Emenda Pix de 2025, indicada por Gabriel Mota para São João da Baliza (RR)
R$ 990 mil previstos para São João da Baliza (RR)
Última atualização em 06/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 954.231,89 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 954.231,89 a 1 recebedor em 06/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002754, de 09/09/2025: crédito de R$ 990.000,00 na conta em 10/09/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 12 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Implantação de 03 (três) pontes de madeira em estradas vicinais do município de São João da Baliza/RR, com fornecimento de materiais, mão de obra, transporte, equipamentos e todas as demais despesas necessárias para a execução completa da obra, conforme especificações técnicas.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/08/2025
Previsto: R$ 990.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 990.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 990.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 06/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 954.231,89
Pendente declarado: R$ 35.768,11
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 417.233,22 em 20/02/2026 · Investimento
Recebedor: M F CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.481.241/0001-74)
Pagamento da nota fiscal nº 1
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 417.233,22 em 20/02/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/04/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 536.998,67 em 27/03/2026 · Investimento
Recebedor: M F CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.481.241/0001-74)
Pagamento da nota fiscal nº 2
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 536.998,67 em 27/03/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/04/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro50%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 954.231,89; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 990.895,01.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Gabriel Mota indicou, pela emenda 202544980004, uma transferência especial (emenda Pix) para São João da Baliza (RR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Implantação de 03 (três) pontes de madeira em estradas vicinais do município de São João da Baliza/RR, com fornecimento de materiais, mão de obra, transporte, equipamentos e todas as demais despesas necessárias para a execução completa da obra, conforme especificações técnicas.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 06/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA declarou R$ 954.231,89 executados e R$ 35.768,11 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/08/2025
- 05/08/2025
- 05/08/2025
- 02/09/2025Empenho 2025NE000076
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/09/2025Documento hábil 2025TF000805
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 09/09/2025Ordem bancária 2025OB002754
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 06/08/2026Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/07/2025 e 05/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 05/08/2025
- Execução prevista
- 09/09/2025 a 09/09/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 29/07/2025Em Elaboração
- 30/07/2025Aguardando envio para Análise
- 30/07/2025Enviado para Análise
- 05/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/08/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho.
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
Valor do executor: R$ 990.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Serviço de Construção de Ponte de Madeira na Vicinal 31 (SJB), Km 7,7 km, com extensão de 25 metros, no Município de São João da Baliza
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 448.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 448.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Serviço de Construção de Ponte de Madeira na Vicinal 31 (SJB), Km 19,50 km, com extensão de 20 metros, no Município de São João da Baliza
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 356.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 356.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Serviço de Construção/Reforma de Ponte de Madeira na Vicinal 29 (SJB), Km 9,3 km, com extensão de 30 metros, no Município de São João da Baliza
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 186.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 186.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE000076 | 02/09/2025 | Enviado | R$ 990.000,00 |
| Documento hábil 2025TF000805 | — | Enviado com Sucesso | R$ 990.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB002754 | 09/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 417.233,22 em 20/02/2026
M F CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.481.241/0001-74)
R$ 5.199,17 em 20/02/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 10.831,60 em 20/02/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 536.998,67 em 27/03/2026
M F CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.481.241/0001-74)
R$ 6.691,57 em 27/03/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13.940,78 em 27/03/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 990.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-085411
- Emenda
- 202544980004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
- CNPJ
- 04056248000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov