R$ 495 mil previstos para Chaval (CE)

Histórico da situação

1. 29/07/2025Em Elaboração
2. 29/07/2025Aguardando envio para Análise
3. 29/07/2025Enviado para Análise
4. 03/09/2025Em Complementação
5. 08/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 08/09/2025Enviado para Análise
7. 29/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 23/09/2025.

   Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Chaval/CE possui o planejamento CE24022TREG2264402025 cadastrado, em situação "Aguardando análise". Constam da solicitação do municípios os seguintes veículos, e respectivas quantidades:Ônibus Rural Escolar - ORE 1 - Automático - 2 unidadesÔnibus Rural Escolar - ORE 1 - Mecânico - 2 unidades Ônibus Rural Escolar - ORE 2 - Mecânico - 2 unidades Ônibus Rural Escolar - ORE 3 - Mecânico - 2 unidadesNo Plano de Ação 09032025-085527, objeto desta análise, o município indicou uma unidade de veículo "ORE 3", cujo valor totaliza R$ 497.152,49.Conforme os valores unitários no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023, a soma dos valores dos veículos solicitados pelo município neste plano de ação totaliza R$ 497.152,49. Contudo, o valor total previsto na emenda é de R$ 495.000,00, restando um saldo de R$ 2.152,49 indicado como recurso próprio. Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1. Considerando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2. O planejamento CE24022TREG2264402025 será analisado no SIMEC PAR 4, para fins de controle pela equipe do Programa Caminho da Escola no FNDE, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terá sido objeto de atendimento por transferência especial;3. Não haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4. Em observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o município deverá providenciar a adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP;5. Deverão ser observadas todas as normas relativas às transferências especiais para fins de prestação de contas dos recursos correspondentes.Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação 09032025-085527, referente a emenda apresentada pela Emenda Parlamentar 202591620020-ROBÉRIO MONTEIRO.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/09/2025.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CHAVAL

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 3

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 495.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 2.152,49 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 497.152,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.