Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Junior Lourenço para Lima Campos (MA)

R$ 846,3 mil previstos para Lima Campos (MA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 328.225,80 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 328.225,80 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008431, de 04/12/2025: crédito de R$ 846.321,30 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 846.321,30 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma das Unidades Básicas de Saúde de Lima Campos/MA. Com a finalidade de melhor acolher a população de usuários do SUS e fortalecer a Atenção Primária de Lima Campos/MA, através da melhoria da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde dentro dos melhores padrões de qualidade, que facilite a mudança das práticas das equipes de Saúde, considerando que SUS investe em expansão das redes de Atenção Primária em Saúde e estendem os serviços de forma integrada às Equipes de Saúde da Família para os municípios mais pobres e carentes do nordeste, almejamos a aprovação desta proposta em tela. Faz-se saber que as reformas ocorrerão de acordo com a necessidade do município diagnosticada pela equipe de Engenharia responsável técnica. O projeto será em conformidade ao plano de trabalho e Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como, as normativas de planejamento e execução de ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e Programação Anual de Saúde aprovada em CMS. Diante do exposto, a presente proposta justifica-se como uma medida fundamental para a melhoria da infraestrutura física das Unidade de saúde de Lima Campos, garantindo à população local um atendimento mais eficiente, acessível, humanizado e de qualidade, em consonância com as diretrizes do SUS e com os direitos constitucionais à saúde.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/11/2025

    Previsto: R$ 846.321,30

    R$ 846.321,30 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 846.321,30

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 846.321,30

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 328.225,80

      Pendente declarado: R$ 518.095,50

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 227.324,63 em 16/12/2025 · Custeio

        Recebedor: J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA (CNPJ 14.795.690/0001-27)

        Transferência Enviada

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 221.641,51 ao recebedor em 16/12/2025, e R$ 5.683,12 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 100.901,17 em 22/01/2026 · Custeio

        Recebedor: J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA (CNPJ 14.795.690/0001-27)

        Transferência Enviada

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.901,17 em 22/01/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 07/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Junior Lourenço indicou, pela emenda 202541110004, uma transferência especial (emenda Pix) para Lima Campos (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 846.321,30: R$ 846.321,30 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma das Unidades Básicas de Saúde de Lima Campos/MA. Com a finalidade de melhor acolher a população de usuários do SUS e fortalecer a Atenção Primária de Lima Campos/MA, através da melhoria da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde dentro dos melhores padrões de qualidade, que facilite a mudança das práticas das equipes de Saúde, considerando que SUS investe em expansão das redes de Atenção Primária em Saúde e estendem os serviços de forma integrada às Equipes de Saúde da Família para os municípios mais pobres e carentes do nordeste, almejamos a aprovação desta proposta em tela. Faz-se saber que as reformas ocorrerão de acordo com a necessidade do município diagnosticada pela equipe de Engenharia responsável técnica. O projeto será em conformidade ao plano de trabalho e Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como, as normativas de planejamento e execução de ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e Programação Anual de Saúde aprovada em CMS. Diante do exposto, a presente proposta justifica-se como uma medida fundamental para a melhoria da infraestrutura física das Unidade de saúde de Lima Campos, garantindo à população local um atendimento mais eficiente, acessível, humanizado e de qualidade, em consonância com as diretrizes do SUS e com os direitos constitucionais à saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 846.321,30 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 846.321,30 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS declarou R$ 328.225,80 executados e R$ 518.095,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 07/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 07/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007864

    R$ 846.321,30. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF007901

    R$ 846.321,30. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008431

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 07/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
07/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/06/2026 (6 meses)

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 04/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/11/2025Enviado para Análise
  4. 07/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 07/11/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS

Valor do executor: R$ 846.321,30

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Reforma das Unidades Básicas de Saúde de Lima Campos/MA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 846.321,30 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 846.321,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00786401/12/2025EnviadoR$ 846.321,30
Documento hábil 2025TF007901—Enviado com SucessoR$ 846.321,30
Ordem bancária 2025OB00843104/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 221.641,51 em 16/12/2025

    J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA (CNPJ 14.795.690/0001-27)

  • R$ 5.683,12 em 16/12/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 100.901,17 em 22/01/2026

    J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA (CNPJ 14.795.690/0001-27)

  • R$ 2.587,21 em 04/02/2026 · Tributo

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 846.321,30 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-085582
Emenda
202541110004
Beneficiário
MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS
CNPJ
06933519000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov