Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Mário Negromonte Jr. para Antas (BA)

R$ 297 mil previstos para Antas (BA)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 46.415,03 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 46.415,03 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009845, de 18/12/2025: crédito de R$ 297.000,00 na conta em 19/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Custeio do Piso da Atenção Primária em Saúde (PAP), em carácter complementar, destinado à manutenção e funcionamento das unidades básicas de saúde, abrangendo aquisição de insumos, medicamentos, material medico-hospitalar

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/12/2025

    Previsto: R$ 297.000,00

    R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 297.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 297.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 46.415,03

      Pendente declarado: R$ 250.584,97

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 46.415,03 em 03/02/2026 · Custeio

        Recebedor: POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 08.704.711/0001-59)

        material penso e insumo

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 45.858,05 ao recebedor em 03/02/2026, e R$ 556,98 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/05/2025, edição 2606

          CPF n° ***.795.660-**, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 08.704.711/0001-59 Representante: Leonardo Macedo correia Telefone: (75) 3276-2952 Email: pombalmed@hotmail.com Endereço: AV SILVIA FERREIRA BRITO , 880 - CENTRO, Ribeira do Pombal - BA - 48400-000 Lote: 1 Quantidade: 9.000,00 Unidade: COMPRIMIDO Marca:
          Antas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDNFNEI2QTZGREUXNTMYOU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Pagina 14 de 14 JOSÉ HENRIQUE FERRAIS DE OLIVEIRA GESTORA DO FMS POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 08.704.711/0001-59 Assinado de forma digital por: JOSÉ HENRIQUE FERRAIS DE OLIVEIRA ***.795.660-** Dados: 09/05/2025 15:41:02 Assinado de forma digital por: Leonardo Macedo correia ***.717.815-** Dados: 08/05/2025 10:18:44 28/05/2025, 16:25 LICITANET
          procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos para suprir a farmácia básica do Município de Antas. Fornecedor : POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 08.704.711/0001-59 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 9.000,00 COMPRIMIDO PRATI COMP RIMID O R$ 0,45 R$ 4.050,00 R$ 1,06 R$ 9.540,00 -- R$ 0,61 Descrição: Albendazol 400

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/04/2025, edição 2565

          CPF n° ***.795.660-**, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 08.704.711/0001-59 Representante: Leonardo Macedo correia Telefone: (75) 3276-2952 Email: pombalmed@hotmail.com Endereço: AV SILVIA FERREIRA BRITO , 880 - CENTRO, Ribeira do Pombal - BA - 48400-000 Lote: 1 Quantidade: 90,00 Unidade: PACOTE COM 100 UNIDADES
          participantes (se houver). A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes. JOSÉ HENRIQUE FERRAIS DE OLIVEIRA EQUIPE DE APOIO POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 08.704.711/0001-59 Assinado de forma digital por: JOSÉ HENRIQUE FERRAIS DE OLIVEIRA ***.795.660-** Dados: 24/04/2025 15:10:54 Assinado de forma digital por: Leonardo Macedo correia ***.717.815-** 25/04/2025, 10:40 LICITANET - Ata de Registro de Preço
          epígrafe, cujo objeto é: Registro de preços para eventual aquisição de material penso e insumo para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Antas. Fornecedor : POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 08.704.711/0001-59 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 90,00 PACOTE COM 100 UNIDADES ESTILO PACOTE COM 100 UNIDAD ES R$ 4,58 R$ 412,20 R$ 8,95 R$ 805,50 -- R$ 4,37 Descrição:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 693.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 990.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (70,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202537270002, uma transferência especial (emenda Pix) para Antas (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Custeio do Piso da Atenção Primária em Saúde (PAP), em carácter complementar, destinado à manutenção e funcionamento das unidades básicas de saúde, abrangendo aquisição de insumos, medicamentos, material medico-hospitalar

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ANTAS declarou R$ 46.415,03 executados e R$ 250.584,97 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 04/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 04/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009547

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009700

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009845

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/04/2026 (4 meses)

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/11/2025Enviado para Análise
  4. 04/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/12/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE ANTAS

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico

  1. Meta 1

    Garantir a manutenção do funcionamento de 100% das Unidades Básicas de Saúde do Município, assegurando o custeio de despesas correntes essenciais (insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalares). Em carácte complementa,

    Quantidade
    100 PER
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 297.000,00 de custeio
    Preço por PER declarado

    R$ 2.970,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00954715/12/2025EnviadoR$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF009700—Enviado com SucessoR$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB00984518/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 45.858,05 em 03/02/2026

    POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOS (CNPJ 08.704.711/0001-59)

  • R$ 556,98 em 03/02/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 297.000,00 em 19/12/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-085593
Emenda
202537270002
Beneficiário
MUNICIPIO DE ANTAS
CNPJ
13808217000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov