R$ 1,5 milhão previstos para Fronteiras (PI)

O que foi planejado

Em 2025, Jussara Lima indicou, pela emenda 202544960002, uma transferência especial (emenda Pix) para Fronteiras (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.485.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.485.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A Construção de abrigo institucional para crianças e adolescentes deve focar em criar um ambiente seguro, acolhedor e com características residenciais, utilizando um planejamento que priorize a dignidade e o bem-estar dos acolhidos, constituindo-se em medida de grande relevância sócio educacional estabelecendo conexão direta com a rede de atendimento à criança e adolescente incluindo serviços de saúde, educação e assistência social, com enfoque no Serviços de Proteção Social Básica ( Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;), Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade(Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)) e Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: Abrigo institucional). Com a construção do abrigo pretende-se promover a inclusão social, a participação comunitária e a melhoria da qualidade de vida das crianças, adolescentes e seus famílias. O serviço terá enfoque na intervenção precoce, acompanhamento contínuo e desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e comunicativas, garantindo que os cuidados cheguem de forma integrada, acessível e estruturada, reduzindo barreiras no acesso a programas públicos. A casa abrigo será implantada na Rua Mãe Ester, Bairro Boa Vista, S/N, CEP 64.690-000, Fronteiras – PI, a unidade da Assistência Social será um equipamento público referenciado da REDE SUAS atendendo todas as unidades municipais de Assistência Social. O ambiente reunirá profissionais especializados em psicologia, pedagogia e assistência social, promovendo atendimento individualizado além da interação e a privacidade das crianças e adolescentes por meio de atividades em grupo e oficinas socioeducativas; atuará no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, oferecendo orientação, capacitação e suporte emocional às famílias, promovendo inclusão social, convivência comunitária e participação em atividades coletivas. Investir na construção de casa abrigo é uma ação estratégica da assistência social, da educação e saúde pública, garantindo o direito das pessoas com vulnerabilidade social de desenvolver seu potencial, conviver socialmente, viver com dignidade e participar plenamente da vida comunitária, fortalecendo uma sociedade mais justa, inclusiva e humana.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.485.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.485.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE FRONTEIRAS informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.485.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.