMATICA PARA MELHORIA DE ESTRUTURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

          Assinado em 21/01/2026; vigência de 21/01/2026 até 21/01/2027 · EXECUTIVO MUNICIPAL

          Ver no PNCP (87613253000119-2-000211/2026)

        • Contrato 114 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.620,00

          AQUISICAO DE MOBILIARIO E BRINQUEDOS DINAMICOS PARA A MELHORIA DE ESTRUTURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE AJURICABA.

          Assinado em 30/12/2025; vigência de 30/12/2025 até 30/12/2026 · EXECUTIVO MUNICIPAL

          Ver no PNCP (87613253000119-2-000810/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/06/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 701,33 em 14/04/2026 · Investimento

        Recebedor: J BORELLA & BORELLA LTDA (CNPJ 33.393.503/0001-23)

        1 arquivo de aço

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 701,33 em 14/04/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 701,33

          AQUISICAO DE MOBILIARIO E BRINQUEDOS DINAMICOS PARA A MELHORIA DE ESTRUTURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE AJURICABA.

          Assinado em 29/12/2025; vigência de 29/12/2025 até 29/12/2026 · EXECUTIVO MUNICIPAL

          Ver no PNCP (87613253000119-2-000807/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 02/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Mauricio Marcon indicou, pela emenda 202544280004, uma transferência especial (emenda Pix) para Ajuricaba (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Melhorias na infraestrutura das escolas municipais de educação infantil (EMEI João Carlini, EMEI Raio de Sol e EMEI Pedacinho de Gente ), com a ampliação de espaços, construção de pergolado, conclusão e reforma de solário, pintura, entre outros, além de aquisição de equipamentos e mobiliários.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE AJURICABA declarou R$ 24.166,33 executados e R$ 371.833,67 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/10/2025
  2. 02/10/2025
  3. 02/10/2025
  4. 02/10/2025
  5. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006585

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005495

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB007101

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 02/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
02/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 02/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 02/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 02/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 02/09/2025Enviado para Análise
  9. 02/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/10/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 02/10/2025.

    Parecer conjunto da Coordenação-Geral de Programas Especiais e Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional:Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos. Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Dessa forma, no âmbito da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes. Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 1 “Melhorias na infraestrutura das escolas municipais de educação infantil (EMEI João Carlini, EMEI Raio de Sol e EMEI Pedacinho de Gente), com a ampliação de espaços, construção de pergolado, conclusão e reforma de solário, pintura, entre outros.”, Conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.No âmbito da Coordenação-Geral de Programas Especiais, a Meta 2 do plano de trabalho (Aquisição de equipamentos e mobiliários para escolas municipais de educação infantil) apresentou metas mensuráveis, detalhando a aquisição de 36 unidades de itens (incluindo cadeiras, armários, conjuntos de refeitório, túnel lúdico, playground e gira-gira). O valor total do plano é de R$ 33.500,00. O Plano de Trabalho observará os limites estabelecidos pelo Art. 22 da Portaria Interministerial vigente (referente à Instrução Normativa TCU nº 93/2024). A aquisição de mobiliário escolar é compatível com as áreas de competência do Poder Executivo municipal. Tendo em vista a conformidade do Plano de Trabalho com os requisitos objetivos de preenchimento exigidos, o resultado da avaliação é a Aprovação. Com base no Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025,a Meta 2 do plano de ação está apta para seguir o ciclo de execução, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria de Gestão e Inovação. Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange à Meta 2 (Aquisição de equipamentos e mobiliários para escolas municipais de educação infantil), conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGPES.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AJURICABA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

  1. Meta 1

    Melhorias na infraestrutura das escolas municipais de educação infantil (EMEI João Carlini, EMEI Raio de Sol e EMEI Pedacinho de Gente ), com a ampliação de espaços, construção de pergolado, conclusão e reforma de solário,pintura, entre outros

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 362.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 362.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de equipamentos e mobiliários para escolas municipais de educação infantil.

    Quantidade
    36 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 33.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 930,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00658517/10/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF005495—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00710122/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 396.000,00 em 23/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-085186
Emenda
202544280004
Beneficiário
MUNICIPIO DE AJURICABA
CNPJ
87613253000119
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov