Emenda Pix de 2025, indicada por Otto Alencar para Lapão (BA)
R$ 792 mil previstos para Lapão (BA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009855, de 18/12/2025: crédito de R$ 792.000,00 na conta em 19/12/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Contratação de atrações artísticas para a realização dos festejos do: Carnaval 2026 de 6 a 8 de Fevereiro de 2026, na sede do município de Lapão-BA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/12/2025
Previsto: R$ 792.000,00
R$ 792.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 792.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 792.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 792.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 5 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 722.010,00 em débitos a 3 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 19/12/2025 a 30/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Otto Alencar indicou, pela emenda 202537950002, uma transferência especial (emenda Pix) para Lapão (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 792.000,00: R$ 792.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contratação de atrações artísticas para a realização dos festejos do: Carnaval 2026 de 6 a 8 de Fevereiro de 2026, na sede do município de Lapão-BA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 792.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 792.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAPAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 792.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/12/2025
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009812
R$ 792.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009973
R$ 792.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009855
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 05/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 05/11/2025Em Elaboração
- 05/11/2025Aguardando envio para Análise
- 05/11/2025Enviado para Análise
- 10/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Em Complementação
- 01/12/2025Aguardando envio para Análise
- 01/12/2025Enviado para Análise
- 02/12/2025Em Complementação
- 02/12/2025Aguardando envio para Análise
- 02/12/2025Enviado para Análise
- 05/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 02/12/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/12/2025.
Registramos a aprovação do plano de ação, conforme Parecer anexo.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE LAPAO
Valor do executor: R$ 792.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Contratação de atrações artísticas, de porte regional (estadual) para a realização dos festejos do: Carnaval 2026 de 6 a 8 de Fevereiro de 2026, na sede do município de Lapão-BA
- Quantidade
- 3 dia
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 792.000,00 de custeio
- Preço por dia declarado
R$ 264.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (824): mediana de R$ 4.816,67 por dia; 80% entre R$ 500,00 e R$ 27.811,60
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE009812 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 792.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009973 | — | Enviado com Sucesso | R$ 792.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009855 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 541.200,00 em 30/01/2026
WS SHOWS LTDA. (CNPJ 09.188.896/0001-59)
R$ 30.000,00 em 30/01/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 28.800,00 em 30/01/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 81.700,00 em 30/01/2026
GOMES 86 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 28.543.501/0001-33)
R$ 4.300,00 em 30/01/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13,08 em 30/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 99.110,00 em 06/02/2026
ALAM PEIXOTO BARBOZA PRODUCOES E EVENTOS (CNPJ 24.193.193/0001-02)
R$ 1.590,00 em 06/02/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.300,00 em 06/02/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13,08 em 06/02/2026
Favorecido não identificado no extrato
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 792.000,00 em 19/12/2025 · Aplicação
- R$ 13,08 em 10/02/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-085549
- Emenda
- 202537950002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LAPAO
- CNPJ
- 13891528000140
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov