Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Tião Medeiros para Ourizona (PR)

R$ 396 mil previstos para Ourizona (PR)

Última atualização em 22/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 396.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 19/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007267, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente projeto tem por objetivo a aquisição de 01 (uma) van adaptada para transporte de pacientes, a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde para atender à demanda de deslocamento de usuários do SUS a consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e tratamentos de média e alta complexidade, em caráter eletivo, tanto dentro quanto fora do município.A ação visa garantir maior segurança, conforto e acessibilidade aos pacientes, especialmente aqueles em condições de vulnerabilidade social, com mobilidade reduzida ou residentes em áreas rurais e de difícil acesso. A van será equipada com assentos reclináveis e itens obrigatórios de segurança sanitária, conforme as normas da ANVISA e as diretrizes do Ministério da Saúde.A aquisição deste veículo contribuirá para a ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde, reduzindo faltas em agendamentos e promovendo a equidade no atendimento, sobretudo para populações que dependem integralmente do transporte público ofertado pelo município.O recurso será executado diretamente pelo ente municipal, com recursos oriundos de transferência especial (emenda parlamentar individual), nos termos da legislação vigente, sem a necessidade de celebração de convênio, e será aplicado conforme os princípios da legalidade, eficiência e transparência na gestão pública.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 24/09/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 19/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Tião Medeiros indicou, pela emenda 202544870003, uma transferência especial (emenda Pix) para Ourizona (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente projeto tem por objetivo a aquisição de 01 (uma) van adaptada para transporte de pacientes, a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde para atender à demanda de deslocamento de usuários do SUS a consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e tratamentos de média e alta complexidade, em caráter eletivo, tanto dentro quanto fora do município.A ação visa garantir maior segurança, conforto e acessibilidade aos pacientes, especialmente aqueles em condições de vulnerabilidade social, com mobilidade reduzida ou residentes em áreas rurais e de difícil acesso. A van será equipada com assentos reclináveis e itens obrigatórios de segurança sanitária, conforme as normas da ANVISA e as diretrizes do Ministério da Saúde.A aquisição deste veículo contribuirá para a ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde, reduzindo faltas em agendamentos e promovendo a equidade no atendimento, sobretudo para populações que dependem integralmente do transporte público ofertado pelo município.O recurso será executado diretamente pelo ente municipal, com recursos oriundos de transferência especial (emenda parlamentar individual), nos termos da legislação vigente, sem a necessidade de celebração de convênio, e será aplicado conforme os princípios da legalidade, eficiência e transparência na gestão pública.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 19/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE OURIZONA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 396.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 24/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 24/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 24/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006652

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005902

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB007267

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 19/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
24/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 04/08/2025Enviado para Análise
  3. 25/08/2025Em Complementação
  4. 05/09/2025Aguardando envio para Análise
  5. 05/09/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/09/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários.Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios.Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho.Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE OURIZONA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    aquisição de 01 (uma) van adaptada para transporte de pacientes.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00665217/10/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF005902—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00726722/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-085375
Emenda
202544870003
Beneficiário
MUNICIPIO DE OURIZONA
CNPJ
76282672000107
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
24/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov