Emenda Pix de 2025, indicada por Acácio Favacho para Macapá (AP)

R$ 3 milhões previstos para Macapá (AP)

Última atualização em 18/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 2.970.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009858, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 12 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O Presente plano de trabalho visa elaboração de projeto, aquisição e implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) para atender às necessidades energéticas das unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), abrangendo as faixas Urbano 1, Urbano 2 e Rural 1 na cidade de Macapá, beneficiando os moradores com energia renovável e limpa, sustentabilidade, inclusão social, redução na conta de luz e segurança energética.Para atender o cumprimento do objeto será necessário a execução de 2 metas: meta 01 Etapa preparatória para elaboração do projeto executivo de engenharia para instalação dos sistemas; meta 02 aquisição e instalação dos sistema de energia fotovoltaicos bifacial com objetivo de atender 184 famílias com oferta de 2,15KWp, capaz de gerar cada um 200KWh. Os equipamentos adquiridos serão: Placas Solar 700wp bifacial, inversor trifásico 380V, protetor de surto CA, conectores 6mm, cabo unipolar flexível de 6mm preto e vermelho, disjuntor CA unipolar, kit para fixação em telhado para 3 módulos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/12/2025

    Previsto: R$ 2.970.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.970.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 2.970.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 2.970.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 44.446.867,15 lançados na fonte 1706 para R$ 53.602.403,58 enviados ao ente no ano, somando 13 planos (comparação pelo total do ente) (82,92%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Acácio Favacho indicou, pela emenda 202538970001, uma transferência especial (emenda Pix) para Macapá (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.970.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.970.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Presente plano de trabalho visa elaboração de projeto, aquisição e implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) para atender às necessidades energéticas das unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), abrangendo as faixas Urbano 1, Urbano 2 e Rural 1 na cidade de Macapá, beneficiando os moradores com energia renovável e limpa, sustentabilidade, inclusão social, redução na conta de luz e segurança energética.Para atender o cumprimento do objeto será necessário a execução de 2 metas: meta 01 Etapa preparatória para elaboração do projeto executivo de engenharia para instalação dos sistemas; meta 02 aquisição e instalação dos sistema de energia fotovoltaicos bifacial com objetivo de atender 184 famílias com oferta de 2,15KWp, capaz de gerar cada um 200KWh. Os equipamentos adquiridos serão: Placas Solar 700wp bifacial, inversor trifásico 380V, protetor de surto CA, conectores 6mm, cabo unipolar flexível de 6mm preto e vermelho, disjuntor CA unipolar, kit para fixação em telhado para 3 módulos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.970.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.970.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/12/2025
  2. 05/12/2025
  3. 05/12/2025
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009756

    R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009805

    R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009858

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

25 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
05/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 25 mudanças de situação
  1. 06/11/2025Em Elaboração
  2. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 06/11/2025Enviado para Análise
  4. 07/11/2025Em Complementação
  5. 11/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 11/11/2025Enviado para Análise
  7. 12/11/2025Em Complementação
  8. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 13/11/2025Enviado para Análise
  10. 14/11/2025Em Complementação
  11. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
  12. 04/12/2025Enviado para Análise
  13. 04/12/2025Em Complementação
  14. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
  15. 04/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
  17. 04/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
  19. 04/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  20. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
  21. 04/12/2025Enviado para Análise
  22. 04/12/2025Em Complementação
  23. 05/12/2025Aguardando envio para Análise
  24. 05/12/2025Enviado para Análise
  25. 05/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/12/2025.

    Considerando os esclarecimentos constantes no OFICIO GABAF 073/2025 (anexo), assinado pelo autor da emenda, Deputado Acácio Favacho, o plano de ação atende os critérios do Art, 5º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.

Metas de MUNICIPIO DE MACAPA

Valor do executor: R$ 2.970.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição e instalação de sistema de energia solar on-grid de 700Wp bifacial em Unidades Habitacionais do programa MCMV, faixa 1 e 2 em Macapáá

    Quantidade
    180 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 291,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Etapa preparatória: contratação de empresa para realização de projeto executivo para instalação de sistema de energia solar on-grid de 700Wp bifacial em Unidades Habitacionais do programa MCMV, faixa I e faixa II.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 148.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 148.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Aquisição e instalação de sistema de energia solar on-grid de 700Wp bifacial em Unidades Habitacionais do programa MCMV, faixa I e faixa II.

    Quantidade
    184 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.822.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.336,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00975615/12/2025EnviadoR$ 2.970.000,00
Documento hábil 2025TF009805—Enviado com SucessoR$ 2.970.000,00
Ordem bancária 2025OB00985818/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-085573
Emenda
202538970001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05995766000177
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov