R$ 247,5 mil previstos para Marquinho (PR)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 22/08/2025Em Complementação
5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 26/08/2025Enviado para Análise
7. 27/09/2025Em Complementação
8. 02/10/2025Aguardando envio para Análise
9. 02/10/2025Enviado para Análise
10. 02/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 02/10/2025.

   PARECER RESUMIDO DE APROVAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL)Assunto: Avaliação Conclusiva do Plano de Ação nº 09032025-085479 do Município de Marquinho (PR), referente à Emenda Parlamentar de Transferência Especial (202545420003-NEWTON BONIN).I. Introdução e Histórico da AvaliaçãoConforme o Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, compete aos órgãos e entidades setoriais do Sigpar avaliar os Planos de Trabalho elaborados pelos entes beneficiários.O Plano de Ação nº 09032025-085479, apresentado pelo Município de Marquinho/PR, com objeto de Adquirir Mobiliário Para Outros Ambientes Escolares (Capital), no valor total de R$ 247.500,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), passou por fase de complementação de informações.A análise de avaliação objetiva, conforme o Art. 12 e Art. 13, § 1º, da Portaria Conjunta, verificou que o ente beneficiário realizou as devidas complementações e ajustes, cumprindo integralmente as exigências do Art. 5º, § 1º, inciso I. O plano se encontra na situação "Enviado para análise".II. Conformidade e ComplementaçãoO ente beneficiário demonstrou atendimento aos requisitos formais exigidos para a Transferência Especial, destacando-se:1. Vínculo Orçamentário e Finalidade: A finalidade 12-Educação / 36-Educação Básica está vinculada ao objeto de execução, e a alocação orçamentária foi indicada na Secretaria de Educação (código 12.361.0004.1063).2. Natureza da Despesa: Os recursos são classificados como Investimento (4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente), em conformidade com o valor total da emenda (R$ 247.500,00 em Investimento).3. Vedação de Uso: Foi declarada a não utilização dos recursos para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou encargos referentes ao serviço da dívida, em cumprimento ao disposto no Art. 18, Parágrafo único.4. Controle Social: Foram informados os e-mails da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para notificação automática, conforme exigência regulamentar.5. Prazo: O prazo de execução está estabelecido em 36 meses.III. Detalhamento das Metas e Análise de ValorO Plano de Ação detalha 9 (nove) metas, especificando os itens a serem adquiridos. Com base nos valores unitários implicitamente calculados, a avaliação técnica setorial considera que os custos apresentados pelo Município de Marquinho estão em consonância com os valores médios de mercado para aquisição de bens permanentes destinados a ambientes escolares, conforme detalhado abaixo (todos os valores são de Investimento/Capital):Meta Item (Descrição Resumida) Quantidade (UN) Valor Total da Meta Valor Unitário (Médio de Mercado)Meta 1 Balança Médica Digital Antropométrica 1 R$ 1.385,10 R$ 1.385,10Meta 2 Roupeiro em Aço (Guarda Volume) 6 R$ 4.764,00 R$ 794,00Meta 3 Processador (CPU) Intel Core I7 ou Superior 60 R$ 126.000,00 R$ 2.100,00Meta 4 Notebook (I5 ou superior, 8GB RAM, 512GB SSD) 11 R$ 42.350,94 R$ 3.850,08Meta 5 Projetor (3LCD, 3.600 Lumens) 6 R$ 22.739,94 R$ 3.789,99Meta 6 Impressora Multifuncional Jato de Tinta 2 R$ 4.228,00 R$ 2.114,00Meta 7 Berço para CMEI (MDF) 3 R$ 1.110,00 R$ 370,00Meta 8 Colchão para Berço (Impermeável) 3 R$ 472,02 R$ 157,34Meta 9 Ar Condicionado 2400 BTUS 10 R$ 44.450,00 R$ 4.445,00Total do Plano de Ação R$ 247.500,00 IV. ConclusãoDiante do cumprimento das exigências da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, notadamente após a complementação das informações solicitadas, e considerando a compatibilidade das metas e valores propostos com a finalidade educacional e a natureza de capital, este Órgão Setorial do Sigpar, no exercício de suas competências de avaliação, manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Ação nº 09032025-085479 do Município de Marquinho.Proceda-se à inserção do parecer conclusivo de aprovação no Transferegov.br.

Metas de MUNICIPIO DE MARQUINHO

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   BALANÇA MÉDICA DIGITAL ANTROPOMÉTRICA ATÉ 200KG CAPACIDADE 200 KG CARGA MÍNIMA 2 KG DIVISÃO 100 G DIMENSÃO 34 X 39 CM DISPLAY COM 06 DÍGITOS EM: LED VERMELHO OU LCD COM BACKLIGHT; TECLADO MEMBRANA EM POLICARBONATO DE ALTA RESISTÊNCIA; FUNÇÃO: TARA ATÉ A C

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.385,10 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.385,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   ROUPEIRO EM AÇO – 2 PORTAS COM 4 PRATELEIRA INTERNA EM CADA COMPARTIMENTO, GUARDA VOLUMES MULTIUSO, ARMÁRIO CONFORME NR 24, NORMA REGULAMENTADORA DA SEGURANÇA E SAÚDE, EXIGIDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DOBRADIÇAS REFORÇADAS COM 5 TRAVAS/ COM CHAVES, LI

   Quantidade

   6 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.764,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 794,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   PROCESSADOR: INTEL CORE I7 OU SUPERIOR GERAÇÃO: 4ª OU SUPERIOR CLOCK: 3.90GHZ OU SUPERIOR NÚCLEOS: 4 OU SUPERIOR MEMÓRIA RAM CAPACIDADE: 8GB OU SUPERIOR PLACA MÃE CHIPSET: SLOTS DE MEMÓRIAS: 2 SAÍDAS DE VÍDEO: HDMI E VGA SAÍDAS USB: 6 (4 TRASEIRAS E 2

   Quantidade

   60 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 126.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   NOTEBOOK PROCESSADOR INTEL I5 OU SUPERIOR 12º GERAÇÃO OU SUPERIOR PLACA MÃE - MEMÓRIA RAM DE 8GB OU SUPERIOR SSD DE 512GB TELA ANTI REFLEXIVA DE 15,6 POLEGADAS OU SUPERIOR SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11

   Quantidade

   11 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 42.350,94 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.850,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   PROJETOR TECNOLOGIA 3LCD DE 3 CHIPS OU SUPERIOR 3.600 LUMENS DE BRILHO EM CORES E 3.600 LUMENS BRILHO EM BRANCO. OU SUPERIOR ZOOM DIGITAL DE 1.0 -1.35X, ±30 GRAUS DE CORREÇÃO KEYSTONE HORIZONTAL E VERTICAL, E SLIDER HORIZONTAL. RESOLUÇÃO 1024 X 768 NATIVA

   Quantidade

   6 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 22.739,94 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.789,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   IMPRESSORA TIPO DE IMPRESSORA: MULTIFUNCIONAL TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: JATO DE TINTA DE 4 CORES TIPO DE IMPRESSÃO: COLORIDA RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: 4.800 DPI X 1.200 DPI OU SUPERIOR VELOCIDADE DE IMPRESSÃO ISO: 25 PPM SIMPLEX, 16 ISO PPM DUPLEX, MODO RAS

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.228,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.114,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

7. Meta 7

   BERÇO PARA CMEI - EM MATERIAL MDF: COR BRANCA, COM PINTURA ATÓXICA - ESTRUTURA, ESTRADO E GRADE FIXA EM MODELO LONGO – ACOMPANHA RODÍZIOS – SUPORTA ATÉ 40 KG - CABECEIRA E PESEIRA COM ACABAMENTO EM FITAS DE BORDA - TRÊS REGULAGENS DE ALTURA DIMENSÕES: ALT

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.110,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 370,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

8. Meta 8

   COLCHÃO PARA BERÇO - TECIDO PLANO 100% POLIÉSTER – PLACA DE ESPUMA EM 100% POLIURETO – REVESTIMENTO INFERIOR EM PLÁSTICO IMPERMEÁVEL – PROTEÇÃO 100% ESPUMA E TECIDO CONTRA FORMAÇÃO DE ÁCAROS, BACTÉRIA E FUNGOS – DIMENSÕES: ALTURA 10 CM; LARGURA: 70 CM E P

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 472,02 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 157,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

9. Meta 9

   AR CONDICIONADO 2400 BTUS

   Quantidade

   10 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 44.450,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.445,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.