Emenda Pix de 2025, indicada por Saulo Pedroso para Lucélia (SP)
R$ 495 mil previstos para Lucélia (SP)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 73.301,76 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 73.301,76 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007362, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de praça com pista de skate no bairro Jardim das Flores, município de Lucélia/SP, em terreno público urbano destinado a área de lazer, que atualmente não conta com nenhum tipo de infraestrutura para convivência, prática esportiva ou lazer comunitário. O Jardim das Flores é um bairro caracterizado por índices de vulnerabilidade social, onde grande parte da população é formada por famílias de baixa renda, crianças, adolescentes e jovens que carecem de espaços públicos adequados para atividades de integração, esporte e cultura.O projeto prevê a implantação de uma pista de skate em concreto armado com obstáculos de manobra, uma quadra poliesportiva cercada, passeios internos acessíveis, canteiros de organização paisagística e áreas de estar com bancos em concreto e gradil de proteção. Também estão contempladas obras de infraestrutura de apoio, como entrada de água, energia elétrica, sistema de iluminação em LED e acabamentos que assegurem segurança, acessibilidade e durabilidade da estrutura.A iniciativa tem como objetivo transformar uma área ociosa em um espaço comunitário de uso democrático, oferecendo condições adequadas para práticas esportivas e atividades de lazer, além de promover a convivência social e familiar. Trata-se de um equipamento urbano voltado à inclusão social, ao fortalecimento do vínculo comunitário e à valorização da cidadania, que contribuirá para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de acesso ao esporte e lazer para crianças, jovens e toda a comunidade do Jardim das Flores e entorno.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/09/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 73.301,76
Pendente declarado: R$ 421.698,24
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 73.301,76 em 09/06/2026 · Investimento
Recebedor: C.E.P CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 48.244.673/0001-13)
transferencia bancaria
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 634.439,90
Contratação de empresa especializada para a execução de obra pública destinada à construção de uma Pista de Skate no Bairro Jardim das Flores, no Município de Lucélia/SP, conforme o Termo de Referencia e seus Anexos.
Assinado em 26/03/2026; vigência de 26/03/2026 até 26/03/2027 · SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO MUNICIPAL
Ver no PNCP (44919918000104-2-000702/2026)
Contrato 100 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 294.708,98
Contratação de empresa para execução de reforma da cobertura da EMEF Soledade Domingues Iglêsia, conforme DFD nº 074/2025 da Secretaria de Educação.
Assinado em 01/10/2025; vigência de 01/10/2025 até 19/09/2026 · EDUCAÇÃO
Ver no PNCP (44919918000104-2-001185/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 396.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 891.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (44,44%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 48.244.673/0001-13 («C.E.P CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Caraguatatuba/SP (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 612,9 km em linha reta da sede do município beneficiário, Lucélia/SP (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Saulo Pedroso indicou, pela emenda 202545120005, uma transferência especial (emenda Pix) para Lucélia (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de praça com pista de skate no bairro Jardim das Flores, município de Lucélia/SP, em terreno público urbano destinado a área de lazer, que atualmente não conta com nenhum tipo de infraestrutura para convivência, prática esportiva ou lazer comunitário. O Jardim das Flores é um bairro caracterizado por índices de vulnerabilidade social, onde grande parte da população é formada por famílias de baixa renda, crianças, adolescentes e jovens que carecem de espaços públicos adequados para atividades de integração, esporte e cultura.O projeto prevê a implantação de uma pista de skate em concreto armado com obstáculos de manobra, uma quadra poliesportiva cercada, passeios internos acessíveis, canteiros de organização paisagística e áreas de estar com bancos em concreto e gradil de proteção. Também estão contempladas obras de infraestrutura de apoio, como entrada de água, energia elétrica, sistema de iluminação em LED e acabamentos que assegurem segurança, acessibilidade e durabilidade da estrutura.A iniciativa tem como objetivo transformar uma área ociosa em um espaço comunitário de uso democrático, oferecendo condições adequadas para práticas esportivas e atividades de lazer, além de promover a convivência social e familiar. Trata-se de um equipamento urbano voltado à inclusão social, ao fortalecimento do vínculo comunitário e à valorização da cidadania, que contribuirá para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de acesso ao esporte e lazer para crianças, jovens e toda a comunidade do Jardim das Flores e entorno.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LUCELIA declarou R$ 73.301,76 executados e R$ 421.698,24 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/09/2025
- 22/09/2025
- 22/09/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE006678
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF005239
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB007362
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 26/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 22/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/09/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 01/08/2025Em Elaboração
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 17/09/2025Em Complementação
- 18/09/2025Aguardando envio para Análise
- 18/09/2025Enviado para Análise
- 22/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/09/2025.
Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 1, de COMPETÊNCIA DESTE MCID,
Metas de MUNICIPIO DE LUCELIA
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Construção de área de lazer no Jardim das Flores
- Quantidade
- 2.625 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 495.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 188,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE006678 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF005239 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB007362 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-085448
- Emenda
- 202545120005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LUCELIA
- CNPJ
- 44919918000104
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov