Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Rodolfo Nogueira para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

R$ 371,3 mil previstos para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB002646, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Fortalecer a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE 4X4 CARACTERIZADA PARA A O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE FRONTEIRA DA POLÍCIA MILITAR DE MS.A aquisição de viatura tipo caminhonete 4x4 caracterizada se faz necessária para atender às demandas operacionais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), unidade especializada da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul responsável pelo patrulhamento ostensivo e repressivo em áreas de fronteira, especialmente em regiões de difícil acesso e de intensa atividade criminosa, como tráfico de drogas, contrabando e crimes transfronteiriços.Dadas as características geográficas e operacionais da área de atuação do DOF — composta por estradas vicinais, trechos não pavimentados, áreas rurais e zonas de mata — é indispensável o uso de veículo com tração 4x4, suspensão reforçada e maior capacidade de carga. As caminhonetes oferecem robustez, versatilidade e capacidade de transporte de equipe e equipamentos, sendo compatíveis com a natureza das missões desempenhadas pela unidade.Além disso, a caracterização policial da viatura é essencial para garantir a visibilidade e autoridade durante as ações ostensivas, inibindo práticas ilícitas e promovendo maior sensação de segurança à população local. A medida contribui diretamente para o fortalecimento das ações de policiamento preventivo e repressivo nas regiões fronteiriças, alinhando-se aos objetivos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul no combate à criminalidade organizada.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 23/08/2025

    Previsto: R$ 371.250,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 371.250,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 371.250,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 371.250,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 371.250,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rodolfo Nogueira indicou, pela emenda 202544660002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 371.250,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 371.250,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Fortalecer a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE 4X4 CARACTERIZADA PARA A O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE FRONTEIRA DA POLÍCIA MILITAR DE MS.A aquisição de viatura tipo caminhonete 4x4 caracterizada se faz necessária para atender às demandas operacionais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), unidade especializada da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul responsável pelo patrulhamento ostensivo e repressivo em áreas de fronteira, especialmente em regiões de difícil acesso e de intensa atividade criminosa, como tráfico de drogas, contrabando e crimes transfronteiriços.Dadas as características geográficas e operacionais da área de atuação do DOF — composta por estradas vicinais, trechos não pavimentados, áreas rurais e zonas de mata — é indispensável o uso de veículo com tração 4x4, suspensão reforçada e maior capacidade de carga. As caminhonetes oferecem robustez, versatilidade e capacidade de transporte de equipe e equipamentos, sendo compatíveis com a natureza das missões desempenhadas pela unidade.Além disso, a caracterização policial da viatura é essencial para garantir a visibilidade e autoridade durante as ações ostensivas, inibindo práticas ilícitas e promovendo maior sensação de segurança à população local. A medida contribui diretamente para o fortalecimento das ações de policiamento preventivo e repressivo nas regiões fronteiriças, alinhando-se aos objetivos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul no combate à criminalidade organizada.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 371.250,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 371.250,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS declarou R$ 0,00 executados e R$ 371.250,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 23/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 23/08/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 23/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE002526

    R$ 371.250,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF002666

    R$ 371.250,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB002646

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 23/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
23/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação
  5. 15/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 15/08/2025Enviado para Análise
  7. 23/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 23/08/2025.

    Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS

Valor do executor: R$ 371.250,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE 4X4 CARACTERIZADA PARA USO DO DOF/PMMS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 371.250,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 371.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00252602/09/2025EnviadoR$ 371.250,00
Documento hábil 2025TF002666—Enviado com SucessoR$ 371.250,00
Ordem bancária 2025OB00264609/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-085292
Emenda
202544660002
Beneficiário
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15412257000128
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
23/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov