Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Osmar Terra para Campina das Missões (RS)

R$ 198 mil previstos para Campina das Missões (RS)

Última atualização em 09/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 434.500,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 434.500,00 a 1 recebedor em 09/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004450, de 12/09/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 15/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente objeto tem por finalidade a aquisição de um veículo do tipo Van com acessibilidade, zero quilômetro, com no mínimo 20 lugares, mais 1 (um) lugar com acessibilidade. A unidade socioassistencial a ser beneficiada é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Campina das Missões, equipamento público integrante da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cadastrado como unidade da rede socioassistencial no CadSUAS. No intuito de manter o compromisso com a promoção da inclusão e da mobilidade dos usuários, o veículo tipo van com acessibilidade será destinado ao transporte de pessoas com deficiência e seus familiares, que participam das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado diretamente pelo CRAS. O SCFV é um serviço tipificado, no âmbito da proteção social básica, tem como objetivo promover o desenvolvimento de capacidades, a autonomia e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários, por meio de atividades planejadas que favorecem a socialização, a expressão corporal, o lazer e a cultura, respeitando as especificidades de cada participante. Atualmente, participam do SCFV cerca de 30 pessoas, organizadas em dois grupos, sendo que aproximadamente 90% dos usuários necessitam de transporte para participar das atividades. Essa necessidade decorre de dificuldades físicas de locomoção e do fato de que grande parte reside em áreas rurais, distantes da sede municipal, sem acesso a transporte público ou meios próprios de deslocamento.Importante ressaltar que a unidade conta hoje apenas com um veículo Fiat Uno, ano 2013, sendo que a demanda excede a capacidade do veículo, o que tem exigido a terceirização do transporte, gerando gastos elevados. A aquisição do veículo tipo van com acessibilidade representará um avanço significativo para garantir o acesso dos usuários às atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, em alinhamento com os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/08/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/09/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/09/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 09/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 434.500,00

      Pendente declarado: R$ 54.500,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 434.500,00 em 29/04/2026 · Investimento

        Recebedor: MECASUL AUTO MECANICA SA (CNPJ 88.616.776/0002-62)

        Nota Fiscal Nº 000.280.939

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 02/08/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 434.500,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 211.568,13.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 434.500,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Osmar Terra indicou, pela emenda 202590480003, uma transferência especial (emenda Pix) para Campina das Missões (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente objeto tem por finalidade a aquisição de um veículo do tipo Van com acessibilidade, zero quilômetro, com no mínimo 20 lugares, mais 1 (um) lugar com acessibilidade. A unidade socioassistencial a ser beneficiada é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Campina das Missões, equipamento público integrante da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cadastrado como unidade da rede socioassistencial no CadSUAS. No intuito de manter o compromisso com a promoção da inclusão e da mobilidade dos usuários, o veículo tipo van com acessibilidade será destinado ao transporte de pessoas com deficiência e seus familiares, que participam das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado diretamente pelo CRAS. O SCFV é um serviço tipificado, no âmbito da proteção social básica, tem como objetivo promover o desenvolvimento de capacidades, a autonomia e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários, por meio de atividades planejadas que favorecem a socialização, a expressão corporal, o lazer e a cultura, respeitando as especificidades de cada participante. Atualmente, participam do SCFV cerca de 30 pessoas, organizadas em dois grupos, sendo que aproximadamente 90% dos usuários necessitam de transporte para participar das atividades. Essa necessidade decorre de dificuldades físicas de locomoção e do fato de que grande parte reside em áreas rurais, distantes da sede municipal, sem acesso a transporte público ou meios próprios de deslocamento.Importante ressaltar que a unidade conta hoje apenas com um veículo Fiat Uno, ano 2013, sendo que a demanda excede a capacidade do veículo, o que tem exigido a terceirização do transporte, gerando gastos elevados. A aquisição do veículo tipo van com acessibilidade representará um avanço significativo para garantir o acesso dos usuários às atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, em alinhamento com os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 09/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES declarou R$ 434.500,00 executados e R$ 54.500,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 26/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 10/09/2025
    Empenho 2025NE003098

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 10/09/2025
    Documento hábil 2025TF003070

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/09/2025
    Ordem bancária 2025OB004450

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 09/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
26/08/2025
Execução prevista
12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 14/08/2025Em Complementação
  5. 18/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 18/08/2025Enviado para Análise
  7. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Prezado Gestor,Segue, anexo PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 191 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    Aquisição de veículo Tipo Van com Acessibilidade, com no mínimo de 20 + 1 lugares (com acessibilidade)

    Quantidade
    1 VEÍCULO
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 291.000,00 de recursos próprios
    Preço por VEÍCULO declarado

    R$ 489.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00309810/09/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF003070—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00445012/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 2.538,82 em 29/04/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 209.029,31 em 29/04/2026

    MECASUL AUTO MECANICA SA (CNPJ 88.616.776/0002-62)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 198.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-085496
Emenda
202590480003
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES
CNPJ
87612859000130
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov