Emenda Pix de 2025, indicada por Mário Negromonte Jr. para Remanso (BA)
R$ 396 mil previstos para Remanso (BA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007950, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objetivo estratégico a aquisição de medicamentos essenciais (de uso contínuo e eventual), visando o fortalecimento da Assistência Farmacêutica e a garantia do acesso integral e contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Atenção Primária à Saúde (APS) de Remanso-BA, conforme previsto na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.A gestão, controle e administração dos medicamentos adquiridos serão centralizados no CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE REMANSO (CNES n° 9662324), unidade localizada na Sede do município. O C.A.F. será o responsável pela distribuição capilarizada para a Farmácia Central e para as seguintes unidades de saúde registradas nos CNES: [CNES 2509326; 3557901; 2509296; 3557871; 3557898; 2509288 ; 6368735; 2509253; 2509318 ; 5142350; 4641701; 4847644; 5818702;4847660; 4641701]. A utilização dos recursos desta Emenda Especial possui caráter estritamente complementar, reforçando o financiamento da Assistência Farmacêutica no âmbito da APS e não substituindo o custeio regular previsto nas transferências obrigatórias federais.OBSERVAÇÃO; Devido à limitação de caracteres no campo ‘Meta’, não foi possível incluir a especificação detalhada e a denominação dos fármacos a serem adquiridos. A relação completa e discriminada dos medicamentos encontra-se devidamente anexada a este Plano de Trabalho, para a análise.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 396.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 396.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 594.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.782.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (33,33%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202537270002, uma transferência especial (emenda Pix) para Remanso (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 396.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objetivo estratégico a aquisição de medicamentos essenciais (de uso contínuo e eventual), visando o fortalecimento da Assistência Farmacêutica e a garantia do acesso integral e contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Atenção Primária à Saúde (APS) de Remanso-BA, conforme previsto na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.A gestão, controle e administração dos medicamentos adquiridos serão centralizados no CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE REMANSO (CNES n° 9662324), unidade localizada na Sede do município. O C.A.F. será o responsável pela distribuição capilarizada para a Farmácia Central e para as seguintes unidades de saúde registradas nos CNES: [CNES 2509326; 3557901; 2509296; 3557871; 3557898; 2509288 ; 6368735; 2509253; 2509318 ; 5142350; 4641701; 4847644; 5818702;4847660; 4641701]. A utilização dos recursos desta Emenda Especial possui caráter estritamente complementar, reforçando o financiamento da Assistência Farmacêutica no âmbito da APS e não substituindo o custeio regular previsto nas transferências obrigatórias federais.OBSERVAÇÃO; Devido à limitação de caracteres no campo ‘Meta’, não foi possível incluir a especificação detalhada e a denominação dos fármacos a serem adquiridos. A relação completa e discriminada dos medicamentos encontra-se devidamente anexada a este Plano de Trabalho, para a análise.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO declarou R$ 0,00 executados e R$ 396.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE008849
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF009027
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB007950
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 01/11/2025Em Elaboração
- 07/11/2025Aguardando envio para Análise
- 07/11/2025Enviado para Análise
- 12/11/2025Em Complementação
- 13/11/2025Aguardando envio para Análise
- 13/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO
Valor do executor: R$ 396.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
META 1:Aquisição de 5351 frascos de medicamentos essenciais (uso contínuo e eventual) para cobrir a demanda das unidades de Atenção Primária à Saúde de Remanso/BA . A utilização dos recursos desta Emenda Especial possui caráter complementar.
- Quantidade
- 5.351 frasco
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.911,85 de custeio
- Preço por frasco declarado
R$ 11,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (46): mediana de R$ 4,24 por frasco; 80% entre R$ 1,22 e R$ 15,35
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
META 2: Aquisição de 12.123 ampolas de medicamentos essenciais (uso contínuo e eventual) para cobrir a demanda das unidades de Atenção Primária à Saúde de Remanso/BA. A utilização dos recursos desta Emenda Especial possui caráter complementar.
- Quantidade
- 12.123 ampola
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 78.360,89 de custeio
- Preço por ampola declarado
R$ 6,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
META 3: Aquisição de 1024598 comprimidos de medicamentos essenciais (uso contínuo e eventual) para cobrir a demanda das unidades de Atenção Primária à Saúde de Remanso/BA. A utilização dos recursos desta Emenda Especial possui caráter complementar.
- Quantidade
- 1.024.598 comprimido
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 231.590,80 de custeio
- Preço por comprimido declarado
R$ 0,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (202): mediana de R$ 0,11 por comprimido; 80% entre R$ 0,03 e R$ 0,54
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
META 4: Aquisição de 13000 cápsulas de medicamentos essenciais (uso contínuo e eventual) para cobrir a demanda das unidades de Atenção Primária à Saúde de Remanso/BA. A utilização dos recursos desta Emenda Especial possui caráter complementar
- Quantidade
- 13.000 CAPS
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.020,00 de custeio
- Preço por CAPS declarado
R$ 0,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 5
META 5: Aquisição de 10 potes de medicamentos essenciais (uso contínuo e eventual) para cobrir a demanda das unidades de Atenção Primária à Saúde de Remanso/BA. A utilização dos recursos desta Emenda Especial possui caráter complementar.
- Quantidade
- 10 POTE
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 858,00 de custeio
- Preço por POTE declarado
R$ 85,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
META 6: Aquisição de 100 sacos de medicamentos essenciais (uso contínuo e eventual) para cobrir a demanda das unidades de Atenção Primária à Saúde de Remanso/BA. A utilização dos recursos desta Emenda Especial possui caráter complementar.
- Quantidade
- 100 SAC
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 279,46 de custeio
- Preço por SAC declarado
R$ 2,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 7
META 7:Aquisição de 700 bisnagas de medicamentos essenciais (uso contínuo e eventual) para cobrir a demanda das unidades de Atenção Primária à Saúde de Remanso/BA. A utilização dos recursos desta Emenda Especial possui caráter complementar.
- Quantidade
- 700 bisnaga
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.979,00 de custeio
- Preço por bisnaga declarado
R$ 15,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE008849 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 396.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009027 | — | Enviado com Sucesso | R$ 396.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB007950 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-085604
- Emenda
- 202537270002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE REMANSO
- CNPJ
- 13909247000177
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov